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Pernambuco
Credenciamento permite que unidades de Registro Civil auxiliem cidadãos em etapas digitais da transferência de propriedade de veículos
Por:Redação CBN
Arquivo Arpen-PE
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Resumo
- Cartórios de Pernambuco habilitados a oferecer serviço digital de transferência de propriedade de veículos
- Regulamentação do CNJ autoriza Registro Civil a disponibilizar ATPV-e com assinatura eletrônica avançada
- Vendedores e compradores podem usar cartórios credenciados para procedimentos de transferência veicular digital
- Credenciamento aberto a todos cartórios civis pernambucanos através de portal com instruções disponíveis
Resumo gerado por IA. Ferramenta treinada no conteúdo do Portal CBN Recife
Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já estão autorizados a solicitar credenciamento para disponibilizar à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em formato digital (ATPV-e). A novidade foi regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa a ampliação dos serviços que podem ser prestados pelos oficiais de Registro Civil no estado.
A medida é resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O procedimento prevê o uso de assinatura eletrônica avançada, por meio da ICP-RC e do IdRC, para a realização das etapas relacionadas à transferência dos veículos.
Para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), a autorização representa um avanço tanto para os cartórios quanto para os cidadãos.
Com a implementação do serviço, os cidadãos poderão procurar cartórios credenciados para realizar procedimentos relacionados à ATPV-e, documento utilizado no processo de transferência da propriedade de veículos. Dessa forma, o proprietário que estiver vendendo um automóvel poderá contar com o cartório para disponibilizar o documento e coletar as assinaturas eletrônicas exigidas. O comprador também poderá utilizar a estrutura para cumprir uma das etapas necessárias à transferência.
O credenciamento está aberto a todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco. Para solicitar a habilitação, os interessados devem acessar o procedimento disponível em https://tinyurl.com/y33cufu6. As instruções detalhadas para realização do processo estão reunidas no manual disponível em https://tinyurl.com/b5n6aazd.
Segundo o ON-RCPN, a possibilidade de credenciamento também foi disponibilizada para cartórios de outras partes do país. Neste momento, porém, Amapá, Distrito Federal e Maranhão permanecem de fora, pois ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Fonte: CBN Recife
