É possível formalizar união estável por escritura pública eletrônica utilizando o e-Notariado, sistema oficial dos Tabelionatos de Notas brasileiros. O procedimento permite realizar a identificação, videoconferência notarial, manifestação de vontade e assinatura digital a distância, observados os requisitos do ato e da competência do tabelião.
A escritura eletrônica possui validade jurídica quando atende às normas aplicáveis e não deve ser confundida com um contrato particular simplesmente assinado pela internet.
Antes de escolher a modalidade digital, é importante compreender os efeitos da união estável em cartório, especialmente regime de bens e consequências patrimoniais.
O que é união estável online?
É a expressão utilizada para descrever a formalização eletrônica da união estável sem necessidade de todos os participantes comparecerem fisicamente ao tabelionato.
No âmbito notarial, a escritura pública pode ser praticada eletronicamente pelo e-Notariado, observados os requisitos nacionais para atos notariais digitais.
O que é o e-Notariado?
É a plataforma oficial utilizada pelos Tabelionatos de Notas para a prática de atos notariais eletrônicos.
O sistema reúne mecanismos de identificação, certificado digital notarizado, videoconferência e assinatura eletrônica necessários à prática dos atos regulamentados.
União estável online tem validade?
Sim, quando o ato eletrônico é praticado de acordo com os requisitos legais e regulamentares.
O Código Nacional de Normas estabelece que atos notariais celebrados eletronicamente produzem os efeitos previstos no ordenamento quando observados os requisitos necessários à validade.
Escritura digital vale menos que escritura física?
Não simplesmente por ser eletrônica.
Quando regularmente lavrada, a escritura eletrônica é um ato notarial, assim como a escritura presencial.
A diferença está na forma de comparecimento, identificação e assinatura.
Posso fazer tudo pelo celular?
Grande parte do procedimento pode ser realizada a distância por equipamento capaz de participar da videoconferência e utilizar os mecanismos de assinatura exigidos.
O tabelionato deve orientar quanto às ferramentas e documentos necessários.
Precisa instalar aplicativo?
O procedimento utiliza os serviços disponibilizados pelo e-Notariado e pode envolver ferramentas próprias para certificado e assinatura.
As instruções concretas devem ser fornecidas pelo tabelionato responsável pelo ato.
Como fazer união estável online?
Em linhas gerais, o processo envolve:
- contatar um Tabelionato de Notas apto e competente para o ato eletrônico;
- enviar os documentos solicitados;
- passar pela identificação notarial;
- obter ou utilizar certificado digital admitido;
- receber a minuta da escritura;
- participar da videoconferência notarial;
- confirmar a livre manifestação de vontade;
- assinar digitalmente pela plataforma;
- aguardar a assinatura do tabelião;
- receber ou acessar o traslado eletrônico correspondente.
Videoconferência é obrigatória?
Para a assinatura do ato notarial eletrônico, a regulamentação exige videoconferência notarial para captar o consentimento e confirmar a concordância das partes com os termos da escritura.
Portanto, não se trata apenas de enviar documentos por e-mail e clicar em um botão.
O que acontece na videoconferência?
O tabelião ou preposto autorizado verifica identidade, capacidade e manifestação de vontade e confirma a concordância com o ato.
Também são registrados os elementos exigidos pelas normas aplicáveis ao procedimento eletrônico.
Preciso aparecer em vídeo?
Sim, a videoconferência integra o procedimento de confirmação da identidade e da vontade para o ato eletrônico.
Os dois companheiros precisam participar?
A escritura depende da manifestação válida das pessoas que figuram no ato.
O tabelionato orientará a forma de participação de cada uma, inclusive quando houver situações específicas de representação admitida.
Precisam estar juntos na mesma videoconferência?
Não necessariamente em todas as situações operacionais.
A plataforma e o tabelionato podem organizar a participação eletrônica de acordo com o procedimento aplicável, desde que todas as manifestações necessárias sejam regularmente colhidas.
É possível um assinar presencialmente e outro online?
A regulamentação admite atos notariais híbridos, nos quais uma parte assina fisicamente e outra participa a distância, observados os requisitos correspondentes.
Precisa de certificado digital?
A assinatura eletrônica do ato deve utilizar os mecanismos admitidos pelo sistema e-Notariado.
Entre eles está o certificado digital notarizado disponibilizado no ambiente notarial.
O que é certificado digital notarizado?
É uma identidade digital emitida no âmbito notarial após identificação da pessoa, destinada à utilização nos serviços previstos pela plataforma.
As normas nacionais também disciplinam seu fornecimento aos usuários do serviço notarial.
O certificado é pago?
O Código Nacional de Normas prevê fornecimento gratuito do certificado digital notarizado aos clientes do serviço notarial para utilização conforme as condições da plataforma.
Isso não significa que a escritura de união estável seja gratuita.
Preciso ter certificado ICP-Brasil?
Não se deve presumir que apenas um certificado particular ICP-Brasil previamente adquirido permita realizar o ato.
O e-Notariado dispõe de certificado digital notarizado para os usos regulamentados.
Como é feita a identificação online?
O tabelião pode utilizar documentos eletrônicos ou digitalizados, informações disponíveis em cadastros notariais, bases biométricas e outros instrumentos de segurança autorizados.
A finalidade é confirmar de modo seguro a identidade das partes antes da conclusão do ato.
Basta enviar foto do RG?
Não necessariamente.
A identificação remota é um processo notarial mais amplo e pode utilizar múltiplas fontes de informação.
Quais documentos são necessários?
A documentação depende do estado civil e das características do casal.
Em geral, serão necessários documentos de identificação, CPF e certidões civis adequadas, além de documentos adicionais conforme o regime de bens e situação pessoal.
Confira o checklist em documentos para união estável em cartório.
As certidões podem ser enviadas digitalmente?
Documentos eletrônicos podem ser utilizados conforme sua natureza e os mecanismos de conferência adotados pela serventia.
O tabelionato deve informar o formato aceito e se alguma certidão precisa ser apresentada em versão eletrônica oficial.
Certidão fotografada pelo celular serve?
Uma fotografia pode ser útil para análise preliminar, mas não se deve presumir que substitua o documento exigido para a prática definitiva do ato.
É possível escolher regime de bens online?
Sim, a escritura eletrônica pode formalizar a escolha patrimonial juridicamente admitida para a união estável.
É importante definir o regime antes da assinatura e compreender seus efeitos sobre patrimônio atual e futuro.
Posso escolher separação total online?
Sim, quando juridicamente cabível, a escolha pode constar da escritura eletrônica.
A modalidade digital não limita a autonomia patrimonial apenas à comunhão parcial.
Se não escolher nada, qual regime vale?
Na ausência de contrato escrito dispondo de forma diferente, aplica-se em regra a comunhão parcial de bens.
É possível listar imóveis na escritura online?
A escritura pode conter informações patrimoniais pertinentes.
Entretanto, mencionar um imóvel não significa automaticamente transferir sua propriedade.
Transferências imobiliárias possuem requisitos próprios.
Posso fazer união estável online se tiver imóvel?
A existência de imóvel não impede por si só a formalização eletrônica da relação.
Se o mesmo ato envolver negócio jurídico imobiliário específico, devem ser observadas também as regras correspondentes a esse negócio e à competência notarial.
Posso escolher qualquer cartório do Brasil?
Não é adequado presumir liberdade territorial irrestrita para qualquer ato eletrônico.
O e-Notariado possui regras próprias de competência territorial para os atos praticados remotamente.
Ao solicitar o serviço, informe o domicílio das partes e eventual existência de imóvel para que seja identificado o tabelionato competente.
Por que existe competência territorial no online?
Porque o fato de a tecnologia permitir atendimento a distância não elimina os limites territoriais definidos para a delegação notarial.
As normas nacionais estabelecem critérios específicos para determinar qual tabelião pode praticar certos atos eletrônicos.
Posso fazer com cartório de outro Estado?
A possibilidade depende das regras de competência aplicáveis ao ato concreto.
Não escolha um tabelionato apenas pelo preço sem antes confirmar que ele possui competência para a escritura eletrônica pretendida.
Quanto custa união estável online?
Não existe preço nacional único.
Os emolumentos continuam sujeitos à tabela da unidade federativa e ao enquadramento do ato.
A modalidade eletrônica não cria automaticamente um preço menor.
Veja os critérios em quanto custa união estável no cartório.
Fazer online é mais barato?
Não necessariamente.
Pode haver economia com deslocamento e tempo, mas o valor do serviço notarial segue as regras de emolumentos correspondentes.
Existe taxa do e-Notariado?
Os custos do ato devem ser informados pelo tabelionato conforme a tabela aplicável e os serviços efetivamente praticados.
Não se deve confundir eventual mecanismo tecnológico de assinatura com um preço nacional fixo da escritura.
Precisa de advogado?
Não existe exigência geral de advogado para o simples reconhecimento consensual da união estável por escritura.
A orientação jurídica pode ser recomendável quando existem imóveis, empresas, patrimônio significativo ou escolha de regime diferente.
Advogado pode participar online?
Quando houver participação profissional, ela pode ser organizada dentro do procedimento eletrônico conforme as necessidades do ato.
União estável online fica registrada automaticamente?
Não se deve confundir lavratura da escritura com registro da união estável no Registro Civil.
São atos distintos.
Se o casal deseja também publicidade registral, deve verificar o procedimento correspondente.
A escritura eletrônica pode ser apresentada a outros órgãos?
Sim, como documento notarial eletrônico válido, observados os requisitos do órgão destinatário e o ato que se pretende realizar.
Como verificar a autenticidade?
Os documentos notariais eletrônicos possuem mecanismos próprios de assinatura e verificação dentro da infraestrutura regulamentada.
É importante preservar o arquivo eletrônico original recebido, e não apenas uma impressão.
Posso imprimir a escritura?
Pode ser possível imprimir uma representação para leitura, mas a versão eletrônica assinada possui elementos próprios de autenticidade.
Não descarte o arquivo original.
Uma impressão simples substitui o documento eletrônico?
Não necessariamente.
Quando o destinatário precisa verificar assinaturas digitais, o arquivo eletrônico original pode ser essencial.
Quanto tempo demora?
Depende da documentação, conferência da serventia, disponibilidade para videoconferência e complexidade do ato.
Um caso simples tende a exigir menos preparação que outro com divergências documentais ou cláusulas patrimoniais complexas.
É possível fazer no mesmo dia?
Pode ocorrer em situações simples e com toda documentação pronta, mas não existe prazo nacional que garanta conclusão imediata.
A serventia precisa analisar os documentos e preparar o ato.
Posso fazer morando no exterior?
A tecnologia permite participação a distância, mas situação de pessoa residente no exterior pode envolver regras de identificação, documentos estrangeiros e competência que precisam ser verificadas previamente.
Estrangeiro pode participar?
Sim, quando atendidas as exigências de identificação, capacidade, estado civil e documentação aplicável.
Documentos emitidos no exterior podem exigir apostilamento, legalização ou tradução conforme o caso.
União estável online serve para comprovar dependência?
A escritura pública pode ser utilizada para demonstrar a formalização da relação perante instituições, observados os requisitos próprios de cada entidade.
Planos de saúde, empresas e órgãos públicos podem exigir documentos adicionais.
Serve para financiamento?
Pode ser utilizada para comprovar informações civis e patrimoniais, mas a instituição financeira define os documentos necessários à operação de crédito.
É possível dissolver união estável online?
A extinção consensual também pode utilizar a estrutura de atos notariais eletrônicos quando os requisitos estiverem presentes.
A dissolução, diferentemente do simples reconhecimento, exige assistência jurídica.
Precisa de advogado para dissolver online?
Sim.
A modalidade eletrônica não elimina a exigência de advogado ou defensor público na dissolução extrajudicial.
Filhos menores impedem a dissolução online?
Pelas regras atuais, a presença de nascituro ou filhos incapazes não impede necessariamente a via extrajudicial quando guarda, visitação e alimentos já tiverem sido previamente resolvidos judicialmente e isso for comprovado no título.
Casamento online e união estável online são a mesma coisa?
Não.
Casamento e união estável são entidades familiares distintas e possuem procedimentos próprios.
Posso usar união estável online em vez de me divorciar?
Não.
Se existe casamento que precisa ser encerrado, o instrumento correto é o divórcio.
Para situações consensuais que atendam aos requisitos, consulte divórcio extrajudicial.
É seguro fazer pelo e-Notariado?
O sistema foi regulamentado especificamente para a prática de atos notariais eletrônicos e utiliza identificação, videoconferência, assinatura digital e mecanismos de segurança.
O interessado deve utilizar exclusivamente canais oficiais e confirmar a identidade da serventia com a qual está tratando.
Cuidado com sites que vendem “certificado de união estável”
Nem todo documento oferecido online é uma escritura pública.
Um site privado pode gerar apenas uma declaração ou contrato particular.
Antes de pagar, verifique quem emite o documento e qual é sua natureza jurídica.
Como saber se é realmente um cartório?
Confirme os dados da serventia por fontes institucionais e utilize o ambiente oficial indicado para o ato eletrônico.
Desconfie de páginas que prometem escritura pública instantânea sem identificação, análise documental ou videoconferência.
Checklist para fazer união estável online
- defina o regime de bens desejado;
- reúna documentos pessoais e certidões;
- identifique o tabelionato competente;
- envie a documentação para análise;
- providencie o certificado digital utilizado pela plataforma;
- leia a minuta antes da videoconferência;
- confirme datas e informações patrimoniais;
- participe da videoconferência;
- assine somente depois de compreender o conteúdo;
- preserve o arquivo eletrônico final.
Erros comuns ao fazer união estável online
- usar site privado pensando que é cartório;
- confundir contrato eletrônico com escritura pública;
- escolher qualquer tabelionato sem verificar competência;
- não definir previamente o regime de bens;
- usar certidões inadequadas;
- não conferir nomes e datas;
- assinar sem ler a minuta;
- apagar o arquivo eletrônico depois de imprimir;
- achar que o registro civil acontece automaticamente;
- acreditar que online significa gratuito.
Quando procurar orientação profissional
A escritura eletrônica pode tornar a formalização mais prática, mas não reduz a importância das decisões patrimoniais.
Procure orientação jurídica quando existem imóveis, empresas, financiamentos, filhos de relações anteriores, patrimônio significativo ou intenção de escolher separação de bens.
Também é recomendável quando a relação já existe há anos e o casal pretende inserir uma data histórica ou alterar regras patrimoniais, pois uma escritura feita hoje não deve ser utilizada indiscriminadamente para modificar efeitos já produzidos no passado.
A tecnologia simplifica a assinatura; ela não substitui a análise jurídica do conteúdo.
Perguntas frequentes sobre união estável online
É possível fazer união estável totalmente online?
É possível lavrar escritura pública eletrônica pelo e-Notariado quando atendidos os requisitos do ato e da competência notarial.
Tem a mesma validade da escritura presencial?
Sim, quando regularmente praticada conforme as normas dos atos notariais eletrônicos.
Precisa de videoconferência?
Sim. A videoconferência integra os requisitos de manifestação de vontade no ato notarial eletrônico.
Precisa de certificado digital?
A assinatura deve utilizar os mecanismos admitidos pelo e-Notariado, inclusive certificado digital notarizado.
O certificado notarizado é gratuito?
O Código Nacional de Normas prevê seu fornecimento gratuito ao cliente do serviço notarial para utilização nas condições regulamentadas.
Posso escolher qualquer cartório do Brasil?
Não irrestritamente. Os atos eletrônicos observam regras de competência territorial.
Precisa de advogado?
Não existe exigência geral para o simples reconhecimento consensual, embora orientação possa ser recomendável.
Quanto custa?
O valor depende da tabela de emolumentos aplicável e do ato realizado; não existe preço nacional único.
Fazer online é mais barato?
Não necessariamente. A modalidade eletrônica não reduz automaticamente os emolumentos.
A escritura fica registrada automaticamente?
Não. Escritura e registro da união estável são atos distintos.
Posso fazer morando no exterior?
Pode haver possibilidade, mas documentos, identificação e competência precisam ser avaliados pela serventia.
Posso dissolver a união online depois?
A dissolução consensual pode utilizar meios eletrônicos quando atendidos os requisitos, inclusive assistência jurídica obrigatória.
