ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Promessas de candidatos nas redes podem ser registradas em cartório online e valem mesmo se apagadas

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Ferramenta dos tabeliães de notas estreia nesta eleição e já autenticou 3.670 páginas em Minas Gerais

Fransciny Ferreira

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Primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Já segundo turno ocorre em 25 de outubro. Foto: Luiz Roberto/TSE

Eleitores e advogados podem registrar em cartório promessas e declarações publicadas por candidatos na internet nesta eleição. A ferramenta entrou em funcionamento no início de 2026 e esta é a primeira eleição em que pode ser usada.

O registro pode ser feito peloe-Not Provas, sistema dos cartórios de notas que preserva o conteúdo com data, horário e endereço eletrônico, mesmo que a postagem seja apagada depois. O material passa pela validação de um tabelião, o que lhe confere fé pública.

O documento também pode servir de prova em ações na Justiça Eleitoral, como em casos de ofensas entre candidatos e publicações falsas. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, 3.670 páginas já foram autenticadas em Minas Gerais. No país, são 60.779.

Ainda segundo a entidade, a ferramenta não se limita a situações eleitorais e pode preservar provas de ofensas virtuais, publicações em redes sociais, mensagens eletrônicas e ofertas na internet. O recurso permite comprovar posteriormente conteúdos que estavam disponíveis no ambiente digital.

  • O serviço está disponível pela plataforma e-Notariado

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    Fonte: O Fator

    Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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