ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Pets agora podem ter sobrenome da família em documento emitido por cartório

Pets agora podem ter sobrenome da família em documento emitido por cartório Pets agora podem ter sobrenome da família em documento emitido por cartório

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Documento formaliza a guarda do animal e reúne informações como nome, raça, características e fotos; procedimento pode ser feito presencialmente ou pela internet.

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Por Erick Araujo Portal AquiVale

Foto: Reprodução

Cães, gatos e outros animais de estimação podem receber o sobrenome da família em um registro feito em cartório no Brasil. O procedimento permite que os tutores emitam uma Declaração de Guarda de Animal Doméstico, documento que reúne informações para identificar o pet e formalizar quem é responsável por ele.

O registro é realizado nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e não equivale a uma certidão de nascimento civil. A inclusão do sobrenome funciona como uma forma de identificação e de reconhecimento do vínculo afetivo entre o animal e a família, sem conceder ao pet personalidade jurídica de uma pessoa.

Na declaração, podem constar o nome escolhido para o animal, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, sinais característicos e fotografias. Também são registrados os dados dos tutores, como nome, CPF, RG e endereço. Em casos de guarda compartilhada, é possível incluir mais de um responsável.

Como fazer o registro?

O procedimento pode ser solicitado presencialmente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, por meio da Central RTDPJ Brasil. Na plataforma, o tutor deve selecionar a opção de registro de pet, preencher as informações solicitadas e anexar pelo menos duas fotos do animal, preferencialmente uma de frente e outra de lado.

Após o preenchimento, é gerado um documento em PDF, que deve ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil ou pela conta Gov.br. A declaração é encaminhada ao cartório para registro.

O documento pode ser útil em situações de desaparecimento, fuga, viagens e disputas judiciais pela guarda do animal, já que ajuda a comprovar a identidade do pet e a relação com seu tutor. Desde 2025, também é possível emitir uma carteirinha de identificação para animais que já possuem o registro.

O serviço contempla cães, gatos e aves canoras. No caso de animais silvestres, é necessário apresentar autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou documentação que comprove a origem legal do animal.

A iniciativa é divulgada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), que mantém o projeto PET Brasil para incentivar a formalização da guarda responsável dos animais.

Onde fazer: o registro pode ser solicitado em cartórios de RTD ou pela plataforma RTD Brasil.

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Fonte: Portal AquiVale

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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