ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

A Sony pagará 7 milhões de euros a jogadores de PlayStation após a aprovação de um acordo extrajudicial

A Sony pagará 7 milhões de euros a jogadores de PlayStation após a aprovação de um acordo extrajudicial A Sony pagará 7 milhões de euros a jogadores de PlayStation após a aprovação de um acordo extrajudicial

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Milhões de contas PlayStation podem receber crédito da Sony

Um processo sobre compras digitais chegou à etapa final na Justiça dos EUA. ⬇️

Jogadores de PlayStation residentes nos Estados Unidos estão perto de receber uma compensação financeira da Sony. A empresa concordou em pagar quase 8 milhões de dólares para encerrar um processo coletivo sobre a forma como vendia jogos digitais. O caso já recebeu aprovação preliminar da Justiça americana.

Por que a Sony vai pagar jogadores de PlayStation?

O processo, conhecido como Caccuri v. Sony Interactive Entertainment, questiona uma mudança feita pela companhia em 2019. Antes dessa data, era possível comprar cartões físicos ou códigos digitais de jogos específicos em lojas como Amazon, GameStop e Best Buy. Esses vales, chamados de “Game-Specific Vouchers” no processo, permitiam ativar um jogo específico sem passar pela loja da própria Sony.

Segundo a ação, a Sony retirou esses códigos específicos do mercado externo, direcionando as compras quase exclusivamente para a PlayStation Store. Os autores do processo argumentam que essa mudança configurou prática monopolista e encareceu o preço final dos jogos digitais.

O processo corre desde 2021 na Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia. Ao longo desse período, a juíza responsável pelo caso já havia rejeitado duas propostas anteriores de acordo, considerando que faltavam detalhes sobre como os valores seriam distribuídos aos consumidores.

Justiça dos EUA analisa acordo entre Sony e consumidores do PlayStation – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial (ChatGPT / Olhar Digital)

Quem pode receber parte desse valor?

Segundo o site oficial do acordo, administrado sob supervisão da Justiça americana, têm direito à compensação consumidores dos Estados Unidos que compraram determinados jogos na PlayStation Store entre abril de 2019 e dezembro de 2023, em títulos que antes tinham código específico vendido fora da loja da Sony.

Não é necessário preencher formulário de reclamação para a maioria dos casos. Quem se enquadra no perfil já é considerado parte do grupo automaticamente, a menos que decida se excluir do acordo por conta própria.

Antes de detalhar os prazos do processo, vale ver como os principais números do acordo se organizam.

Os números do acordo com a Sony

💰US$ 7,85 milhões

Valor total do acordo, cerca de 7 milhões de euros na cotação atual.

👥Cerca de 4,4 milhões de contas

Número estimado de contas PSN que podem ser elegíveis à compensação.

📅Audiência final em outubro

A Justiça decide a aprovação definitiva do acordo em 15 de outubro de 2026.

Dados do site oficial do acordo, referente ao processo Caccuri v. Sony Interactive Entertainment LLC.

Como funciona o processo até o pagamento acontecer de fato?

O acordo ainda não é definitivo. Existe um calendário de etapas que a Justiça americana precisa cumprir antes de qualquer valor ser distribuído.

  1. Aprovação preliminar do acordo pela Justiça, já concedida.
  2. Prazo para consumidores se excluírem ou apresentarem objeções ao acordo.
  3. Audiência final de aprovação, marcada para 15 de outubro de 2026.
  4. Distribuição dos valores nas carteiras das contas PSN elegíveis.

Segundo o site oficial do processo, quem não fizer nada continua automaticamente incluído no grupo que pode receber a compensação.

Depois de descontados os honorários advocatícios, que podem chegar a 25% do valor total, e despesas administrativas, o restante do dinheiro será dividido entre as contas elegíveis e creditado diretamente na carteira digital da PlayStation Network.

Jogadores de PlayStation nos EUA podem receber compensação financeira – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial (ChatGPT / Olhar Digital)

A Sony foi condenada por prática monopolista?

Não. A empresa nega qualquer irregularidade, e a Justiça não decidiu se houve violação de lei. O acordo encerra o processo sem que a Sony assuma culpa formal, uma prática comum nesse tipo de disputa nos Estados Unidos.

Ainda assim, o valor do acordo mostra que a empresa preferiu resolver o caso administrativamente a seguir com um julgamento mais longo e incerto. Esse tipo de decisão é comum em processos coletivos nos Estados Unidos, onde acordos evitam custos judiciais prolongados para as duas partes.

Você pode estar entre os jogadores afetados?

Se você tem conta PSN nos Estados Unidos e comprou jogos digitais entre 2019 e 2023, vale acompanhar o desfecho desse acordo nos próximos meses. O valor individual ainda depende do plano de distribuição que a Justiça aprovar na audiência final. Você chegou a comprar algum jogo por código específico fora da PlayStation Store nesse período?

Fonte: Olhar Digital

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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