O ano era 2020, período considerado o epicentro da pandemia daCovid-19e o auge do Brexit, que definiu a saída doReino Unido da União Europeia. Cidadãos europeus e outros imigrantes, incluindo brasileiros com dupla cidadania, tinham até dezembro para se casar e solicitar o visto familiar de cinco anos para garantira permanência na Inglaterra, na Escócia, no País de Gales ou na Irlanda do Norte.
Quase seis anos depois, 53 famílias brigam na Justiça porque todo o processo conduzido no Brasil, oficializando o matrimônio, não tem validade devido ao erro de um cartório localizado no Espírito Santo. O risco agora é perder alguns direitos conquistados, como o visto, e até enfrentar uma possível deportação.
Cartório localizado em Itapemirim, não teria registrado 53 certidões de casamentos feitos por procuração Reprodução Google Maps
Para atender às novas exigências britânicas, os casais procuraram ajuda para formalizar a união por meio de procuração, em um cartório de Rio Muqui, distrito de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. Embora tenham sido emitidas com carimbo oficial, em 2020, as certidões de casamento não foram inscritas no livro de registros. Na prática, isso significa que o documento não tem qualquer valor legal.
A falha já tem reflexos na vida desses casais. Alguns tiveram pedidos de residência permanente recusados e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), uma eventual regularização ou obtenção de um novo registro civil depende da análise individual de cada caso pelas vias judiciais cabíveis.
O advogado José Carlos Rizk Filho vai representar alguns desses casais em Vitória. “Eu vou entrar com ações individuais, em prol dessas famílias, com a esperança de conseguir realizar justiça”, pontua Rizk.
A intenção, neste momento, é proteger os direitos dessas famílias junto ao governo britânico. “Mesmo que seja uma certidão atual, mas que relate a tentativa de anos atrás”, explica.
R$ 100 mil de indenização por danos morais
A empresa de imigração London Help4u, responsável pela condução do registro de casamento no Espírito Santo, descobriu o problema um ano depois de procurar o cartório capixaba, em 2021. Em ação no Judiciário contra o Estado do Espírito Santo e contra o Cartório de Notas e Registros Civis do 4º Distrito de Rio Muqui, além de seus representantes, a firma pede indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A companhia, sediada no Reino Unido, surgiu para ajudar brasileiros nos procedimentos imigratórios, atuando como assessora e intermediária de seus clientes nas etapas burocráticas, a exemplo da realização de casamentos por procuração. Esse foi exatamente o serviço oferecido aos 53 casais.
2020: última chance de visto mais fácil
O advogado de imigração Tiago Soares, capixaba que mora há quase 20 anos na Inglaterra e sócio de outra empresa que também atua nessa área, explica que o período de 2020 foi bem atípico. Isso porque o Reino Unido saiu da União Europeia em janeiro, dando prazo até 31 de dezembro daquele ano para que a população local se adaptasse às mudanças.
“É importante explicar que existem vistos de acordo com cada demanda. A concessão considera de onde a pessoa vem, mas também o que ela fará no país: estudar, trabalhar ou passear. E o Reino Unido é um dos mais restritos na liberação de vistos. Com a saída da União Europeia, muita coisa mudou”, explica Soares.
Fonte: A Gazeta
