Meio Jurídico 03/09/2026 09h36 Redação
Foto:Divulgação Prefeitura de Paranã
Um imóvel rural de pouco mais de 310 hectares deu origem, no papel, a mais de 5 mil hectares de terras. A falsificação de certidões de imóveis rurais em um cartório de Paranã, resultou na condenação de três pessoas após atuação do Ministério Público do Tocantins (MP/TO).
Ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã e dois irmãos foram condenados pela falsificação de 11 documentos públicos. Cada um recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. Cabe recurso contra a decisão.
A ação penal teve origem em investigação realizada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP/TO, que reuniu, entre outros elementos, informações bancárias, análises técnicas e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Segundo o MP/TO, as áreas criadas documentalmente eram comercializadas para produtores rurais com a finalidade de serem utilizadas como Reserva Legal e haviam sido encaminhadas ao Incra para análise cadastral.
Criação de terras virtuais
A investigação partiu da matrícula nº 452, referente a um imóvel rural com área de 310,6 hectares. A partir desse registro verdadeiro, foram criadas 11 certidões falsas correspondentes a imóveis que, somados, ultrapassaram cinco mil hectares.
Outro elemento considerado pela Justiça foi a constatação de que o proprietário que aparecia nos documentos como responsável pela venda dos imóveis nos anos de 1990 e 1995 havia morrido em 1965.
Engenharia da fraude
O esquema desvendado pelas investigações envolvia um meticuloso plano para burlar a fiscalização. As terras fictícias criadas pelo grupo eram propositalmente divididas em parcelas com áreas inferiores a 500 hectares. A estratégia visava dispensar a obrigatoriedade do georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, facilitando a transação das terras inexistentes.
Além das irregularidades documentais, interceptações telefônicas revelaram que o esquema incluía a negociação de propina a servidores públicos para tentar destravar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários, a fim de regularizar, no papel, espaços que seriam destinados a averbação de reservas legais para terceiros.
Comercialização de papéis
Os três condenados atuaram de forma coordenada na falsificação e posterior comercialização das áreas. A mulher, que trabalhava como oficial substituta do cartório, era responsável pela documentação registral falsa. Um dos irmãos atuava na articulação e na tramitação perante órgãos públicos, enquanto o outro articipava da comercialização das áreas fictícias.
A investigação também rastreou movimentações financeiras relacionadas à venda das áreas. Relatório técnico do Gaeco apontou valores recebidos pelos irmãos e repasses posteriores para a oficial do cartório. Entre as operações analisadas pela Justiça estão depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos irmãos, além de transferências de um dos irmãos para a mulher.
Na definição das penas, a sentença também considerou as consequências das falsificações. Segundo a decisão, a criação das terras fictícias provocou insegurança fundiária em Paranã, desvalorização do preço médio dos imóveis rurais e conflitos judiciais envolvendo os compradores das áreas fictícias e os verdadeiros ocupantes das terras.(Com informações do MP/TO)
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Fonte: conexaoto.com.br
