ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Corregedoria de Alagoas suspende titular de cartório por 90 dias após identificar falhas na atividade notarial | O Alagoano

Corregedoria de Alagoas suspende titular de cartório por 90 dias após identificar falhas na atividade notarial | O Alagoano Corregedoria de Alagoas suspende titular de cartório por 90 dias após identificar falhas na atividade notarial | O Alagoano

Corregedoria de Alagoas suspende titular de cartório por 90 dias após identificar falhas na atividade notarial

Decisão cita publicidade para atrair clientes de Minas Gerais, armazenamento inadequado de livros e escrituras realizadas fora dos limites territoriais da serventia

Redação Publicado em 22/10/2026 11:46

O titular do Cartório de Entremontes, em Piranhas, Lucas Favaretto Araújo Abreu, recebeu suspensão de 90 dias após decisão da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL). A medida também afeta as serventias em que ele atuava interinamente em Pão de Açúcar, Vila Limoeiro e Ilha do Ferro.

A decisão, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fábio Ferrario, aponta três situações: divulgação de publicidade com comparação de emolumentos entre Alagoas e Minas Gerais para atrair usuários de outro estado, armazenamento inadequado de livros de notas e realização de escrituras envolvendo residentes mineiros fora dos limites territoriais da delegação.

Durante uma inspeção, os livros de notas não foram encontrados no local habitual de guarda. O acervo foi localizado depois dentro de uma mala, sobre um armário. A Corregedoria entendeu que a recuperação dos documentos não afastava a falha nos deveres de conservação e disponibilização para fiscalização.

O processo também registrou cerca de seis ou sete escrituras públicas envolvendo pessoas residentes em Minas Gerais, cujas assinaturas teriam sido colhidas nas residências dos interessados. Segundo a decisão, o processamento posterior dos atos pelo sistema e-Notariado não corrigiu a questão territorial.

Para manter os serviços durante a suspensão, Álida Moraes Araújo responderá pelo Registro Civil de Entremontes, enquanto Nayara Soares Nogueira ficará à frente das serventias de Ilha do Ferro, Vila Limoeiro e Pão de Açúcar.

A Corregedoria determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), para análise dos fatos. A medida não significa reconhecimento de crime, e a decisão ainda pode ser contestada por recurso.

» LEIA TAMBÉM

  • município tem dez dias Justiça suspende desocupação de 40 moradias em Jequiá da Praia e cobra documentos da prefeitura
  • garantir a continuidade dos serviços Justiça dá cinco dias para Equatorial regularizar energia de unidades da Prefeitura de Boca da Mata

» MAIS LIDAS

  • 1 custo de 6,6 BI

    Redução da escala 6×1 pode custar R$ 5,14 bilhões por ano aos municípios, aponta CNM

  • 2 DISPUTA PRESIDENCIAL

    Resultado para presidente nas Eleições 2026: votos e apuração do primeiro turno

  • 3 JORNADA DE TRABALHO

    Fim da escala 6×1: Senado prevê votação em primeiro turno para 14 de outubro

  • 4 TRIBUTAÇÃO

    Impostos do Governo Lula; Foram criadas 37 novas tributações?

  • 5 eleições 2026

    TRE-AL desmente boatos sobre mudanças nos locais de votação em Alagoas

Fonte: O Alagoano

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

Continue acompanhando

Outras notícias