GD&TĐ – Aperfeiçoar os mecanismos de mediação, arbitragem e negociação é um fator fundamental para ajudar a cidade de Ho Chi Minh a aumentar sua competitividade e a se tornar um centro financeiro internacional.
Báo Giáo dục và Thời đại•20/08/2026
No dia 20 de agosto, o Instituto de Pesquisa para Estudos Econômicos e Sociais (RISE) da Universidade de Saigon, em colaboração com a Fundação Konrad Adenauer (KAS) do Vietnã, organizou uma conferência científica internacional sobre o tema “Aprimorando a eficácia dos métodos alternativos de resolução de disputas (ADRs) na resolução de disputas comerciais e de investimento na cidade de Ho Chi Minh”.
O workshop reuniu especialistas jurídicos, mediadores e árbitros da Austrália e da Alemanha; representantes de organizações vietnamitas e internacionais; bem como agências de gestão estatal, tribunais, órgãos de aplicação da lei, advogados e as comunidades empresariais nacionais e estrangeiras.
À medida que a cidade de Ho Chi Minh se transforma ativamente em um centro financeiro internacional, os métodos alternativos de resolução de disputas (ADR), incluindo mediação, arbitragem e negociação, desempenham um papel cada vez mais crucial na manutenção de um ambiente de negócios transparente, seguro e atraente para os investidores.
No entanto, a implementação de ADRs no Vietname ainda enfrenta muitos desafios. Em primeiro lugar, a consciencialização e a capacidade de implementação da comunidade empresarial relativamente às ADRs ainda são limitadas.
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais e resultados de acordos ainda enfrentam muitas dificuldades na fase de execução, além de haver escassez de especialistas com conhecimento aprofundado em comércio internacional e economia digital.
Além disso, as disputas complexas estão aumentando rapidamente em número e escala, abrangendo desde disputas sobre contratos de venda de mercadorias e disputas entre investidores estrangeiros diretos e parceiros nacionais até disputas nas áreas de tecnologia e digitalização.
A Profa. Dra. Nguyen Phan Thu Hang, Vice-Diretora do Instituto RISE e chefe do comitê organizador, fez o discurso de abertura do workshop. Foto: SGU.
A professora associada Dra. Nguyen Phan Thu Hang, vice-diretora do RISE e chefe do comitê organizador do workshop, afirmou que a cidade de Ho Chi Minh está aprimorando ativamente seu ambiente de investimento, aumentando sua competitividade e almejando se tornar um centro financeiro internacional.
Portanto, o aperfeiçoamento de um mecanismo eficaz e profissional de resolução de disputas, em conformidade com as práticas internacionais, está se tornando cada vez mais urgente para a comunidade empresarial, os investidores e as agências de aplicação da lei .
Os ADRs estão desempenhando um papel cada vez mais importante no ambiente de investimento internacional.
Em sua apresentação no workshop, a Professora Dra. Mai Hong Quy, especialista do Instituto RISE, árbitra do Centro Internacional de Arbitragem do Vietnã (VIAC) e mediadora do Centro de Mediação do Vietnã (VMC), analisou o processo de formação, os valores essenciais e as fortes tendências de desenvolvimento dos métodos alternativos de resolução de disputas (ADR) em todo o mundo e no Vietnã.
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Ao mesmo tempo, especialistas enfatizaram o importante papel do Estado na promoção e no aprimoramento do mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
A professora Mai Hong Quy apresentou um artigo na sessão plenária.
Segundo a professora Mai Hong Quy, os dados do Tribunal Arbitral da CCI em 2024 mostram que o valor dos métodos alternativos de resolução de disputas (ADRs) não reside apenas em diretrizes ou slogans, mas se reflete diretamente na escala e no valor das disputas que essas instituições resolvem.
Especificamente, o TPI aceitou 841 novos casos em 2024, com um valor total de aproximadamente US$ 102 bilhões. Ao final do ano, o volume total de casos em análise atingiu aproximadamente US$ 354 bilhões.
No Vietname, o quadro institucional para métodos alternativos de resolução de litígios encontra-se agora relativamente completo. O potencial para o desenvolvimento de modelos de ADR, em particular a mediação e a arbitragem comerciais, continua a ser muito significativo.
No entanto, de acordo com a professora Mai Hong Quy, as oportunidades sempre vêm acompanhadas de desafios correspondentes. Uma questão importante é que as agências administrativas estatais podem, sim, ser rés em disputas internacionais de investimento.
Esta é uma questão à qual as agências governamentais precisam prestar atenção especial no contexto de uma integração cada vez mais profunda.
O processo de integração traz um forte influxo de capital de investimento, mas também acarreta uma série de obrigações legais rigorosas.
Ao participar em acordos de proteção de investimentos, o Vietname compromete-se a permitir que os investidores estrangeiros processem diretamente o Estado em arbitragem internacional, caso considerem que os seus direitos foram violados. Este é o mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS).
Eliminar gargalos e construir um ecossistema de reservas alternativas (ADR) na cidade de Ho Chi Minh.
Com base na experiência prática acima mencionada, o workshop focou na atualização do roteiro legislativo e das tendências internacionais na área de ADR (Resolução Alternativa de Disputas), acessando assim novas tendências de desenvolvimento em arbitragem internacional e mediação comercial para servir diretamente ao processo de aperfeiçoamento de documentos legais e formulação de políticas macro.
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Uma área de particular interesse para os especialistas é o fortalecimento dos mecanismos de coordenação interinstitucional e a remoção de barreiras na relação entre tribunais, arbitragem e execução, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais e resultados de acordos.
Conferência científica internacional “Aprimorando a eficácia dos métodos alternativos de resolução de disputas (ADR) na resolução de disputas comerciais e de investimento na cidade de Ho Chi Minh”. Foto: SGU.
Além de aprimorar as instituições e os mecanismos de coordenação, os especialistas também propuseram a criação e o aperfeiçoamento do ecossistema do ADR Hub na cidade de Ho Chi Minh.
Este modelo precisa incorporar o feedback prático tanto da gestão estatal quanto da comunidade empresarial, visando estabelecer um centro de resolução de disputas de alta qualidade que esteja alinhado com a orientação de desenvolvimento da cidade como um centro financeiro internacional.
A criação de um ecossistema de ADR (Resolução Alternativa de Disputas) profissional e eficiente não só ajuda a reduzir a pressão sobre o sistema judicial, como também cria mecanismos adicionais para proteger os direitos das empresas e dos investidores, fortalecendo assim a confiança e aumentando a atratividade do ambiente de investimento na cidade de Ho Chi Minh.
Fonte: https://giaoducthoidai.vn/thuc-day-he-sinh-thai-giai-quyet-tranh-chap-ngoai-toa-an-post788945.html
Tópico:leidisputasecossistemaresolução de disputasfora do tribunal
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Fonte: Vietnam.vn
