O campeão do BBB 24, Davi Brito, 23, anunciou o casamento com a companheira, Emily Araujo, nesta terça-feira (28).
Desde então, algumas polêmicas envolvendo a mãe e a irmã do ex-BBB vieram à tona.
No entanto, após a repercussão, o que chama a atenção agora é a suspeita de que Davi Brito não tenha se casado oficialmente.
Isso porque o espaço em que ele tirou as fotos com o documento em mãos, o Cartório Catizane, 8º Tabelionato de Notas de Salvador, não realiza casamentos.
A informação foi levantada inicialmente pelo jornalista Chico Barney, do UOL, e apurada pela CNN Brasil.
Segundo o advogado familiarista Luiz Mantovani, “o Cartório de Notas não é apto a realizar casamento civil, apenas lavrar escrituras públicas, como é o caso da união estável, que é um ato declaratório de que o casal decidiu se unir para constituir um núcleo familiar”.
Em conversa com a CNN Brasil, o especialista explicou que o único cartório autorizado a celebrar casamento civil no Brasil é o CRCPN (Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais).
Com isso, surge a especulação de que o suposto casamento não seja de fato válido no papel.
No entanto, Mantovani explica que a união estável já é amplamente equiparada ao casamento em termos jurídicos. “Socialmente, o público ainda acredita que o casamento esteja acima da união estável, o que se deve muito mais a um apego do brasileiro a um instituto tradicional do que a questões jurídicas e burocráticas propriamente ditas”, explica ele.
Diante do caso de Davi Brito, o advogado afirma que é possível que este seja o engano cometido. “Socialmente é o mesmo que estar casado, apenas possuindo burocracias menores, maior celeridade e preservação do nome e do estado civil das partes.
A maioria dos casais acertadamente enxerga a união estável como um casamento, embora a doutrina não traga essa definição”, diz “A união estável surge como uma modalidade de casamento que se adequa a casais que buscam uma segurança jurídica para a relação com menos burocracia”, explica.
Casamento X união estável Luiz Mantovani reforça ainda quais são as principais diferenças entre as duas formalidades. “O casamento é um ato muito mais formal, feito por um juiz de paz; já a união estável é um contrato declaratório de vontade do casal que está se unindo para formar um núcleo familiar.
Cada um permanece com seu nome inalterado, assim como seu estado civil.
A maior fragilidade, contudo, é referente à aquisição de patrimônio, que, na união estável, deixa o companheiro mais fragilizado pela falta de publicidade ou comprovação”, explica.
O especialista reforça também que, no caso de Davi Brito e Emily Araujo, esse risco não existe devido à ampla publicização do ato.
Para Mantovani, enxergar a união estável como uma alternativa para o companheiro não ter direito aos bens acaba sendo um erro. “Muitos brasileiros ainda preferem a união estável por julgarem que o instituto possuiria uma menor seriedade por não se tratar de casamento; esse pensamento, contudo, não encontra respaldo no ordenamento jurídico e causa muitos problemas no ato da dissolução”, explica. “Isso porque constantemente parceiros acreditam que o companheiro não teria direito pleno garantido pelo regime de bens escolhido pela menor formalidade exigida pela união estável.” Apesar disso, em uma união estável pública e amplamente comprovada, o direito patrimonial dos parceiros é garantido na mesma proporção do casamento. https://stories.cnnbrasil.com.br/entretenimento/ex-bbbs-gustavo-marsengo-e-lais-caldas-se-casam-no-civil-veja-fotos/
Fonte: CNN Brasil
