A partir deste mês de agosto, os Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal passam a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis.
A mudança marca a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), plataforma eletrônica desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para estabelecer um fluxo único, digital e padronizado para o envio e o processamento dessas determinações em todo o país.
A medida moderniza uma operação que, somente entre 2020 e 2025, processou 992 penhoras de imóveis no Distrito Federal.
A integração entre os Cartórios de Registro de Imóveis e os Tribunais de Justiça reduz o intervalo entre a decisão judicial e sua efetiva inclusão no registro imobiliário, além de eliminar procedimentos fragmentados e diminuir o tempo de encaminhamento das ordens ao cartório competente.
Leia também: ‘Doença silenciosa’, alerta especialista para crescimento do diabetes Segurança jurídica O novo modelo também amplia a rastreabilidade das comunicações e reforça a segurança jurídica ao reduzir o risco de alienações ou alterações patrimoniais antes da efetivação da constrição.
A expectativa é de redução de custos operacionais, maior previsibilidade nas execuções judiciais e mais segurança para as transações imobiliárias.
Além da comunicação em tempo real, o Constri-Jud moderniza o fluxo de cumprimento das ordens.
Após a confirmação eletrônica dos dados, a determinação é encaminhada automaticamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente, reduzindo retrabalho e devoluções provocadas por inconsistências formais. “A redução do tempo entre a decisão judicial e sua chegada ao Registro de Imóveis aumenta a efetividade das execuções e reduz incertezas para quem opera no mercado imobiliário”, explica Fernando Pupo Mendes, diretor do ONR.
Penhoras A dimensão da operação pode ser observada pela evolução do antigo sistema de penhora.
O Distrito Federal registrou o maior número da série em 2023, com 358 penhoras.
Foram 333 em 2024 e 301 em 2025.
Nos primeiros sete meses de 2026, outras 135 já haviam sido processadas.
Com a implantação do Constri-Jud, esse volume passa a ser processado por uma plataforma voltada à ampliação da interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e do Registro de Imóveis.
A ferramenta também busca reduzir o tempo de processamento e automatizar etapas do cumprimento das decisões.
UnB lança carta em defesa da democracia após confusão com Wilker Leão Nesta primeira fase, o Constri-Jud contempla ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis.
A plataforma deverá ser ampliada progressivamente para incorporar funcionalidades como cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula, hipotecas judiciais e outras comunicações eletrônicas previstas na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidando uma infraestrutura nacional de integração entre o Judiciário e o Registro de Imóveis.
Saiba Mais Cidades DF ‘Vamos continuar trabalhando por quem mais precisa’, exalta Celina Cidades DF Egyno Sarto, fundador do Grupo OHB, morre aos 101 anos Cidades DF UNE repudia ato de Wilker Leão: ‘UnB não será palco para ameaças’ Cidades DF Debate do Correio reúne candidatos ao GDF em 1° de setembro
Fonte: Correio Braziliense
