O Constri-Jud vai permitir mais segurança jurídica na transação de imóveis Freepik
A partir deste mês de agosto, os cartórios de imóveis do Espírito Santo passam a receber, em tempo real, as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro, reduzindo o intervalo entre a decisão da Justiça e sua efetiva inclusão no registro imobiliário.
A mudança marca a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), nova plataforma eletrônica desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que passa a estabelecer um fluxo único, digital e padronizado para o envio e processamento das construções imobiliárias decretadas pelo Poder Judiciário em todo o território nacional. A mudança compreende uma operação que, somente entre 2020 e 2025, processou 2,4 mil penhoras de imóveis no Estado.
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A integração conecta os cartórios de registro de imóveis de todo o país aos Tribunais de Justiça brasileiros por meio de uma infraestrutura eletrônica nacional, eliminando procedimentos fragmentados e reduzindo significativamente o tempo entre a expedição da decisão judicial e sua chegada ao Registro de Imóveis competente.
O novo modelo também aumenta a rastreabilidade das comunicações e reforça a segurança jurídica ao diminuir o risco de alienações ou alterações patrimoniais antes da efetivação da constrição. A medida reduz custos operacionais, aumenta a previsibilidade das execuções judiciais e fortalece a segurança jurídica das transações imobiliárias.
Fonte: agazeta.com.br
