Acre
Por Redação Juruá 24 horas Publicado em
Moradores do Acre realizaram 142 alterações de prenome em cartórios desde 2022, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O estado está entre os que apresentam os menores números de mudanças no país.
A possibilidade de alterar o primeiro nome diretamente em cartório foi ampliada com a entrada em vigor da Lei nº 14.382, em 2022. A legislação permite que pessoas maiores de 18 anos solicitem a mudança sem precisar ingressar com ação judicial ou apresentar justificativa para o pedido, desde que sejam atendidas as exigências legais.
Em todo o Brasil, o levantamento contabilizou 40.337 alterações desde a implementação da regra. Na Região Norte, foram aproximadamente 2,7 mil registros.
O Acre aparece entre os estados com menos procedimentos realizados, ficando à frente apenas de Roraima, que registrou 52 mudanças, e do Amapá, com 122.
Na liderança nacional está São Paulo, com 9.149 alterações, seguido por Minas Gerais, com 4.375; Bahia, com 3.676; e Paraná, com 3.522.
A mudança de prenome pode ser solicitada diretamente no cartório de registro civil, mas o procedimento segue as condições estabelecidas pela legislação brasileira.
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Fonte: Juruá 24 horas
