Moradores do Mutirão conquistam regularização fundiária no Crato
Primeira etapa beneficia 214 moradores com escrituras sem custos para as famílias
Prefeitura e Cartório do 2º Ofício concluíram registro. Foto: Ascom Crato
Joaquim Júnior
22/09/26 10:40
O Cartório do 2º Ofício da Comarca do Crato concluiu a etapa de registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do núcleo urbano consolidado do Mutirão (Conjunto Nossa Senhora de Fátima). Com o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) se chega a um marco definitivo, finalizando formalmente a fase burocrática e cartorária do procedimento.
O projeto é fruto de uma cooperação institucional entre a Prefeitura do Crato, por meio da Comissão de Promoção e Processamento da Regularização Fundiária Urbana do Município, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e o Governo do Estado do Ceará, representado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades. A ação transforma a realidade do núcleo urbano, cuja ocupação já está consolidada há mais de 30 anos.
a previsão é que 358 imóveis sejam contemplados. Nesta primeira etapa, 214 ocupantes serão diretamente beneficiados com o recebimento da escritura pública. Por ter sido classificado pela autoridade municipal de processamento da REURB como de Interesse Social (REURB-S), o processo garante aos moradores o direito à titulação de forma não onerosa, sem qualquer custo de taxas para as famílias contempladas.
A entrega formal do registro da CRF foi realizada na segunda-feira (21), na sede do Cartório do 2º Ofício, e contou com a presença do Presidente da Comissão de Promoção e Processamento da REURB, Mauro Silvestre; do Tabelião responsável pela serventia extrajudicial, Samuel Viana; e do Juiz Corregedor, Dr. José Flávio Moraes.
Para o presidente da comissão, Mauro Silvestre, o ato representa um divisor de águas para os moradores da localidade. “Este momento marca o encerramento da fase burocrática da regularização fundiária do Mutirão. Finalmente, após o devido processo conforme manda a legislação da REURB, vamos entregar àquela comunidade as escrituras públicas que conferem a propriedade definitiva aos ocupantes. É uma ação que leva dignidade e legalidade aos imóveis, permitindo que as famílias, como fruto dessa política pública, passem a ter acesso a crédito, possam realizar transações formais e desfrutem de diversos outros benefícios”, destacou.
Para o Juiz Corregedor, Dr. José Flávio Moraes, a importância desse projeto é poder entregar, com segurança, a escritura pública aos moradores que não as tinham. “A escritura pública desses registros vai dar o domínio, uso e gozo daquela propriedade de forma delimitada. Veio em boa hora, e que o município do Crato mantenha esse pioneirismo”, disse. O Tabelião responsável pela serventia extrajudicial, Samuel Viana, enalteceu a grande vitória em entregar os títulos de propriedade da primeira REURB do município do Crato.
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Fonte: Jornal do Cariri
