ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Promessas eleitorais agora podem virar provas em cartórios do ES

Promessas eleitorais agora podem virar provas em cartórios do ES Promessas eleitorais agora podem virar provas em cartórios do ES

O e-Not Provas já autenticou 1.259 páginas digitais no Espírito Santo desde que entrou em funcionamento Divulgação

O que um candidato promete durante a campanha eleitoral pode deixar de ser apenas uma publicação nas redes sociais e se transformar em um registro com validade jurídica, preservado mesmo que o conteúdo seja posteriormente apagado ou alterado.

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Pela primeira vez em uma eleição, cidadãos e advogados poderão utilizar o e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas que permite registrar promessas, compromissos, declarações e posicionamentos divulgados por candidatos na internet criando um registro que poderá ser posteriormente confrontado com a atuação dos candidatos eleitos durante o mandato.

Lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) no início de 2026, o e-Not Provas já autenticou 1.259 páginas digitais no Espírito Santo desde que entrou em funcionamento. A ferramenta integra a plataforma nacional e-Notariado e permite preservar conteúdos publicados na internet, em redes sociais e em outros ambientes digitais.

A possibilidade ganha relevância durante o período eleitoral, quando candidatos utilizam intensamente redes sociais, sites, vídeos e plataformas digitais para divulgar propostas e assumir compromissos com os eleitores. Como esses conteúdos podem posteriormente ser editados, excluídos ou simplesmente desaparecer da internet, o e-Not Provas permite registrar sua existência, com data, horário e endereço eletrônico, submetendo o material à validação de um tabelião de notas.

Fonte: A Gazeta

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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