ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Alteração do tipo de uso do solo pelo cartório de registro de imóveis.

Alteração do tipo de uso do solo pelo cartório de registro de imóveis. Alteração do tipo de uso do solo pelo cartório de registro de imóveis.

O Comitê Popular da Cidade de Dong Nai acaba de emitir a Decisão nº 9459/QD-UBND sobre a alteração do formulário de uso do solo para o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Dong Nai, no bairro de Tam Hiep.

Báo Đồng Nai•26/08/2026

De acordo com a decisão, o Comitê Popular da Cidade autoriza o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade a alterar a forma de uso do solo para uma área de 985,4 m², de terreno arrendado do Estado com pagamento de aluguel anual para terreno cedido pelo Estado sem cobrança de taxas de uso do solo.

A área de terreno mencionada destina-se à construção de instalações de serviço público, pertencendo ao lote número 453, folha cadastral número 116, no bairro de Tam Hiep. A localização e os limites do terreno foram determinados de acordo com a extração do mapa cadastral nº TL 73-2026, emitida pelo Departamento de Registro de Imóveis da cidade em 11 de agosto de 2026.

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O Comitê Popular da Cidade designou o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente para realizar os procedimentos de emissão de certificados de direito de uso da terra e certificados de propriedade de bens vinculados à terra junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Cidade; rescindir contratos de arrendamento de terras e revisar os registros cadastrais, atualizar o banco de dados de terras de acordo com as normas…

HY

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Fonte: https://baodongnai.com.vn/kinh-te/202608/chuyen-hinh-thuc-su-dung-dat-cua-van-phong-dang-ky-dat-dai-32431e2/

Tópico:Cidade de Dong Naiuso da terraterracartório de registro de terras

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Fonte: Vietnam.vn

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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