- Por Daniel Matos
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O evento abordou a aplicação prática do Provimento nº 222/26 e marcou o lançamento do programa “Cartórios por Elas”
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), realizou, nesta segunda-feira (24/8), o seminário “Transversalidade de gênero e violência contra a mulher: como enfrentá-la no âmbito dos serviços notariais e registrais”. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís, e reuniu integrantes do quadro do Poder Judiciário e profissionais dos cartórios maranhenses.
A programação teve como foco a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito dos serviços extrajudiciais, com destaque para a violência patrimonial e para a aplicação prática do Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento a essa forma de violência nos serviços notariais e de registro.
ABERTURA
Durante a solenidade de abertura, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, destacou a importância da educação e da formação continuada como instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção do respeito às diferenças.
““Acredito que o caminho para enfrentar e combater a realidade da violência contra as mulheres e desconstruir a cultura machista e os valores misóginos na sociedade contemporânea é o da educação em seu sentido amplo. Educar e educar-se para transformar essa cultura em uma cultura de respeito às diferenças e de desconstrução de domínios fundamentados na lógica sexista”, destacou.
Na sequência, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), desembargadora Maria do Socorro Mendonça, destacou a posição estratégica dos serviços notariais e de registro na prevenção e identificação de práticas de violência contra a mulher, ressaltando a importância do momento.
“Esse seminário é um convite para transformar conhecimento em prática, porque a efetividade das normas depende de profissionais preparados para identificar situações de vulnerabilidade e agir com segurança técnica, sensibilidade e responsabilidade institucional”, disse.
Também participaram da mesa de abertura a 3ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Marcela Lobo; a 1ª subdefensora-geral do Maranhão, Elainne Monteiro; e o 2º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), Eduardo Sousa.
LANÇAMENTO “CARTÓRIO POR ELAS”
Durante o seminário, a COGEX lançou oficialmente o projeto “Cartórios por Elas: patrimônio seguro, mulher protegida!”, desenvolvido com apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e destinado aos cartórios de notas e de registro de todo o Estado. Na ocasião, também foi apresentado o folder informativo do projeto.
Alinhado à Lei Maria da Penha(Lei nº 11.340/2006) e ao Provimento nº 222/2026 do CNJ, o programa apresenta situações que podem caracterizar violência patrimonial no cotidiano, como esconder ou rasgar documentos, controlar dispositivos eletrônicos, vender bens sem consentimento ou exercer controle sobre a vida financeira da mulher.
PAINÉIS
Com o tema, “Violência baseada no gênero: desafios e perspectivas na sociedade contemporânea”, o primeiro painel foi ministrado pela juíza Marcela Santana Lobo, com mediação da juíza ouvidora da Mulher, Josane Araújo Farias.
Durante a exposição, foram apresentados dados do Atlas da Violência e do levantamento “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil – 5ª edição”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Datafolha.
Desembargadora Maria Mendonça reforçou a importância dos cartórios no enfrentamento da violência patrimonial
A magistrada também abordou a raiz estrutural das desigualdades e a importância da perspectiva interseccional para compreender as diferentes formas de violência. Segundo a abordagem apresentada, a opressão de gênero não ocorre de maneira homogênea e pode ser agravada pela combinação de marcadores sociais, como raça, orientação sexual, idade, deficiência e classe social.
Na sequência, a registradora Gabriella Caminha, do Ofício Único do município de Igarapé Grande, apresentou a aplicação do Provimento nº 222/2026 nas serventias extrajudiciais.
A exposição detalhou aspectos da norma, como o dever de prevenção, os cuidados no atendimento, os atos notariais eletrônicos, a comunicação às autoridades competentes, o monitoramento e os limites da atuação dos serviços extrajudiciais.
Também foram apresentadas orientações para o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo a possibilidade de atendimento separado, realização de entrevista reservada e atenção a sinais que possam indicar coação ou abuso.
Ainda durante o painel, foram apresentados projetos desenvolvidos no âmbito extrajudicial relacionados à temática, entre eles o Cartório por ELAS, iniciativa nacional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), voltada à promoção da equidade de gênero, ao fortalecimento da liderança feminina e ao combate à violência contra a mulher.
Também foi apresentado o Projeto Amarajó, desenvolvido no arquipélago da ilha de Marajó, no Pará, com a finalidade de acolher e promover a capacitação profissional de meninas e mulheres vítimas de violência, especialmente sexual.
Encerrando a programação, a juíza Maria Domitila Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), abordou sobre “O papel das serventias no enfrentamento das formas de violência contra a mulher, com destaque para a patrimonial”, com mediação da juíza auxiliar da COGEX, Lavínia Macedo.
A magistrada apresentou situações envolvendo violência patrimonial e destacou a importância de uma atuação atenta e humanizada do Poder Judiciário nos processos relacionados à violência contra a mulher, com o apoio de varas especializadas, diretrizes de atendimento humanizado.
Ao final, Maria Domitila Prado agradeceu a oportunidade e ressaltou a iniciativa promovida pela Corregedoria Extrajudicial.
Juíza Maria Domitila Prado (direita) durante a apresentação do painel 3
“A capacitação traz uma contribuição enorme à sociedade, porque a violência patrimonial ainda é um tema muito invisibilizado. Somente esse tipo de ação e capacitação vai permitir às mulheres o amplo acesso à Justiça. Irei levar essa experiência para outros espaços, contribuindo para a multiplicação do conhecimento sobre a temática,” ressaltou.
Para Alessandra Lima, colaboradora do 3º Registro de Imóveis de São Luís, o seminário contribuiu para preparar os profissionais dos cartórios para identificar situações de violência e oferecer suporte adequado às mulheres. “Avalio o evento muito positivamente, porque traz um tema que é tão urgente no nosso meio. Enquanto colaboradora, é importante saber no dia a dia como agir, identificar a violência e buscar meios que possam dar suporte à mulher que esteja vulnerável a essa situação”, pontuou.
O seminário integra as ações de capacitação e formação continuada voltadas aos profissionais dos serviços extrajudiciais e está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa buscou fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a capacidade de prevenção e identificação da violência patrimonial no âmbito dos cartórios, contribuindo para que os serviços notariais e registrais atuem como importantes instrumentos de promoção da cidadania e garantia de direitos.
CONFIRA AS FOTOS DO EVENTO – FOTÓGRAFO LUIS MARCELO
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Fonte: Blogs O Estado
