Criminal
AÇÕES NA 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
Da Redação – Pedro Coutinho
Crédito: Reprodução / Google Maps
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter na 2ª Vara de Paranatinga a investigação sobre uma possível fraude envolvendo selos digitais e documentos público, em acórdão proferido no dia 6 de agosto. Já na primeira instância, no último dia 18, a juíza Edna Ederli Coutinho também determinou a abertura de inquérito para apurar outro caso semelhante, envolvendo supostas falsificações em documentos encaminhados pelo Detran-MT. As duas decisões tratam de possíveis crimes contra a fé pública e determinam o aprofundamento das investigações em relação às supostas fraudes cometidas perante o Cartório do 7º Ofício de Cuiabá.
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No primeiro caso, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT julgou improcedente, por unanimidade, o conflito de competência entre a 2ª Vara de Paranatinga e o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. A decisão foi tomada sob relatoria da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
Fonte: Olhar Direto
