ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Cartório de Carutapera recebe treinamento para aprimorar envio de registros ao Sirc

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Cartório de Carutapera recebe treinamento para aprimorar envio de registros ao Sirc

Atividade orientou equipe da serventia sobre regularização de registros e procedimentos para melhorar o envio de informações ao sistema

Publicado em 21 de Set de 2026, 11h13. Atualizado em 21 de Set de 2026, 11h24
Por Manuelle Oliveira

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foto/divulgação: –

Na última quinta-feira (17/9), o Cartório de Ofício Único de Carutapera recebeu representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratar do aprimoramento dos procedimentos relacionados à alimentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O encontro teve como finalidade orientar a equipe sobre o envio de registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto à plataforma, contribuindo para o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação.

O envio dessas informações é obrigatório e está previsto no artigo 68 da Lei nº 8.212/1991, que estabelece o prazo de um dia útil para a disponibilização dos dados relativos aos registros civis ao sistema. A ausência ou inconsistência das informações pode comprometer a análise e a concessão de benefícios sociais, além de aumentar o risco de pagamentos indevidos e de fraudes previdenciárias.

Durante a visita, foram prestadas orientações aos funcionários da serventia sobre a leitura de relatórios e a operacionalização do sistema, com o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir para a melhoria do envio das informações de registros civis.

Na ocasião, os trabalhos foram acompanhados pela magistrada Giulia Pires Brito, que possui atribuição de juíza corregedora permanente dos registros públicos da comarca, conforme portaria expedida para a realização da atividade.

Magistrada Giulia Brito reunida com a equipe do Cartório

A ação integra as medidas de acompanhamento e orientação voltadas ao aprimoramento da alimentação do Sirc e à regularização das informações encaminhadas pelas serventias com competência de registro civil de Pessoas Naturais (RCPN).

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário

  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.

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Fonte: tjma.jus.br

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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