A Prefeitura de Goiânia inaugurou nesta segunda-feira (17/8) um posto de atendimento dos cartórios de registro civil na Central de Óbitos, no Setor Aeroporto. A estrutura começa a funcionar nesta terça-feira (18/8) e permitirá que famílias em situação de luto obtenham a Certidão de Óbito no próprio local fora do horário regular dos cartórios, reduzindo deslocamentos e o tempo necessário para concluir os procedimentos após a morte de um familiar.
O serviço será disponibilizado gratuitamente das 17h às 8h do dia seguinte, além de finais de semana e feriados. A iniciativa foi articulada pela Prefeitura de Goiânia com a Corregedoria e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com participação dos registradores civis.
A mudança concentra em um único endereço uma etapa que anteriormente exigia que familiares procurassem o cartório responsável pelo registro. Na Central de Óbitos, o responsável apresenta a Declaração de Óbito, informa a funerária que realizará os serviços e recebe a orientação sobre o cartório responsável. Fora do expediente, o registro poderá ser feito diretamente no posto instalado na unidade municipal.
Durante a inauguração, o prefeito Sandro Mabel destacou que a medida busca reduzir a burocracia justamente em um momento de fragilidade para as famílias.
Foto: Alex Malheiros
“É uma forma de respeito às famílias naquele momento de luto. A pessoa precisa ter aquele documento e, para conseguir, muitas vezes precisava passar por toda uma maratona. Agora, vai ter o papel dela com rapidez”, afirmou.
O corregedor do foro extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, explicou que o modelo substitui a necessidade de deslocamento entre diferentes pontos da cidade durante o plantão.
Segundo ele, anteriormente o familiar recebia a declaração na Central de Óbitos e precisava procurar um dos cartórios de registro civil que estivesse de plantão.
“Pegava esse documento no município e começava a rodar a cidade, os quatro cartórios, para poder fazer o registro. Demorava, era uma dificuldade. Às vezes, as pessoas mais vulneráveis tinham muita dificuldade de deslocamento”, relatou.
Atendimento começa após as 17h
A estrutura foi organizada para funcionar de forma contínua entre o encerramento do expediente dos cartórios e a abertura do atendimento no dia seguinte. Conforme Anderson Máximo, o plantão começa às 17h01 e segue até as 8h do dia subsequente. Nos fins de semana e feriados, o serviço também será realizado na Central de Óbitos.
A dimensão da demanda ajuda a explicar a criação do posto. De janeiro a julho deste ano, foram registrados cerca de 6.500 óbitos em Goiânia, segundo dados apresentados pelo corregedor durante a solenidade.
A expectativa é que a centralização facilite principalmente o atendimento realizado durante a noite e em períodos nos quais os cartórios convencionais estão fechados. O modelo também poderá ser avaliado para implantação em outras cidades goianas. De acordo com Anderson Máximo, o TJGO pretende mapear os municípios de maior porte para verificar onde a estrutura pode ser replicada.
Nas cidades menores, segundo ele, permanece o sistema de sobreaviso, pelo qual os cartórios são acionados quando há necessidade de registro fora do horário regular.
Medida reduz deslocamentos
Para o setor funerário, a mudança também representa uma redução da burocracia enfrentada pelas famílias. O presidente do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios (Sefecc), Wanderley Rodrigues, afirmou que a medida atende a uma reivindicação antiga do segmento.
“Isso é um grande avanço, porque no momento que a pessoa vier para fazer o cadastro do óbito, ela já vai sair com esse registro também”, afirmou.
Segundo Wanderley, a dificuldade é ainda maior quando o falecimento ocorre em horários de plantão e há necessidade de traslado do corpo para outro município. Nesses casos, a documentação precisa estar regularizada para que o procedimento seja realizado.
A proposta de integração dos serviços, porém, pode avançar além do posto físico. O representante do setor citou a experiência de um projeto apresentado há cerca de dez anos para integrar funerárias, Central de Óbitos, médicos, cartórios e cemitérios por meio de ferramentas digitais.
A nova estrutura instalada em Goiânia representa, nesse sentido, uma mudança operacional imediata: em vez de obrigar familiares a percorrer diferentes locais para concluir uma etapa essencial, o município passa a concentrar o atendimento em um único ponto durante os períodos de plantão.
A iniciativa não elimina os procedimentos legais exigidos para o registro, mas reorganiza a prestação do serviço para tornar o processo mais acessível.
Em uma situação marcada pela urgência e pela fragilidade emocional, a redução de deslocamentos e a possibilidade de resolver a documentação no mesmo local podem representar uma diferença prática para milhares de famílias.
Fonte: Portal Notícias Goiás
