ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Tabelião de Joaquim Pires é acusado de usar cartório para beneficiar empresa da qual é único sócio

Tabelião de Joaquim Pires é acusado de usar cartório para beneficiar empresa da qual é único sócio Tabelião de Joaquim Pires é acusado de usar cartório para beneficiar empresa da qual é único sócio

A decisão foi assinada nessa terça (20) pelo juiz Italo Marcio Gurgel, auxiliar da Corregedoria.

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A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí formalizou a indiciação do titular do Ofício Único de Joaquim Pires, Osimar Costa Sousa, por cinco conjuntos de infrações identificados em processo administrativo disciplinar. A decisão assinada nessa terça-feira (20) pelo juiz Italo Marcio Gurgel de Castro, auxiliar da Corregedoria, afirma que a instrução reuniu elementos documentais e testemunhais sobre as condutas. A indiciação, porém, não é uma decisão final nem equivale à aplicação de uma sanção.

Entre as irregularidades apontadas está a prática de atos cartorários em benefício da EFATA Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa da qual o tabelião é o único sócio-administrador, segundo os documentos citados na decisão. A Corregedoria afirma que ele lavrou uma escritura de inventário que destinava imóveis à empresa e, na sequência, registrou os bens em nome dela. A decisão classifica a conduta como conflito de interesses e possível favorecimento próprio.

Foto: Alef Leão/GP1

Tribunal de Justiça do Piauí

No mesmo inventário, a Corregedoria identificou falhas formais: a escritura teria sido assinada apenas pela inventariante e pelo advogado, sem assinaturas dos demais herdeiros ou procurações com poderes específicos. Também apontou ausência de certidão negativa de testamento e transferência onerosa de imóveis a terceiros sem comprovação prévia do pagamento de ITBI. Segundo a decisão, a falta de recolhimento poderia ter causado prejuízo à arrecadação municipal.

Outra irregularidade descrita envolve o desmembramento de uma área superior a 58 mil metros quadrados em 149 lotes, com abertura de matrículas individuais sem registro de aprovação municipal do loteamento. Para a Corregedoria, os registros contornaram exigências legais e poderiam comprometer a destinação de áreas públicas, como vias e espaços comunitários.

O relatório de correição também apontou cobranças consideradas indevidas ou excessivas. Entre os exemplos citados estão valores cobrados para corrigir erros atribuídos à própria serventia, cobrança em duplicidade de atos, lançamentos repetidos de desarquivamento e “rasas”, além de despesas por consultas bancárias que, segundo a decisão, eram usadas para conferir pagamentos feitos ao próprio cartório. A apuração também registrou recusa de gratuidade a pessoas hipossuficientes.

No procedimento de usucapião extrajudicial, a Corregedoria apontou que foi lavrada uma escritura declaratória como se fosse título apto ao registro, embora as normas mencionadas na decisão prevejam outro rito. O documento também registra falhas na qualificação de títulos e cobranças em desacordo com a tabela de emolumentos. A defesa contestou a apuração, incluindo o uso de informações de uma CPI municipal e a realização de diligências em outros cartórios; esses argumentos foram rejeitados nesta etapa.

A decisão manteve o afastamento cautelar de Osimar Sousa, negou seguimento ao recurso apresentado contra a medida e determinou que ele seja citado para apresentar defesa escrita em dez dias. O processo disciplinar segue em andamento, e caberá à autoridade competente avaliar as manifestações da defesa antes de decidir se as infrações serão confirmadas e quais consequências poderão ser aplicadas.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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Fonte: GP1

Nota editorial: esta notícia tem caráter informativo e pode sofrer atualização. Consulte fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas.

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