Apesar de ter um contrato autenticado, ter pago 2,3 bilhões de VND e ter recebido a casa para uso próprio, a mulher na cidade de Ho Chi Minh acabou tendo que devolver o imóvel. Vale ressaltar que o tribunal determinou que a culpa por impedir a conclusão da transação foi do vendedor, que, portanto, deve pagar uma indenização.
VietNamNet•03/09/2026
O comprador recebeu a casa, concluiu os procedimentos para obter o certificado de propriedade, mas o vendedor mudou de ideia.
Segundo o Sr. N. (residente na cidade de Ho Chi Minh), em 2002, ele comprou um terreno com um contrato escrito à mão e, posteriormente, construiu uma casa no local. Em 2012, o Sr. N. solicitou um certificado de uso do solo e um certificado de propriedade do imóvel (livro rosa), mas ainda não os recebeu por não ter cumprido suas obrigações tributárias.
Em agosto de 2013, por meio de um corretor, o Sr. N. transferiu a casa e o terreno para a Sra. P. As duas partes assinaram um documento intitulado “Contrato de Depósito para a Compra e Venda de Casa e Terreno”, concordando com o preço de transferência e que o pagamento seria dividido em quatro parcelas.
A Sra. P. efetuou os dois primeiros pagamentos, totalizando 2,3 bilhões de VND. Em outubro de 2013, as duas partes lavraram um documento autenticado em cartório, registrando a assinatura e o pagamento, e o Sr. N. entregou a casa à Sra. P. para que esta a administrasse e utilizasse. Imediatamente após, o Sr. N. outorgou uma procuração à Sra. P. para que esta realizasse os trâmites tributários e obtivesse a certidão de propriedade do terreno.
A casa foi entregue ao comprador, mas acabou tendo que ser devolvida, apesar do pagamento de 2,3 bilhões de VND e da emissão de um documento autenticado em cartório registrando a transação. (Imagem ilustrativa: Nguyen Hue)
Em 2016, a Sra. P. havia quitado os impostos, totalizando 223 milhões de VND, e recebido o certificado original de propriedade do terreno e os documentos correlatos, conforme autorizado pelo Sr. N. No entanto, surgiu uma disputa entre as duas partes a respeito do pagamento dos impostos. As negociações fracassaram, resultando em conflito.
O Sr. N entrou com uma ação judicial solicitando que a transação de venda fosse declarada inválida, que lhe fosse permitido reaver a casa e a escritura do terreno, e que concordasse em devolver à Sra. P os 2,3 bilhões de VND que havia recebido, juntamente com 223 milhões de VND em impostos.
Ele também solicitou o pagamento dos 80 milhões de VND referentes aos reparos na casa, realizados pela Empresa G. Ele não aceitou a reivindicação da Sra. P de quase 3,2 bilhões de VND em indenização.
Em contrapartida, a Sra. P. propôs dar continuidade à transação. Caso o contrato seja declarado inválido, ela exige que o Sr. N. devolva 2,3 bilhões de VND referentes à compra do imóvel, 223 milhões de VND em impostos e pague quase 3,2 bilhões de VND em indenização, totalizando mais de 5,7 bilhões de VND.
Após ser entregue à Sra. P., a casa foi alugada. Desde 2015, a Empresa G. aluga a casa como sua sede e investiu 80 milhões de VND em reparos e melhorias.
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O vendedor se recusou a prosseguir com a autenticação notarial e teve que pagar quase 2,5 bilhões de VND em indenização.
No julgamento de primeira instância, o Tribunal Popular Distrital da Cidade de Ho Chi Minh declarou inválida a transação de compra e venda entre o Sr. N. e a Sra. P. O tribunal rejeitou o pedido da Sra. P. para manter o contrato, mas acolheu parcialmente sua reconvenção, ordenando que o Sr. N. devolvesse 2,3 bilhões de VND referentes à compra do imóvel, 223 milhões de VND em impostos e indenizasse a diferença de preço de mais de 1,2 bilhão de VND. O valor total que o Sr. N. deve pagar à Sra. P. é de 3,8 bilhões de VND.
A sentença de primeira instância ordenou que a Sra. P. e a Empresa G. devolvessem a casa ao Sr. N.; a Sra. P. teve que devolver todos os documentos da casa e do terreno. O Sr. N. ficou responsável por reembolsar a Empresa G. em 80 milhões de VND pelos custos de reparo.
Discordando da decisão, tanto o Sr. N. quanto a Sra. P. recorreram. Enquanto a Sra. P. solicitou que a reconvenção fosse aceita na íntegra, o Sr. N. recorreu em relação à determinação da culpa e à indenização por danos.
Na audiência de apelação, o Tribunal Popular da Cidade de Ho Chi Minh determinou que o “Contrato de Depósito para Compra e Venda de Casa e Terreno” de agosto de 2013 era essencialmente um contrato de compra e venda de imóvel com um acordo de depósito, mas o contrato não cumpria os requisitos formais e, portanto, era inválido.
No entanto, a culpa pela transação incompleta recai sobre o Sr. N., pois, embora o imóvel fosse elegível para transferência, ele se recusou a assinar o contrato autenticado.
O tribunal de apelações aceitou o recurso da Sra. P., mas rejeitou o recurso do Sr. N. O Sr. N. deverá reembolsar a Sra. P. em um total de mais de 5 bilhões de VND, incluindo 2,3 bilhões de VND já pagos, 223 milhões de VND em impostos e quase 2,5 bilhões de VND a título de indenização pela diferença de preço.
A Sra. P. e a Empresa G. devem devolver a casa, e a Sra. P. deve devolver os documentos do terreno e da casa ao Sr. N. Além disso, o Sr. N. deve pagar 80 milhões de VND à Empresa G. pelos custos de reparo da casa.
(Consulte a Sentença nº 1071/2018/DS-PT, de 20 de novembro de 2018, do Tribunal Popular da Cidade de Ho Chi Minh)
A irmã mais nova pediu à irmã mais velha que registrasse a casa em seu nome usando 150 barras de ouro SJC, mas 20 anos depois a irmã mais velha mudou de ideia.
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Fonte: https://vietnamnet.vn/giao-2-3-ty-mua-nha-nguoi-phu-nu-o-tphcm-van-phai-tra-lai-nha-du-co-vi-bang-2551335.html
Tópico:documento autenticadoLivro rosa (Certificado de propriedade do terreno)
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Fonte: Vietnam.vn
