O valor para formalizar uma união estável no cartório não é único em todo o Brasil. O custo depende do Estado ou Distrito Federal, do tipo de ato escolhido, de eventuais certidões necessárias e da existência de outros serviços, como registro posterior ou orientação jurídica.
Também é importante diferenciar escritura pública de união estável, lavrada em Tabelionato de Notas, do termo declaratório de reconhecimento realizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais. São formas distintas de formalização e podem possuir cobranças diferentes.
Antes de comparar preços, vale compreender exatamente o procedimento explicado no guia sobre união estável em cartório.
Quanto custa união estável no cartório?
Não existe uma tabela nacional com um único valor em reais.
Os serviços notariais e registrais seguem tabelas de emolumentos definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal. Por isso, o custo encontrado para uma escritura em São Paulo não deve ser apresentado como preço válido para Minas Gerais, Paraná, Bahia ou qualquer outra unidade da Federação.
Além da localização, é necessário saber qual ato será efetivamente realizado.
O que pode compor o custo?
Conforme o caso, a formalização pode envolver:
- emolumentos da escritura pública;
- emolumentos do termo declaratório;
- emissão de certidões atualizadas;
- eventual registro no Livro E;
- certidões expedidas após o ato;
- documentos estrangeiros, apostilamento ou tradução, quando necessários;
- honorários advocatícios, se houver contratação;
- outros atos patrimoniais que sejam praticados separadamente.
Nem todos esses custos aparecem em toda união estável.
Escritura de união estável e termo declaratório custam igual?
Não necessariamente.
A escritura é ato do Tabelionato de Notas. O termo declaratório é formalizado perante o Registro Civil, nas condições previstas pela regulamentação nacional.
Como pertencem a especialidades diferentes, a cobrança deve observar o enquadramento aplicável a cada serviço.
O termo declaratório tem uma regra nacional de preço?
Existe uma regra subsidiária do Conselho Nacional de Justiça.
Enquanto não houver legislação específica no Estado ou no Distrito Federal, os emolumentos do termo declaratório de reconhecimento de união estável correspondem a 50% do valor previsto localmente para o procedimento de habilitação de casamento.
Isso não significa que o valor em reais seja igual em todo o país. A referência continua dependendo da tabela existente em cada local.
Essa regra de 50% vale para a escritura pública?
Não se deve aplicar automaticamente a regra do termo declaratório à escritura pública.
A escritura segue a tabela própria dos serviços notariais da unidade federativa e deve ser enquadrada conforme a legislação local.
Como saber o preço exato da escritura?
Consulte a tabela vigente do Estado ou pergunte diretamente ao Tabelionato de Notas qual item será aplicado ao ato pretendido.
Ao solicitar a informação, explique se a intenção é apenas reconhecer a união e estabelecer o regime de bens ou se haverá alguma operação patrimonial adicional.
O cartório pode cobrar qualquer valor?
Não.
Notários e registradores devem observar os valores e critérios das tabelas oficiais de emolumentos aplicáveis.
Por isso, é possível solicitar a identificação do ato e do valor correspondente na tabela.
O valor muda se o casal tiver muitos bens?
A simples existência de patrimônio não significa necessariamente que uma declaração de união estável custará mais.
Por outro lado, se o próprio instrumento incluir negócio patrimonial adicional, partilha, transferência ou outro ato com conteúdo econômico, o enquadramento pode ser diferente.
É necessário distinguir declarar o regime de bens de efetivamente transferir patrimônio.
Escolher separação total aumenta o preço?
Não existe regra nacional afirmando que apenas escolher a separação convencional torna a formalização mais cara.
A escolha do regime deve ser considerada dentro do ato praticado e da tabela local.
O aspecto mais importante é compreender as consequências patrimoniais antes da assinatura. O tema é aprofundado em regime de bens na união estável.
A comunhão parcial é mais barata?
Não existe desconto nacional por adotar a comunhão parcial.
Ela é, em regra, o regime aplicado quando não existe contrato escrito dispondo de forma diferente, mas isso não cria uma tabela nacional especial de emolumentos.
Precisa pagar para emitir certidões?
Pode ser necessário obter certidões civis atualizadas, dependendo do ato e da situação dos companheiros.
A emissão de novas vias pode possuir custo próprio, ressalvadas hipóteses legais de gratuidade.
Para evitar gastos desnecessários, consulte antes o checklist de documentos para união estável em cartório.
É obrigatório registrar a união estável depois da escritura?
Não como condição geral para que a união estável exista.
O registro possui finalidade própria de publicidade registral e pode ser útil perante terceiros.
Se o casal optar por registrar o título, esse ato pode possuir emolumentos próprios.
Escritura e registro são cobranças diferentes?
Podem ser.
A escritura é lavrada por Tabelionato de Notas. O registro da união estável é ato do Registro Civil competente.
Não se deve presumir que o pagamento realizado ao tabelionato automaticamente inclua qualquer registro posterior.
Precisa de advogado para fazer escritura de união estável?
Não existe exigência geral de advogado para o simples reconhecimento consensual da união estável.
Portanto, honorários advocatícios não são um custo obrigatório em todo caso.
A situação é diferente de determinados procedimentos de dissolução, nos quais a assistência jurídica possui disciplina própria.
Quando vale contratar advogado?
A orientação pode ser especialmente útil quando existem:
- imóveis;
- financiamentos;
- empresas;
- investimentos relevantes;
- filhos de relações anteriores;
- grande diferença patrimonial;
- interesse em separação de bens;
- patrimônio adquirido antes da relação;
- questões sucessórias;
- cláusulas patrimoniais específicas.
Nessas situações, o principal trabalho jurídico é avaliar os efeitos do documento, e não simplesmente acompanhar uma assinatura.
Quanto custa o advogado?
Não existe valor nacional obrigatório para toda atuação.
Os honorários dependem do serviço contratado, da complexidade patrimonial, da quantidade de documentos e da extensão da orientação necessária.
Honorários devem ser diferenciados dos emolumentos pagos diretamente ao cartório.
Cartório e advogado são pagos juntos?
Normalmente são despesas distintas.
O cartório cobra emolumentos pelos atos notariais ou registrais. O advogado cobra honorários pelo serviço jurídico contratado.
Um orçamento claro deve indicar separadamente essas despesas.
Existe união estável gratuita?
Não existe uma regra nacional que torne qualquer escritura de reconhecimento de união estável automaticamente gratuita para toda pessoa.
Eventuais gratuidades ou isenções precisam ter fundamento legal ou normativo aplicável ao ato e à situação concreta.
Não é recomendável presumir gratuidade apenas porque outros atos de Registro Civil, como determinadas certidões, possuem hipóteses gratuitas.
Pessoa de baixa renda não paga?
A resposta depende do ato e das normas aplicáveis.
As regras de gratuidade não são idênticas para todos os serviços notariais e registrais.
A existência de gratuidade em determinado serviço não pode ser automaticamente transportada para uma escritura pública de união estável.
Fazer união estável online é mais barato?
Não necessariamente.
A realização eletrônica pode reduzir deslocamentos e facilitar o atendimento, mas não elimina automaticamente os emolumentos previstos para o ato.
Preço e modalidade de atendimento são questões diferentes.
Contrato particular é mais barato que escritura?
Um contrato particular pode ter custo documental menor, mas não possui necessariamente as mesmas características de uma escritura pública ou de um registro.
A comparação deve considerar finalidade, publicidade, segurança documental e facilidade de utilização perante terceiros.
Escolher apenas o documento de menor custo pode ser inadequado quando o patrimônio envolvido é relevante.
Modelo gratuito da internet resolve?
Um modelo pode apresentar uma estrutura básica, mas não determina se as cláusulas são adequadas ao casal.
Regime patrimonial, bens anteriores, financiamentos, empresas e sucessão podem tornar determinadas cláusulas inadequadas.
A união estável gera ITBI?
A mera formalização da existência de união estável não corresponde automaticamente a uma transmissão imobiliária.
Se houver operação específica envolvendo imóvel, a incidência tributária deve ser analisada conforme aquilo que efetivamente está sendo transferido.
A união estável gera ITCMD?
Da mesma forma, a simples declaração da relação não equivale automaticamente a uma doação.
Se o instrumento contiver transferência gratuita de patrimônio, a questão tributária deve ser examinada separadamente.
Declarar bens na escritura transfere propriedade?
Não necessariamente.
Mencionar a existência de um imóvel ou descrever patrimônio é diferente de praticar um negócio jurídico de transferência.
Imóveis, especialmente, estão sujeitos às regras próprias de título e registro.
O custo da formalização é proporcional ao patrimônio?
Não existe uma resposta nacional única.
O enquadramento dos emolumentos depende do ato e das regras estaduais ou distritais.
Por isso, antes de afirmar que determinada escritura custará um percentual do patrimônio, é necessário consultar a tabela local aplicável.
Quanto custa dissolver a união depois?
A dissolução é outro procedimento e não está incluída no custo da formalização inicial.
Se houver partilha, imóveis e outros bens, podem existir emolumentos, tributos, registros e honorários adicionais.
Quem era casado, e não convivente em união estável, deve observar as regras próprias do divórcio extrajudicial.
Como economizar sem comprometer o documento?
Algumas medidas práticas ajudam:
- defina antes qual ato realmente é necessário;
- confirme a lista de documentos antes de emitir novas vias;
- não confunda escritura com registro;
- verifique a tabela oficial de emolumentos;
- evite contratar atos acessórios sem entender sua finalidade;
- organize previamente regime de bens e patrimônio;
- peça orçamento separado para eventual assistência jurídica.
Vale a pena escolher apenas pela opção mais barata?
O preço é relevante, mas não deve ser o único critério.
Uma diferença pequena no custo inicial pode ser irrelevante diante de consequências futuras sobre imóvel, empresa, financiamento ou sucessão.
O instrumento deve atender ao objetivo concreto do casal.
Checklist para calcular o custo
- defina se será escritura pública ou termo declaratório;
- consulte a tabela vigente da unidade federativa;
- confirme quais certidões serão necessárias;
- verifique se haverá registro posterior;
- defina o regime de bens;
- identifique operações patrimoniais adicionais;
- verifique se há documentos estrangeiros;
- avalie se deseja orientação jurídica;
- separe honorários de emolumentos;
- solicite recibos dos valores pagos.
Quando procurar orientação profissional
A assistência jurídica não é obrigatória para toda formalização simples, mas pode ser relevante quando o documento terá consequências patrimoniais significativas.
Procure orientação especialmente se houver imóveis, empresas, patrimônio anterior, financiamentos, filhos de outras relações ou interesse em um regime de bens diferente daquele aplicado legalmente na ausência de contrato.
Nesses casos, é mais importante compreender o efeito econômico de cada cláusula do que buscar apenas o cartório com o menor custo operacional.
Perguntas frequentes sobre o custo da união estável
Quanto custa união estável no cartório?
O valor varia conforme o Estado ou Distrito Federal e o ato realizado. Não existe preço nacional único.
Escritura e termo declaratório custam igual?
Não necessariamente. São atos praticados por especialidades diferentes e seguem os enquadramentos correspondentes.
Existe regra de 50% da habilitação de casamento?
Sim, como regra subsidiária nacional para o termo declaratório enquanto não houver legislação local específica, e não como preço nacional em reais para toda escritura.
Precisa pagar para registrar a união?
O registro é um ato distinto e pode possuir emolumentos próprios conforme a tabela aplicável.
Precisa pagar certidões?
Pode ser necessário emitir novas certidões, sujeitas aos respectivos emolumentos ou hipóteses legais de gratuidade.
Precisa de advogado?
Não existe exigência geral de advogado para todo reconhecimento consensual simples de união estável.
Quanto custa advogado?
Os honorários dependem do serviço contratado e da complexidade do caso e são separados dos emolumentos do cartório.
Separação de bens custa mais?
Não existe regra nacional afirmando que a simples escolha desse regime aumente automaticamente o preço.
Ter imóvel aumenta o custo?
Apenas possuir imóvel não significa necessariamente maior custo; operações patrimoniais adicionais podem ter tratamento próprio.
União estável gera ITBI?
A simples formalização não corresponde automaticamente a transmissão imobiliária.
Fazer online é mais barato?
Não necessariamente. O atendimento eletrônico não elimina automaticamente os emolumentos.
Existe união estável grátis?
Não há gratuidade nacional universal para qualquer escritura de união estável; eventual isenção depende de fundamento específico.
