Quem considera o cachorro ou gato parte da família agora pode incluir o sobrenome dos tutores no nome do animal em um documento registrado em cartório.
A possibilidade está disponível por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, que reúne informações sobre o pet e seus responsáveis.Apesar de ser comparado a uma certidão de nascimento dos animais de estimação, o documento não tem essa finalidade.
Ele serve para formalizar a guarda e facilitar a identificação do animal, sem conceder personalidade jurídica humana aos pets.Como registrar o pet em cartório?O procedimento pode ser feito presencialmente, em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou pela internet, na Central RTDPJ Brasil, selecionando a opção “Registro de PET”.Para solicitar o registro, o tutor precisa apresentar:Dados pessoais: nome, estado civil, profissão, RG, CPF e comprovante de residência;Informações do pet: nome escolhido, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem e características particulares;Fotografias: pelo menos duas imagens, uma de frente e outra de lado.Também é possível incluir mais de um responsável quando a guarda é compartilhada.Na solicitação online, o documento é gerado em PDF e deve ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil ou pela plataforma Gov.br.
Após o registro, o tutor pode emitir uma carteirinha de identificação do animal.Para que serve o documento?A declaração pode ajudar a comprovar a relação entre tutor e animal em situações de perda, fuga ou furto.
Também pode ser utilizada como elemento de comprovação em discussões sobre a guarda.O registro, entretanto, não substitui documentos sanitários e outras exigências para viagens com animais.No caso de animais silvestres, é necessário apresentar autorização do Ibama ou documentação de procedência legal.Registro gratuito para animaisOutra alternativa é o SinPatinhas, sistema do governo federal que permite cadastrar cães e gatos gratuitamente e emitir o RG Animal.O documento possui um QR Code que facilita o acesso aos contatos do responsável caso o animal se perca.A diferença é que o SinPatinhas oferece um cadastro gratuito de identificação, enquanto a declaração em cartório formaliza informações sobre a guarda e permite acrescentar o sobrenome da família ao nome do pet.
Fonte: VEJA SÃO PAULO






