O Diário dos Campos entrevista Carlos Ribas Tavarnaro, empresário e presidente do Secovi-PR, sobre os impactos do Projeto de Lei 1016/2025, que estabelece novos critérios para a cobrança de taxas pelos cartórios. Para a entidade, o PL pode encarecer taxas cartorárias e impactar diretamente todo o segmento produtivo. Veja o diálogo completo:
O presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Carlos Ribas Tavarnaro, afirmou em entrevista ao Diário dos Campos nesta terça-feira (3) que o Projeto de Lei nº 1016/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pode gerar aumento nos custos de serviços cartorários e trazer reflexos para toda a população paranaense, além de setores como o mercado imobiliário e a construção civil.
A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), estabelece novos critérios para a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro, atualizando uma legislação estadual que está em vigor desde 1970. O texto prevê mecanismos de atualização dos valores e mudanças na forma de cálculo das cobranças realizadas pelos cartórios.
Segundo Tavarnaro, a preocupação do setor produtivo está relacionada ao impacto financeiro que as alterações podem causar no dia a dia dos cidadãos. “A aprovação deste projeto representará um custo imposto diretamente ao cidadão, em todo serviço extrajudicial que precise de um cartório: certidões, reconhecimentos de firma, escrituras, testamentos, inventários e outros”, disse ao Diário dos Campos.
O dirigente lembra que os serviços cartorários estão presentes em diversas etapas da atividade econômica e da vida civil. No mercado imobiliário, por exemplo, escrituras, registros e averbações são procedimentos indispensáveis para a formalização de negócios, regularização de empreendimentos e garantia da segurança jurídica das transações.
A preocupação se estende também ao acesso à moradia. Entidades ligadas ao setor da construção civil avaliam que eventuais aumentos nos custos de registros e documentos podem elevar despesas em operações imobiliárias e impactar empreendimentos, inclusive os voltados à habitação popular.
De acordo com levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) no ano passado, determinadas operações relacionadas à regularização de edifícios e unidades imobiliárias poderiam registrar aumentos de até 51% com a tabela proposta. Simulações da entidade apontaram ainda situações em que alguns serviços teriam valores multiplicados por duas, quatro ou até quase dez vezes.
Tavarnaro destacou que a proposta chegou a ter sua tramitação interrompida anteriormente, mas a expectativa das entidades que acompanham o tema é de que a discussão seja retomada em breve na Assembleia Legislativa. “A votação do projeto havia sido suspensa, mas a nossa leitura é que ele será pautado novamente nos próximos dias”, afirmou.
O presidente do Secovi-PR defende que o tema seja debatido de forma ampla antes de qualquer deliberação definitiva. Segundo ele, embora exista reconhecimento da importância dos serviços prestados pelos cartórios, é necessário avaliar os impactos econômicos das mudanças para consumidores, empresas e setores produtivos.
Além do Secovi-PR, a preocupação com o projeto foi manifestada por entidades empresariais reunidas no G7 Paraná e no G11, que defendem mais transparência nos critérios de cobrança e uma análise aprofundada dos reflexos das novas regras sobre o ambiente de negócios, o mercado imobiliário e o custo de vida da população paranaense.
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Levi Cantelmo
É jornalista graduado pela UEPG, apaixonado pela edição de vídeos. Auxilia nos trabalho no estúdio multimídia do Diário dos Campos. Realiza o registro de imagens externas, juntamente com os repórteres. Publica conteúdos do DC em vídeo nas redes sociais e as lives no site. Gosta de notícias relacionadas a tecnologia, audiovisual, música, filmes e vídeo games.
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Publicado primeiro em Diário dos Campos » Presidente do Secovi-PR fala sobre projeto que pode encarecer cartórios. Por favor, não se esqueça dos devidos créditos.
Fonte: Diário dos Campos
