Promessas feitas por candidatos durante a campanha eleitoral podem deixar de ser apenas publicações nas redes sociais e passar a ter valor como registro com validade jurídica. Em Mato Grosso do Sul, uma ferramenta dos Cartórios de Notas permite preservar conteúdos digitais, como propostas, compromissos, declarações e posicionamentos divulgados na internet.
O e-Not Provas, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) no início de 2026, já autenticou 572 páginas digitais em Mato Grosso do Sul desde que entrou em funcionamento. A ferramenta faz parte da plataforma nacional e-Notariado e possibilita registrar conteúdos encontrados em sites, redes sociais e outras plataformas digitais.
A novidade ganha importância, especialmente durante o período eleitoral, quando candidatos ampliam a divulgação de propostas e compromissos por meio de vídeos, publicações e páginas oficiais. Como esse tipo de conteúdo pode ser apagado, editado ou deixar de estar disponível posteriormente, o sistema permite preservar o material com informações como data, horário e endereço eletrônico.
O registro é submetido à validação de um tabelião de notas, que atesta a existência daquele conteúdo no momento em que ele foi apresentado. Dessa forma, uma publicação que posteriormente seja retirada do ar não deixa necessariamente de poder ser comprovada.
Na prática, o eleitor que quiser preservar uma promessa feita por um candidato nas redes sociais pode utilizar o e-Not Provas para registrar o conteúdo. O mesmo procedimento pode ser utilizado para declarações, compromissos assumidos em sites oficiais, vídeos ou outras manifestações digitais consideradas relevantes.
A ferramenta também pode permitir que, posteriormente, compromissos assumidos durante a campanha sejam confrontados com as ações do candidato caso ele seja eleito. O registro, portanto, cria uma forma de preservar o que foi divulgado durante a disputa eleitoral, evitando que a informação dependa apenas da permanência da publicação na internet.
Além de eleitores, advogados também podem utilizar o recurso para preservar conteúdos que possam ter relevância jurídica. O objetivo é garantir que informações disponíveis no ambiente digital possam ser documentadas de maneira formal, com a participação de um tabelião de notas.
Fonte: JD1 Notícias
