Os cartórios de Registro Civil de Pernambuco já estão autorizados a solicitar credenciamento para disponibilizar à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em formato digital (ATPV-e). A novidade foi regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa a ampliação dos serviços que podem ser prestados pelos oficiais de Registro Civil no estado.
A medida é resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O procedimento prevê o uso de assinatura eletrônica avançada, por meio da ICP-RC e do IdRC, para a realização das etapas relacionadas à transferência dos veículos.
Para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), a autorização representa um avanço tanto para os cartórios quanto para os cidadãos.
Com a implementação do serviço, os cidadãos poderão procurar cartórios credenciados para realizar procedimentos relacionados à ATPV-e, documento utilizado no processo de transferência da propriedade de veículos. Dessa forma, o proprietário que estiver vendendo um automóvel poderá contar com o cartório para disponibilizar o documento e coletar as assinaturas eletrônicas exigidas. O comprador também poderá utilizar a estrutura para cumprir uma das etapas necessárias à transferência.
O credenciamento está aberto a todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco. Para solicitar a habilitação, os interessados devem acessar o procedimento disponível em https://tinyurl.com/y33cufu6. As instruções detalhadas para realização do processo estão reunidas no manual disponível no site acima.
Segundo o ON-RCPN, a possibilidade de credenciamento também foi disponibilizada para cartórios de outras partes do país. Neste momento, porém, Amapá, Distrito Federal e Maranhão permanecem de fora, pois ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fonte: PE Notícias
