ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Os eleitores propuseram transferir a gestão das filiais do cartório de registro de imóveis para o nível municipal.

Os eleitores propuseram transferir a gestão das filiais do cartório de registro de imóveis para o nível municipal. Os eleitores propuseram transferir a gestão das filiais do cartório de registro de imóveis para o nível municipal.

Os eleitores das comunas de Quang Yen e Thang Loi solicitaram à Assembleia Nacional, ao Governo e aos ministérios e agências centrais que estudem e emitam mecanismos e políticas adequados em relação à organização das filiais do cartório de registro de terras, com o objetivo de transferir a gestão para o nível comunal.

Báo Thanh Hóa•30/09/2026

Delegados da Delegação da Assembleia Nacional Provincial reuniram-se com eleitores na comuna de Thang Loi.

No dia 30 de setembro, a Delegação Provincial da Assembleia Nacional, incluindo os delegados Luong Thi Hoa, membro do Comitê Provincial do Partido e Vice-Chefe da Delegação Provincial da Assembleia Nacional; Le Thanh Hoan, membro efetivo da Comissão de Direito e Justiça da Assembleia Nacional; e Vu Tien Dung, Vice-Presidente da Associação Provincial de Agricultores, reuniram-se com eleitores nas comunas de Quang Yen e Thang Loi antes da segunda sessão da 16ª Assembleia Nacional.

Estiveram presentes nas conferências líderes do Comitê Provincial da Frente da Pátria, líderes de departamentos e agências, além de representantes do Gabinete da Delegação Provincial da Assembleia Nacional e do Conselho Popular Provincial.

Vista do encontro com eleitores na comuna de Thang Loi.

Nessas conferências, a Delegação Provincial de Deputados da Assembleia Nacional informou os eleitores e o público sobre a agenda planejada para a segunda sessão da 16ª Assembleia Nacional . Eles também anunciaram os resultados da análise das opiniões e recomendações dos eleitores e do público, apresentadas nas sessões anteriores da Assembleia Nacional.

Em um ambiente democrático e aberto, eleitores e moradores das duas comunas apresentaram petições à Assembleia Nacional e aos órgãos centrais para resolver uma série de problemas decorrentes da vida social prática.

Delegados e eleitores da comuna de Quang Yen participaram da conferência.

Assim, os eleitores solicitaram à Assembleia Nacional, ao Governo e aos ministérios e agências centrais que revisem, pesquisem e emitam prontamente mecanismos e políticas adequados em relação à organização das filiais do cartório de registro de terras, com o objetivo de transferir a gestão para os Comitês Populares em nível de comuna.

Segundo os eleitores, organizar as coisas dessa maneira ajudará a aproximar a gestão fundiária, o registro de terras e os procedimentos da população, aumentará a responsabilidade das autoridades locais e reduzirá a necessidade de deslocamentos frequentes. Ao mesmo tempo, criará condições para que as comunas sejam mais proativas na gestão fundiária, na regularização de terras e na implementação de projetos de desenvolvimento socioeconômico em suas áreas.

Os eleitores da comuna de Quang Yen expressaram suas preocupações na reunião.

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Os eleitores também sugeriram que a Assembleia Nacional e o Governo considerem e implementem políticas mais adequadas para os funcionários públicos e servidores municipais, especialmente no que diz respeito a salários e benefícios. Solicitaram ainda que seja alocado pessoal adicional às escolas para suprir a atual escassez de professores.

Os eleitores da comuna de Thang Loi apresentaram suas sugestões e recomendações.

Com base na realidade local, os eleitores das comunas solicitaram à Assembleia Nacional que considere e peça aos ministérios e agências centrais que abordem diversos obstáculos e dificuldades. Especificamente, os eleitores da comuna de Quang Yen solicitaram que o governo central invista na melhoria do trecho do dique entre a Ponte Vay e o Rio Hoang para prevenir inundações. Eles também solicitaram a alocação prioritária de verbas para a dragagem do Rio Hoang, a fim de facilitar o escoamento das águas pluviais.

Os líderes do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente responderam às sugestões e recomendações dos eleitores dentro de sua competência.

O chefe do Departamento de Construção respondeu às sugestões e recomendações dos eleitores dentro de sua competência.

Os eleitores da comuna de Quang Yen também solicitaram ao Governo e aos ministérios e agências centrais que estudassem e implementassem mecanismos para ajustar os planos diretores previamente aprovados que não estavam em conformidade com os procedimentos legais e eram inconsistentes com o atual uso do solo, especialmente nos casos em que a terra já havia sido alocada, certificados emitidos e casas construídas…

O representante Le Thanh Hoan discursou, reconhecendo as sugestões e recomendações dos eleitores da comuna de Quang Yen.

Os eleitores da comuna de Thang Loi solicitaram ao Governo Central a alocação de fundos para a restauração e preservação do Templo Mung e do Templo Ba Trieu; a alocação de verbas operacionais para organizações de massa designadas pelo Partido e pelo Estado em nível local; a nomeação de vice-diretores em tempo integral para a Frente da Pátria e outras organizações políticas e sociais; e a realização de uma revisão e avaliação abrangentes do estado atual dos computadores e equipamentos nas comunidades locais, a fim de desenvolver planos de investimento que atendam às necessidades das tarefas na nova fase…

A representante Luong Thi Hoa discursou, reconhecendo as sugestões e recomendações dos eleitores da comuna de Thang Loi.

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Na conferência, os líderes dos departamentos e agências relevantes forneceram explicações, dentro de suas respectivas competências, sobre algumas das sugestões e recomendações dos eleitores. Eles também orientaram as localidades na resolução de algumas questões práticas relacionadas à terra e ao meio ambiente.

Eleitores da comuna de Thang Loi participaram da reunião.

Em resposta às sugestões e recomendações dos eleitores, a delegação provincial da Assembleia Nacional afirmou que se tratavam de opiniões legítimas, que refletem os direitos e responsabilidades dos eleitores. A delegação provincial da Assembleia Nacional irá compilá-las e apresentá-las à Assembleia Nacional na próxima sessão.

A delegação provincial de deputados da Assembleia Nacional também solicitou que os departamentos e agências relevantes se concentrassem em resolver, dentro de sua competência, uma série de questões preocupantes levantadas pelos eleitores.

Do Duc

Fonte: https://baothanhhoa.vn/cu-tri-kien-nghi-chuyen-chi-nhanh-van-phong-dang-ky-dat-dai-ve-cap-xa-quan-ly-303694.htm

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Fonte: Vietnam.vn

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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