Uma procuração irregular, uma restrição sobre os bens do vendedor, divergências na documentação ou até indícios de fraude de identidade podem comprometer a compra de um imóvel.
Antes da assinatura da escritura, situações como essas estão entre os problemas que podem ser identificados durante a análise realizada no tabelionato.
Essa conferência faz parte de uma etapa que nem sempre é percebida por quem procura um cartório.
Antes da conclusão de diferentes procedimentos, nas diversas áreas em que os cartórios atuam, documentos e informações são analisados para verificar se tudo está de acordo com a lei e se o ato ou registro pode ser realizado com segurança jurídica.
Segundo a tabeliã do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protestos de Florianópolis, Bruna Civinski Blasi, os problemas encontrados variam conforme o serviço solicitado. “É comum identificarmos divergências em documentos pessoais, problemas na representação por procuração, ausência de autorizações ou anuências exigidas por lei, indisponibilidade de bens, inconsistências na titularidade ou na descrição dos imóveis e situações que podem comprometer a validade ou a eficácia do negócio”, explica.
O trabalho não se limita à conferência de documentos.
O tabelião também analisa o negócio que as pessoas pretendem formalizar. “Muitas vezes, as partes chegam ao cartório sabendo o resultado que desejam alcançar, mas sem conhecer exatamente o instrumento jurídico mais adequado para isso.
Cabe ao tabelião orientar de forma imparcial, esclarecer os efeitos jurídicos e verificar se aquilo que está sendo pretendido é juridicamente possível”, afirma Bruna.
Problemas identificados antes da assinatura A compra de um imóvel é só um dos exemplos que ajuda a mostrar os efeitos desse trabalho preventivo exercido pelos cartórios.
Uma irregularidade encontrada antes da escritura pode evitar que o comprador pague por uma negociação que esteja comprometida. “Se o ato fosse praticado sem essa análise, o comprador poderia pagar pelo imóvel e, posteriormente, descobrir que o negócio estava comprometido ou que sequer poderia produzir os efeitos pretendidos”, exemplifica a tabeliã.
Para a Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina), essa análise prévia está entre as funções dos cartórios que nem sempre são percebidas pelo usuário. “Antes que um documento produza efeitos jurídicos, o cartório verifica informações, analisa documentos, consulta sistemas eletrônicos nacionais, cumpre exigências legais e observa normas rigorosas estabelecidas pelo Poder Judiciário”, destaca o presidente da entidade, Otávio Margarida.
Essa responsabilidade não é abstrata.
O tabelião e o registrador respondem civil, administrativa e penalmente pelos atos praticados na serventia.
Cada decisão exige conhecimento técnico, permanente atualização e absoluto compromisso com a legalidade.
O usuário normalmente enxerga apenas o atendimento no balcão.
Nos bastidores, porém, há equipes qualificadas, investimentos constantes em tecnologia, proteção de dados, integração com bases nacionais e o cumprimento de dezenas de obrigações previstas em leis, provimentos e normas administrativas.
Um simples prazo perdido pode resultar em apontamentos correcionais, responsabilização administrativa, inconsistências em sistemas nacionais, retrabalho e prejuízos diretos aos cidadãos.
Segurança também no ambiente digital A digitalização facilitou o acesso aos serviços, mas trouxe novos desafios.
Documentos eletrônicos, assinaturas digitais e atendimentos a distância passaram a exigir outros mecanismos para confirmar a autenticidade das informações e a identidade das pessoas envolvidas. “Já não basta analisar apenas a aparência física de um documento.
É necessário verificar sua origem, autenticidade, integridade, validade das assinaturas e, principalmente, a identidade e a manifestação de vontade das pessoas envolvidas”, esclarece Bruna Civinski Blasi.
Para a tabeliã, a tecnologia não substitui a análise feita pelos profissionais. “Diante de fraudes digitais cada vez mais sofisticadas, essa análise se tornou ainda mais relevante.” A prevenção também pode reduzir a possibilidade de questionamentos futuros sobre documentos e negócios formalizados.
Os efeitos de alguns atos podem alcançar, anos depois, herdeiros, credores, compradores e terceiros. “O Judiciário é indispensável quando o conflito já existe, as serventias extrajudiciais também complementam sua atuação em vários casos consensuais.
Mas, é importante salientar que o papel dos cartórios, muitas vezes, é atuar antes dele: conferir segurança jurídica às relações para evitar que esse conflito chegue a existir”, conclui Bruna.
Fonte: ND Mais
