A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) conquistou o terceiro lugar em uma premiação nacional do Superior Tribunal Militar (STM) por iniciativas que ampliam o acesso de públicos vulneráveis aos serviços de cartórios extrajudiciais.
O reconhecimento foi entregue nesta quarta-feira (19), em Brasília, durante a primeira edição do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides.
O trabalho sul-mato-grossense foi premiado na categoria Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos – Professora Heley de Abreu Silva Batista.
A proposta reuniu ações desenvolvidas pela Corregedoria para tornar os serviços notariais e de registro mais acessíveis a idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades quilombolas.
Entre as iniciativas apresentadas estão o Cartório 60+, o Cartório Acessa+, ações de registro civil indígena com materiais produzidos em línguas maternas e o projeto Seu Registro, Sua História: Identidade Quilombola.
Os projetos são desenvolvidos em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e procuram reduzir dificuldades que ainda afastam determinados grupos da documentação civil e de outros serviços prestados pelos cartórios.
Trabalho levou ações dos cartórios além da rotina administrativa
A proposta inscrita no prêmio teve como título A Corregedoria-Geral de Justiça e a concretização dos direitos humanos nos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul.
O trabalho foi desenvolvido pela juíza auxiliar da Corregedoria Jacqueline Machado, com colaboração da juíza auxiliar Helena Alice Machado Coelho e supervisão do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
A experiência apresentada ao STM parte da ideia de que a fiscalização dos cartórios não precisa se limitar à análise formal de procedimentos e documentos.
A Corregedoria passou a utilizar também sua atuação normativa e institucional para identificar obstáculos enfrentados pela população e criar mecanismos que facilitem o acesso aos serviços.
Na avaliação apresentada pela juíza Jacqueline Machado, essa forma de atuação permite que a Corregedoria observe não apenas se os atos praticados pelas serventias seguem as normas, mas também se o serviço consegue alcançar pessoas que enfrentam barreiras sociais, físicas, culturais ou de comunicação.
Projetos atendem diferentes públicos
Uma das frentes é o Cartório 60+, direcionado ao atendimento da população idosa.
A proposta procura adaptar procedimentos e práticas às necessidades desse público.
O Cartório Acessa+, por sua vez, trabalha com medidas voltadas à acessibilidade, procurando reduzir obstáculos encontrados por pessoas com deficiência durante a utilização dos serviços extrajudiciais.
Outra iniciativa envolve o registro civil de integrantes de povos indígenas.
Além das ações para ampliar o acesso à documentação, foram produzidos materiais de orientação em línguas maternas, buscando tornar as informações mais compreensíveis para as comunidades atendidas.
O projeto Seu Registro, Sua História: Identidade Quilombola segue linha semelhante ao aproximar os serviços de registro das comunidades quilombolas e facilitar o exercício de direitos ligados à identificação civil.
Embora tenham públicos diferentes, as iniciativas partem do mesmo princípio: adaptar o atendimento às necessidades de quem encontra maior dificuldade para acessar os cartórios.
Cerca de 90 trabalhos participaram da seleção
A primeira edição do prêmio recebeu aproximadamente 90 trabalhos de diferentes áreas.
A seleção ocorreu em duas fases.
Na primeira, os projetos passaram por uma análise técnica da comissão organizadora.
Depois, foram submetidos à avaliação de mérito feita por especialistas com formação jurídica e acadêmica.
Entre os critérios considerados estavam originalidade, qualidade metodológica e teórica, possibilidade de aplicação prática, contribuição para o tema proposto e qualidade do conteúdo apresentado.
A premiação ocorreu no auditório da sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília.
Para Mato Grosso do Sul, a terceira colocação reconhece uma série de medidas que vêm sendo aplicadas de forma integrada aos serviços extrajudiciais, especialmente em áreas ligadas à documentação e ao atendimento de grupos que historicamente podem encontrar mais dificuldades para exercer direitos básicos.
Prêmio homenageia Paulo Bonavides
O prêmio promovido pelo STM leva o nome do jurista Paulo Bonavides, professor emérito da Universidade Federal do Ceará e referência brasileira no Direito Constitucional.
Bonavides teve produção acadêmica ligada principalmente aos direitos fundamentais, à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, temas que orientam a proposta da premiação criada pelo tribunal.
Ao alcançar o terceiro lugar, a Corregedoria de Mato Grosso do Sul levou ao cenário nacional uma experiência construída dentro dos cartórios do Estado, mostrando como mudanças na rotina de atendimento podem aproximar serviços públicos de idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
