Cartórios de Mato Grosso do Sul receberão R$ 357.768,59 por atos gratuitos realizados em setembro.O ressarcimento cobre habilitações de casamento, divórcios e certidões emitidas sem custo ao cidadão.Campo Grande concentra R$ 169.122,17 do total, representando 47% do valor destinado aos cartórios.Cartórios de Dourados somam R$ 41.459,73, enquanto 15 dos 91 cartórios da lista receberam valor zero.Interinos que atingiram o teto de remuneração ou não cumpriram exigências não recebem o ressarcimento.
Os cartórios de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 357.768,59 pelos atos gratuitos feitos em setembro, como habilitações de casamento, conversão de união estável em casamento, averbações de divórcio e certidões emitidas sem custo.
O ressarcimento foi autorizado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (3).
Além dos casamentos e divórcios, o valor cobre segundas vias de certidões pedidas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), certidões para pessoas em situação de rua e outros atos gratuitos previstos em portaria do Tribunal de Justiça.
Como o cidadão não paga por esses serviços, o cartório é ressarcido por um fundo.
Campo Grande fica com quase metade
Os quatro cartórios de registro civil de Campo Grande que aparecem na lista vão receber R$ 169.122,17, o que representa 47% do total.
Os maiores valores são do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da 1ª Circunscrição, com R$ 69.279,69, do Registro Civil da 3ª Circunscrição, com R$ 51.676,02, e do 9º Serviço Notarial, com R$ 47.761,48.
Dourados aparece em seguida, com R$ 41.459,73 somados em oito cartórios da comarca.
Ao todo, a tabela tem 91 cartórios, e 15 deles ficaram com valor zero.
Segundo a decisão, cartórios comandados por interinos que já atingiram o teto de remuneração, de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, não recebem nada.
Quem não chegou ao teto recebe parte do valor.
Também não há pagamento retroativo para quem não corrigiu os atos, não enviou os arquivos ao sistema da Corregedoria ou, no caso dos interinos, não apresentou o balanço financeiro no prazo.
Em númerosAtos gratuitos dos cartórios em setembro
Ressarcimento totalR$ 357.768,59 Cartórios na lista91, sendo 15 com valor zero Campo GrandeR$ 169.122,17 (47%) DouradosR$ 41.459,73 Renda mínimaR$ 80.811,48 para 8 cartórios Maior complementoArapuá, em Três Lagoas: R$ 14.574,79
+ Quais atos gratuitos são ressarcidos Habilitação de casamento.
Conversão de união estável em casamento.
Averbações de separação e divórcio.
Segundas vias de certidões pedidas pela Agepen.
Certidões para pessoas em situação de rua.
Outros atos gratuitos previstos na Portaria n. 2.659/2023 do TJMS.
+ Complemento de renda mínima, por cartório Arapuá (Três Lagoas): R$ 14.574,79 Novo Horizonte do Sul (Ivinhema): R$ 13.595,23 Vila Vargas (Dourados): R$ 12.093,85 Caracol (Bela Vista): R$ 11.450,35 Tacuru (Iguatemi): R$ 10.869,71 Laguna Carapã (Dourados): R$ 9.832,57 Juti (Caarapó): R$ 4.808,90 Sanga Puitã (Ponta Porã): R$ 3.586,08
+ Entenda os termos Ressarcimento: pagamento ao cartório pelo serviço feito de graça ao cidadão.
Interino: responsável provisório por um cartório sem titular concursado.
Renda mínima: complemento pago a cartórios deficitários, de até dez salários mínimos.
Averbação: anotação feita no registro, como a de um divórcio.
Fonte: Diário da Justiça de MS n. 5.979, de 3/11/2026, Caderno Administrativo, páginas 12 a 15.
A Corregedoria e os cartórios não foram ouvidos.
As somas por cidade e a porcentagem são cálculos do A Crítica.
A decisão não informa quantos atos foram feitos.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
