Ganhou na Justiça e não recebeu? Protesto já recuperou R$ 9,2 milhões no Maranhão (Imagem ilustrativa)
Ganhar uma ação na Justiça nem sempre é garantia de receber o dinheiro. Mesmo após uma sentença favorável em casos de pensão alimentícia, dívidas ou indenizações, o cidadão frequentemente enfrenta uma segunda batalha: fazer o devedor cumprir a decisão. Para acelerar esse processo, credores têm recorrido a uma ferramenta eficiente e sem custos antecipados: o protesto de decisões judiciais em Cartório.
Entre 2020 e 2026, 899 decisões judiciais foram encaminhadas a protesto no Maranhão. Do total de títulos considerados regulares, 11,7% foram recuperados — garantindo a quitação de 104 processos e o retorno de R$ 9,2 milhões aos credores.
O uso do mecanismo voltou a crescer no estado: os encaminhamentos saltaram de 46 em 2024 para 87 em 2025, um aumento de 89,1% em apenas um ano.
Como funciona o protesto de uma decisão judicial?
O procedimento é simples, totalmente gratuito para o credor e pode ser feito de forma eletrônica:
- Esgotamento do prazo: após o fim do prazo estipulado pela Justiça para pagamento sem que o devedor quite a dívida, o credor pode solicitar o envio do título ao Cartório de Protesto.
- Intimação: o Cartório intima o devedor, concedendo o prazo de três dias úteis para o pagamento.
- Registro da inadimplência: se a dívida não for paga, o protesto é registrado. O nome do devedor passa a constar nos órgãos de proteção ao crédito, restringindo o acesso a financiamentos, empréstimos e realização de negócios.
O protesto atua de forma complementar e não interrompe as medidas judiciais em andamento, como a penhora de bens ou a execução fiscal.
“O Maranhão dispõe de mecanismos que aproximam o Judiciário dos Cartórios de Protesto. Essa integração reduz etapas e facilita o uso de uma ferramenta capaz de estimular o pagamento de uma obrigação já reconhecida pela Justiça, sem qualquer custo antecipado para o credor”, destaca Paulo Carvalho, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA).
Os custos do procedimento cartorário são cobrados integralmente do devedor no momento da quitação.
Impacto na cobrança de pensão alimentícia
Uma das áreas de maior alcance social do protesto é a cobrança de pensão alimentícia em atraso. No Maranhão, as próprias varas judiciais podem emitir e encaminhar diretamente aos cartórios as certidões de dívidas alimentares — inclusive nos casos de alimentos provisórios.
A medida amplia a pressão sobre o devedor sem invalidar outras punições previstas em lei, como a decretação de prisão civil.
Integração tecnológica e o futuro da cobrança
Previsto no Código de Processo Civil, o protesto de decisões judiciais exige apenas que a sentença não admita mais recursos (trânsito em julgado) e que o prazo de pagamento voluntário tenha expirado.
Para tornar o processo ainda mais rápido, o Poder Judiciário estuda expandir a integração entre os sistemas dos Tribunais e a Plataforma Nacional dos Cartórios de Protesto (Cenprot) — modelo já adotado em estados como Santa Catarina. A meta é permitir que advogados ou juízes solicitem o protesto diretamente de dentro do processo eletrônico, sem etapas intermediárias.
A Central do Protesto disponibiliza a consulta gratuita de títulos e serviços digitais de cartórios de todo o país através do site oficial (www.pesquisaprotesto.com.br).
Quer receber as notíciasda sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? CliqueAQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparciale fique por dentro de tudo!
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
Fonte: O Imparcial
