A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Pedido de Providências para apurar a ocorrência de possíveis infrações criminais praticadas no âmbito do serviço cartorário de Jeremoabo, no Nordeste baiano. A apuração visa esclarecer irregularidades na geração de taxas do Documento de Arrecadação Judicial Eletrônica (DAJE) e de selos de autenticidade no município. O despacho foi proferido pelo juiz assessor especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho.
Suspeita de infração criminal
A apuração teve início a partir de providências requeridas por Juliete Laura Rocha Mauricio e pelo Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jeremoabo. Diante da gravidade dos indícios de fraude e irregularidades operacionais, a Corregedoria acionou diversos setores técnicos do Poder Judiciário para rastrear o caminho da arrecadação e da liberação dos selos cartorários.
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O magistrado fixou o prazo de 10 dias para que o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF), a Coordenação de Arrecadação (Coarc) e a Coordenação de Sistema de Informação (Cosis) do TJ-BA prestem esclarecimentos detalhados sobre a logística e os procedimentos necessários para a emissão de DAJEs e a geração de selos digitais na comarca.
Para garantir a ampla apuração do caso e instruir o expediente administrativo, foram ordenadas diferentes diligências. Dentre elas, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) foi notificada para prestar informações técnicas no prazo de 10 dias.
Além disso, o oficial responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jeremoabo foi intimado para tomar ciência oficial dos fatos e apresentar sua defesa formal no mesmo prazo.
Fonte: bahia.ba
