COGEX lança guia com orientações eleitorais para cartórios maranhenses
Iniciativa inédita no Estado conta com a parceria do TRE-MA e apoio do TJMA e ANOREG-MA
Publicado em 17 de Ago de 2026, 13h00. Atualizado em 17 de Ago de 2026, 15h04
Por Fernando Souza
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foto/divulgação: Luis Marcelo
Durante solenidade, realizada na manhã desta segunda-feira (17/8),a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) lançou o guia Cartório em Ação: Pela Ética, pela Democracia!A publicação tem a finalidade de orientar a atuação dos cartórios frente a situações decorrentes da campanha eleitoral e conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o apoio do Tribunal de Justiça (TJMA) e da Associação de Notários e Registradores (ANOREG-MA).
Elaborado de forma didática e com base na legislação vigente, o guia reforça a atuação ética dos cartórios para a manutenção da ordem constitucional e para o fortalecimento da democracia, mediante um processo eleitoral livre e transparente. A publicação apresenta diretrizes e situações cotidianas no ambiente cartorário em relação à estrutura física, quadro de pessoal e os canais de relacionamento e serviços no meio digital, bem como as condutas proibidas, procedimentos permitidos e situações que exigem cautela.
O objetivo é assegurar que o serviço extrajudicial continue sendo ofertado com transparência, isonomia, imparcialidade e respaldo no ordenamento jurídico, sem margem para práticas que possam vincular a prestação do serviço público delegado ao processo eleitoral. Também respalda as serventias na adoção de medidas que visem a limitar a utilização da sua estrutura e imagem a campanhas político-partidárias.
Desembargadora Angela Salazar durante seu discurso na solenidade de lançamento do guia
Ao apresentar o guia, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, fez um alerta para a conjuntura atual, com disseminação do falseamento da verdade com impacto na vida social e política das cidadãs e cidadãos brasileiros. Nesse cenário, ela enalteceu o valor das instituições democráticas do país.
O voto, como manifestação da vontade de um povo, é o maior fundamento do Estado Democrático de Direito. O sufrágio deve ser livre, resultado de convicções e de expectativas sobre o futuro do país, do Estado e do município e nunca deve ser atrelado à troca ou promessa de qualquer natureza. A democracia não se fortalece apenas pelo exercício do voto; ela também se consolida por meio de instituições integras e comprometidas com a segurança jurídica e com a cidadania”, afirmou Angela Salazar.
A presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, falou do cumprimento das regras no processo eleitoral
O guia vai reforçar, no âmbito dos cartórios, as ações já desenvolvidas pelo Tribunal Eleitoral maranhense, a fim de assegurar que as regras sejam cumpridas por candidatos, partidos, coligações e federações partidárias, além de cada cidadã e cidadão que expressará sua vontade nas urnas. Nesse sentido, a presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, destacou que as orientações contribuem para que as eleições transcorram dentro da normalidade, prevalecendo a manifestação de vontade da população.
Para que a democracia se realize plenamente, não basta garantir o direito ao voto. É necessário, também, assegurar que o processo eleitoral ocorra com lisura, equilíbrio, segurança jurídica e igualdade de oportunidades. O objetivo do guia é evitar qualquer situação que possa associar a serventia à candidatura, partido, federação, coligação ou agente político, preservando sempre a neutralidade institucional e a confiança da sociedade nos serviços dos senhores”, disse a presidente.
O delegatário Eduardo de Pádua elogiou a iniciativa e ressaltou a importância dos cartórios na sociedade
A iniciativa também foi elogiada por cartorárias e cartorários presentes e conta com o apoio da Associação de Notários e Registradores (ANOREG-MA) e demais entidades representativas na promoção e divulgação do guia. Representando a entidade, o segundo vice-presidente, Eduardo de Pádua Cruz, classificou a iniciativa como um compromisso institucional com a democracia.
Os cartórios ocupam um espaço muito particular na vida do cidadão, presentes em momentos fundamentais da sua existência. Daí porque recebemos esta cartilha como um instrumento de orientação, prevenção e fortalecimento institucional. Desejamos que chegue a cada serventia do Maranhão e ajude os nossos colegas a atravessarem o período eleitoral com serenidade, responsabilidade e, sobretudo, com o compromisso de preservar aquilo que talvez seja o nosso maior patrimônio: a confiança do cidadão nas instituições”, destacou o vice-presidente da Associação.
O guia é fruto da cooperação institucional entre a COGEX e o TRE-MA e sua instituição decorre da Portaria-Conjunta nº 01/2026, assinada durante a solenidade, pelas desembargadoras Angela Salazar e Maria Francisca Galiza.
O evento solene contou com as presenças da desembargadora Maria do Socorro Mendonça; da diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel, que representou o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; do juiz auxiliar da CGJ-Ma, Francisco Reis, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo; da juíza auxiliar da COGEX Lavínia Helena; do juiz auxiliar da COGEX Marcelo Moreira; das juízas eleitorais Tereza Palhares e Rosângela Prazeres. Também marcaram presença delegatários e delegatárias da Ilha de São Luís e outros municípios do Estado.
ACESSE O ÁLBUM DO FOTÓGRAFO LUIS MARCELO.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
Glossário
- Desembargador: Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
- Desembargadora: Magistrada que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
- Isonomia: Princípio da igualdade. Exige que a lei trate todos igualmente, mas dê tratamento diferenciado aos desiguais para equilibrar as chances.
- Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
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Fonte: tjma.jus.br
