ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Corregedoria Extrajudicial apresenta boas práticas em encontro nacional promovido pelo CNJ

Corregedoria Extrajudicial apresenta boas práticas em encontro nacional promovido pelo CNJ Corregedoria Extrajudicial apresenta boas práticas em encontro nacional promovido pelo CNJ

Corregedoria Extrajudicial apresenta boas práticas em encontro nacional promovido pelo CNJ

Evento, sediado em Brasília nesta terça-feira (8/9), contou com painéis temáticos, apresentação de boas práticas e iniciativas relacionadas à atuação correcional

Publicado em 9 de Set de 2026, 10h15. Atualizado em 9 de Set de 2026, 11h34
Por Manuelle Oliveira

Encontro Nacional Integração e boas práticas

foto/divulgação: CNJ

A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, participou,nesta terça-feira (8/9), do encontro“Integração e Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado em Brasília, na sede do órgão, o evento reuniu representantes das Corregedorias de Justiça de todo o país para o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de boas práticas voltadas ao aprimoramento dos serviços judiciais, extrajudiciais e fundiários.

No eixo extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar atuou como mediadora do Painel 3 – “Fiscalização, Modernização e Aprimoramento dos Serviços Notariais e Registrais”, dedicado ao compartilhamento de experiências relacionadas à fiscalização e à qualificação dos serviços extrajudiciais.

A mesa contou com a participação dos juízes corregedores Felipe Lumertz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e Charles Bitencourt; do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Valnei Souza; e da coordenadora das Serventias Extrajudiciais da COGEX, Maíra Lopes.

Desembargadora Angela Salazar (centro) e a servidora Maíra Lopes apresentando as principais iniciativas da COGEX

Durante o painel, a servidora Maíra Lopes, apresentou o tema“Fiscalização orientada por dados: prevenção, eficiência e qualidade nos serviços extrajudiciais”. Foram destacadas as diretrizes da atual gestão para fortalecer uma atuação correcional preventiva e orientativa, baseada em dados, próxima dos usuários e integrada às políticas de cidadania e proteção de direitos.

Entre as ações apresentadas estão o monitoramento dos Fundos de Implementação e Custeio (FICs) por faixas de risco; a entrega do Relatório Preliminar de Inspeções aos delegatários ao término das atividades; a modernização da prestação de contas dos interinos por meio do SAUIN; a Política Arquivística das Serventias Extrajudiciais; o monitoramento das Unidades Interligadas; a criação da Ouvidoria do Foro Extrajudicial e do projeto Agente Voluntário pela Cidadania.

Também foram apresentadas as ações “Cartório em Ação: Pela Ética, Pela Democracia!”e “Cartórios por Elas: Patrimônio Seguro, Mulher Protegida!”. Alinhado à Lei Maria da Penha(Lei nº 11.340/2006) e ao Provimentonº 222/2026 do CNJ, o programaorienta sobre situações que podem configurar violência patrimonial e contribui para a prevenção e a proteção dos direitos das mulheres.
MAIS SOBRE O EVENTO

A programação do encontro foi organizada em três temas (judicial, extrajudicial e fundiário) com apresentações de experiências desenvolvidas pelos tribunais e discussões sobre inovação, gestão, integração institucional e aprimoramento da prestação jurisdicional.

A abertura oficial do evento contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que destacou a importância da identificação e disseminação de boas práticas entre as corregedorias, bem como do fortalecimento de uma atuação correcional cada vez mais preventiva e orientativa.

O ministro ressaltou ainda o papel do CNJ na identificação de experiências bem-sucedidas, no estímulo à cooperação entre as corregedorias e na disseminação de práticas que possam ser replicadas e adaptadas às diferentes realidades locais.

O encerramento da programação contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que destacou três prioridades da gestão 2025-2027: o combate ao crime organizado, a proteção às mulheres e o aperfeiçoamento da governança da judicialização previdenciária. Na ocasião, o ministro também ressaltou a importância da cooperação institucional e do compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma

Glossário

  • Desembargadora: Magistrada que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Ouvidoria: Canal para receber elogios, sugestões, reclamações e dúvidas da sociedade.
  • STF: Sigla para Supremo Tribunal Federal. Tribunal mais alto do Judiciário no Brasil, responsável por interpretar a Constituição.

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Fonte: tjma.jus.br

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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