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Desenhado para acelerar a reorganização financeira do Grupo Pão de Açúcar (GPA), o plano de reestruturação dos R$ 4,5 bilhões em dívidas da companhia enfrenta um caminho mais tortuoso do que o previsto.
Contestações apresentadas por credores e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) elevaram a complexidade da operação e podem postergar ou até comprometer a implementação do plano da reestruturação extrajudicial de um dos maiores grupos de varejo alimentar do Brasil, dono de redes conhecidas como Pão de Açúcar e Extra Mercado, avaliam especialistas consultados pela Capital Aberto.
Grupo Pão de Açúcar. (Crédito: Website GPA)
Outubro é considerado um mês crucial para o GPA, segundo a empresa informou na petição respondendo às contestações. Se a homologação ocorrer neste período, a empresa será capaz de manter o prazo de pagamento de fornecedores e operar com um caixa confortável.
“A homologação tardia, contudo, poderá comprometer o caixa da companhia e, consequentemente, as obrigações com seus fornecedores”, afirmou a empresa na petição divulgada na semana passada.
A empresa ressaltou ainda que mesmo a homologação parcial do plano poderá levar a cobrança imediata de cerca de R$ 382,5 milhões em créditos excluídos da recuperação extrajudicial, o que traria impactos preocupantes para seus 35 mil empregados e milhares de fornecedores.
O GPA pediu recuperação extrajudicial em março de 2026, na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para reestruturar R$ 4,5 bilhões em dívidas.
O plano
O plano de recuperação extrajudicial, cujo edital foi publicado em maio, contou com o aval de 57,49% dos créditos sujeitos à reestruturação. O plano divide as alternativas de pagamento em três opções e inclui a previsão de uma injeção de até R$ 200 milhões em dinheiro novo.
A Opção A combina a conversão da dívida em debêntures e a participação nesse aporte de novos recursos. Na Opção B, o plano prevê a troca integral do crédito por debêntures equivalentes a 30% do valor devido. Por fim, a Opção C estabelece o pagamento em dinheiro, com deságio de 70% e vencimento em 2036.
Em julho, a companhia informou que 88,40% dos Créditos Sujeitos elegeram a Opção A, 8,34% escolheram a Opção B e apenas 3,26% ficaram na Opção C.
A mecânica do plano permitiu também a organização de credores em veículos coletivos, o que possibilitou que investidores pessoas físicas e não institucionais acessassem a Opção A, conforme antecipou Capital Aberto.
A XP Investimentos estruturou seis veículos, em estrutura de master-feeder, em benefício de seus investidores, o GPA informou na petição. Já o Itaú Asset coordenou, também para pessoas físicas, a 48ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, quirografárias, em cinco séries, da Opea Securitizadora S.A., uma companhia securitizadora independente.
Impugnações
O plano recebeu seis impugnações na Justiça, incluindo a contestação da Casas Bahia, que têm créditos de aproximadamente R$ 231,7 milhões contra o GPA e sustenta, entre outros pontos, que R$ 174,2 milhões deveriam ficar fora da recuperação extrajudicial.
Outro ponto contestado pela Casas Bahia é a composição da base de credores utilizada para calcular o quórum de aprovação do plano. “Tecnicamente, essa discussão importa porque, em uma recuperação extrajudicial como essa, o quórum é fundamental”, destacou Marcos Pelozato, advogado, contador e especialista em reestruturação empresarial.
Na avaliação de Guilherme Rebello de Paiva, coordenador jurídico na Bortot Cesar Advogados, o impasse com a Casas Bahia é um ponto central. A varejista contesta argumenta ainda que cerca de R$ 392,9 milhões teriam sido indevidamente excluídos da base de cálculo.
Juridicamente, o ataque não é ao mérito econômico do plano, mas sim à formação da maioria. “Nenhum juízo homologa um plano com quórum controvertido: seria convite à reforma em segundo grau”, disse Paiva, referindo-se ao risco de posterior anulação em um tribunal superior.
Paiva destaca ainda esta relação é de mão dupla, uma vez que o GPA figura como credor de aproximadamente R$ 700 milhões na recuperação judicial da Casas Bahia. Com isso, a impugnação passa a ter também função de barganha, ponderou.
Contudo, o GPA afirmou à Justiça que mesmo diante dos questionamentos referentes ao montante de dos R$ 392,9 milhões de “outros passivos”, o índice de adesão ainda seria de 52,94%, acima do percentual previsto na lei.
Questionamentos do MPSP
Em outra frente, o MPSP recomendou que a Justiça não aprove o plano de recuperação extrajudicial do GPA. Na avaliação do órgão, o plano coloca no mesmo grupo credores muito diferentes, o que pode distorcer as votações.
A promotoria também entende que os grandes credores financeiros têm peso excessivo no processo, o que pode prejudicar credores menores e facilitar a aprovação do plano mesmo sem consenso amplo.
Além disso, o MPSP questionou uma das formas de pagamento propostas e a seleção dos credores incluídos na reestruturação, levantando dúvidas sobre o cumprimento das regras de tratamento igualitário entre os credores.
Uma fonte familiar ao caso, observou que tanto as impugnações de credores específicos quanto as alegações do MP podem demandar uma análise mais aprofundada do juíz. Mesmo assim, ainda ficaria dentro de uma média de casos maiores e complexos em recuperações extrajudiciais, observou a fonte familiar.
Paiva, da Bortot Cesar Advogados, lembra que em 2025, por exemplo, foram compiladas 78 homologações de recuperações extrajudiciais, e essa média é puxada por casos pequenos, consensuais e sem impugnação.
“Entre os grandes, o GPA está dentro da curva: a Unigel protocolou seu pedido de homologação em maio de 2024 e só teve o plano homologado em novembro daquele ano”, comparou Paiva.
Riscos no radar
Paiva ressalta que as novas debêntures só serão emitidas após a homologação judicial, o que também vale para o financiamento de até R$ 200 milhões e as conversíveis de até R$ 1,1 bilhão.
“Este capital está contratado, mas não desembolsado”, observou Paiva. Enquanto isso, a dívida antiga corre pelas taxas originais e corrói o benefício projetado, acrescentou.
Ele alerta ainda para o risco de repactuação, uma vez que term sheets (memorando de intenções) de dinheiro novo para a companhia têm janela, e compromissos firmados em julho e agosto podem ser reprecificados.
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Fonte: Capital Aberto
