Helena decidiu entregar ao filho mais novo, Lucas, um terreno avaliado em R$ 420 mil para que ele construísse a própria casa, formalizando a transferência em cartório.
Depois da morte da mãe, os irmãos passaram a questionar se aquela doação deveria ser considerada no cálculo da herança, mesmo o imóvel já estando registrado em nome de Lucas.
Doar o terreno em vida não encerra necessariamente a discussão sucessória Quando um pai ou uma mãe doa um bem a um filho, existe uma regra específica no direito sucessório brasileiro.
O artigo 544 do Código Civil estabelece que a doação de ascendente para descendente importa, como regra, em adiantamento do que caberá ao beneficiado por herança.
Isso significa que a transferência realizada por Helena pode ser válida e Lucas continuar proprietário do terreno, mas o valor da doação pode precisar ser levado em consideração quando os direitos dos herdeiros forem calculados.
A finalidade não é simplesmente desfazer o negócio, mas verificar se houve equilíbrio entre as parcelas protegidas pela legislação.
Quando um pai ou uma mãe doa um bem a um filho, existe uma regra específica no direito sucessório brasileiro.
Leia também: Irmão mora sozinho durante 13 anos na casa deixada pelos pais, paga IPTU e reforma o imóvel com dinheiro próprio; quando outros herdeiros decidem vender a propriedade, ele afirma ter investido R$ 120 mil e exige receber valor maior na divisão É a chamada colação que pode trazer o terreno para o cálculo O mecanismo utilizado para esse acerto recebe o nome de colação.
Conforme os artigos 2.002 e 2.003 do Código Civil, descendentes que concorrem à sucessão do mesmo ascendente devem conferir determinadas doações recebidas em vida para ajudar a igualar as legítimas dos herdeiros.
Na prática, isso não significa necessariamente colocar fisicamente o terreno novamente no patrimônio deixado por Helena.
Dependendo das circunstâncias, é o valor da liberalidade que entra nas contas da partilha, permitindo verificar quanto Lucas já recebeu antecipadamente em comparação com aquilo que cabe aos demais herdeiros.
O documento assinado no cartório pode mudar o resultado O conteúdo da escritura ou do título da doação é decisivo.
Os artigos 2.005 e 2.006 permitem que determinadas doações sejam dispensadas da colação quando o doador determina que elas saiam de sua parte disponível, desde que os limites legais sejam respeitados.
Por isso, os irmãos de Lucas não poderiam concluir apenas pelo valor de R$ 420 mil que o terreno deve obrigatoriamente ser dividido novamente.
Seria necessário conferir se Helena declarou que a doação representava adiantamento de legítima, se determinou dispensa de colação ou se o documento não trouxe nenhuma disposição especial sobre o tema.
Nem mesmo a dispensa permite prejudicar a parte protegida dos herdeiros Quando existem herdeiros necessários, a pessoa não possui liberdade ilimitada para distribuir todo o patrimônio como quiser.
O artigo 1.846 do Código Civil reserva metade da herança aos herdeiros necessários, enquanto a outra metade corresponde, em linhas gerais, à parcela disponível, considerando a situação existente no caso concreto.
Além disso, o artigo 549 prevê a nulidade da doação quanto à parte que ultrapasse aquilo de que o doador poderia dispor por testamento.
Portanto, mesmo uma cláusula afirmando que o terreno sairia da parte disponível precisaria ser confrontada com o patrimônio que Helena possuía no momento da doação e com os direitos sucessórios existentes.
Quando existem herdeiros necessários, a pessoa não possui liberdade ilimitada para distribuir todo o patrimônio como quiser.
A casa construída por Lucas cria uma questão diferente do terreno recebido Outro detalhe relevante é que Lucas recebeu o terreno, mas depois pode ter investido recursos próprios na construção da casa.
O Código Civil, ao tratar da colação, diferencia o bem originalmente doado das benfeitorias acrescentadas posteriormente pelo herdeiro donatário, o que impede tratar automaticamente todo o valor atual do imóvel como se tivesse sido entregue pela mãe.
A definição do montante a considerar pode exigir análise da escritura, da avaliação realizada na época, da data da liberalidade e das melhorias posteriores.
O artigo 639 do Código de Processo Civil também disciplina a apresentação dos bens sujeitos à colação no inventário, tornando documentos e avaliações especialmente relevantes quando existe divergência entre os herdeiros.
O que Lucas e os irmãos precisariam verificar no inventário Antes de discutir se os R$ 420 mil devem ou não reduzir a parcela de Lucas, os irmãos precisariam reunir a escritura de doação, matrícula do imóvel, eventual cláusula de dispensa de colação e informações sobre o patrimônio de Helena na época da transferência.
Também seria necessário identificar todos os herdeiros e analisar se a doação respeitou a parcela da qual ela poderia livremente dispor.
Esta é uma história fictícia: Helena, Lucas e os demais familiares foram criados apenas para ilustrar como uma doação feita por mãe a filho pode repercutir posteriormente na divisão da herança.
O contexto serve somente para ilustrar e não define o resultado de um caso real, que depende do título da doação, das datas, do patrimônio envolvido, dos herdeiros existentes e da análise jurídica do inventário.
Fonte: Correio Braziliense
