O custo da dissolução de união estável em cartório varia conforme o Estado ou Distrito Federal, o instrumento utilizado, a existência de partilha de bens e os serviços adicionais necessários. Não existe um preço único em reais válido para todo o Brasil.
Além dos emolumentos do cartório, a dissolução extrajudicial exige assistência de advogado ou defensor público. Quando existem imóveis, empresas ou outros bens, também podem surgir despesas com certidões, registros posteriores, avaliações e tributos.
Por isso, antes de perguntar apenas quanto custa terminar a relação, é importante entender como ela foi formalizada e qual patrimônio será tratado. Veja primeiro o guia de união estável em cartório.
Quanto custa dissolver uma união estável?
Não existe uma tabela nacional única.
Os Estados e o Distrito Federal fixam os emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais de suas respectivas unidades.
Consequentemente, um valor informado por um cartório de determinado Estado não deve ser utilizado como referência absoluta para todo o país.
Quais despesas podem existir?
Uma dissolução pode envolver:
- emolumentos da escritura pública;
- emolumentos do termo declaratório;
- honorários advocatícios;
- certidões atualizadas;
- matrículas imobiliárias;
- registros posteriores;
- transferência de veículos;
- alterações societárias;
- eventuais avaliações;
- tributos relacionados à forma da partilha.
Uma dissolução sem bens tende a envolver menos atos do que outra com diversos imóveis e patrimônio empresarial.
Quem define o valor cobrado pelo cartório?
Os emolumentos seguem a legislação e as tabelas da unidade da Federação correspondente.
O cartório não pode simplesmente escolher livremente quanto cobrar.
As tabelas devem indicar os valores aplicáveis aos diferentes tipos de atos.
O preço é igual em todos os cartórios do mesmo Estado?
Os atos devem obedecer à tabela oficial aplicável naquela unidade federativa.
Entretanto, o valor final pode variar porque os casos não necessariamente envolvem os mesmos atos, bens, certidões e procedimentos.
Quanto custa o termo declaratório de dissolução?
Existe uma regra nacional subsidiária para o termo declaratório perante o Registro Civil.
Enquanto não houver legislação específica do Estado ou Distrito Federal, o valor dos emolumentos do termo declaratório de reconhecimento ou dissolução corresponde a 50% do valor previsto para o procedimento local de habilitação de casamento.
Isso não significa 50% de um valor nacional, porque a habilitação de casamento também segue a tabela local.
A regra de 50% vale para escritura pública?
Não se deve aplicar automaticamente essa referência a qualquer escritura de dissolução lavrada em Tabelionato de Notas.
A escritura notarial segue a tabela própria e o enquadramento correspondente na unidade federativa.
E se houver partilha de bens?
A existência de partilha pode alterar substancialmente a composição do custo.
Além do título que formaliza o encerramento, podem existir atos necessários para efetivar a transferência ou divisão dos bens.
O conteúdo sobre dissolução de união estável com partilha de bens explica como identificar patrimônio comum e particular.
Termo declaratório pode conter partilha?
A regulamentação nacional admite que a certidão correspondente ao termo declaratório seja título para formalizar a partilha realizada no próprio termo perante órgãos registrais.
Entretanto, deve ser respeitada a exigência de escritura pública quando a legislação exigir essa forma para o negócio praticado.
Quando pode ser necessária escritura pública por causa dos bens?
A legislação civil exige escritura pública em determinadas operações envolvendo direitos reais imobiliários acima do limite legal, salvo exceções previstas em lei.
Por isso, a partilha concreta deve ser analisada antes de escolher apenas o procedimento aparentemente mais barato.
Ter imóvel aumenta o custo?
Pode aumentar o custo total porque, além da dissolução, podem existir documentos imobiliários, título adequado, registro da partilha e eventual tributação.
Não significa que simplesmente possuir um imóvel gere sempre a mesma cobrança adicional.
Precisa pagar matrícula atualizada?
Quando imóveis fazem parte da análise patrimonial, normalmente será necessário trabalhar com documentação registral atualizada.
A emissão da matrícula ou certidão correspondente pode possuir custo próprio.
Precisa pagar Registro de Imóveis depois?
Se a partilha altera a titularidade registrada, será necessário apresentar o título ao Registro de Imóveis e pagar os emolumentos aplicáveis ao ato registral, salvo eventual hipótese específica de gratuidade.
Esses valores não devem ser confundidos com o que foi pago ao cartório que formalizou a dissolução.
Veículos geram outros custos?
Quando a partilha atribui veículo a uma das partes e exige atualização cadastral, podem surgir taxas e despesas relacionadas ao órgão de trânsito.
Empresa gera despesas adicionais?
Se for necessária alteração societária, podem existir custos de registro e serviços profissionais relacionados à Junta Comercial ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o tipo da sociedade.
Precisa pagar advogado?
A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória na dissolução extrajudicial.
Se as partes não forem atendidas pela Defensoria Pública, normalmente haverá contratação de profissional particular e honorários correspondentes.
Os dois precisam contratar advogados diferentes?
Não obrigatoriamente.
Quando existe consenso e ausência de conflito de interesses, um mesmo advogado pode assistir os dois interessados.
Isso pode reduzir custos profissionais, mas a decisão deve respeitar a independência e os interesses das partes.
Quanto custa o advogado?
Não existe preço nacional único.
Os honorários dependem da complexidade, patrimônio, número de bens, necessidade de análise tributária, documentos e trabalho contratado.
Uma dissolução simples e uma partilha com imóveis e empresas são serviços diferentes.
Honorários estão incluídos no valor do cartório?
Não.
Honorários remuneram o trabalho jurídico do advogado. Emolumentos remuneram os atos do serviço notarial ou registral.
O orçamento deve separar essas despesas.
É possível usar a Defensoria Pública?
Quem preencher os critérios de atendimento da Defensoria poderá verificar a possibilidade de assistência jurídica pública.
Os requisitos dependem da instituição competente e da situação do interessado.
Existem impostos na dissolução?
A dissolução em si não significa automaticamente que haverá imposto.
O tratamento tributário depende principalmente de como o patrimônio é dividido.
Partilha meio a meio paga imposto?
Não se deve responder apenas pelo percentual.
É necessário comparar a meação juridicamente existente com aquilo que cada pessoa receberá e verificar a natureza dos bens.
Uma divisão correspondente aos direitos já existentes possui tratamento diferente de uma transmissão adicional.
Quando pode haver ITCMD?
Pode surgir questão de ITCMD quando uma pessoa recebe gratuitamente patrimônio além daquilo que lhe caberia e a operação caracteriza transmissão gratuita sujeita à legislação estadual.
Quando pode haver ITBI?
Em determinadas divisões imobiliárias, uma transmissão onerosa excedente pode exigir análise sobre ITBI segundo a legislação municipal.
Não existe uma regra universal que permita concluir apenas olhando o valor total dos imóveis.
O cartório calcula o imposto?
A serventia verifica os requisitos tributários pertinentes ao ato, mas a análise jurídica e fiscal da partilha pode exigir avaliação prévia, principalmente em divisões desiguais.
Dissolução sem bens é mais barata?
Em termos de quantidade de atos, normalmente tende a ser mais simples porque não existe partilha a formalizar ou registrar.
Mesmo assim, permanecem os emolumentos do procedimento e a assistência jurídica obrigatória.
Dissolução com um imóvel é mais barata que com vários?
Pode haver diferença relevante porque a quantidade e o valor dos atos patrimoniais podem afetar os emolumentos conforme a tabela local.
Não é possível fornecer uma fórmula nacional única.
O valor do patrimônio influencia?
Em determinados atos com conteúdo econômico, as tabelas estaduais podem utilizar faixas de valores para definir os emolumentos.
Por isso, patrimônio maior pode influenciar certos atos sem que exista um percentual nacional único.
Cartório pode cobrar porcentagem livremente sobre o patrimônio?
Não.
A Lei de Emolumentos estabelece critérios para os Estados e Distrito Federal e veda cobranças que não estejam previstas nas respectivas tabelas.
O usuário pode solicitar o detalhamento dos itens cobrados.
O cartório deve fornecer recibo?
Sim.
Notários e registradores devem fornecer recibo dos emolumentos percebidos e indicar os valores conforme a tabela vigente.
Precisa pagar para averbar a dissolução?
Se existe registro anterior da união e a dissolução precisa ser averbada, pode existir emolumento correspondente conforme a tabela local.
O registro ou averbação é distinto da lavratura do título.
Precisa pagar certidão depois?
Novas certidões ou vias adicionais podem gerar cobrança própria segundo as normas aplicáveis.
Fazer online diminui o custo?
Não necessariamente.
O atendimento eletrônico pode reduzir deslocamentos, mas não elimina os emolumentos previstos para os atos.
Veja como funciona a formalização digital em união estável online.
Posso fazer tudo sem ir ao cartório?
Existem procedimentos digitais oficiais, mas a possibilidade concreta depende do ato, da plataforma utilizada, da identificação das partes e das regras da serventia.
A modalidade online não dispensa advogado na dissolução.
Filhos menores deixam o procedimento mais caro?
Não existe tarifa nacional automática apenas por haver filhos.
Entretanto, pelas regras atuais, se houver nascituro ou filhos incapazes, guarda, visitação e alimentos precisam ter sido previamente resolvidos judicialmente para que a dissolução possa seguir extrajudicialmente.
Esse processo judicial anterior pode envolver custos ou assistência jurídica própria.
Preciso pagar processo judicial mesmo fazendo a dissolução no cartório?
Não em qualquer caso.
A necessidade de processo prévio surge especificamente quando existem questões que precisam de decisão judicial ou outras controvérsias.
Casais sem essas pendências podem utilizar diretamente a via extrajudicial quando atendidos os requisitos.
Quanto tempo o procedimento leva?
O prazo varia conforme a complexidade e a documentação.
Quanto maior o número de bens, certidões e registros necessários, maior pode ser o tempo total até que todas as consequências da partilha estejam efetivamente formalizadas.
Demorar mais aumenta o preço?
Não necessariamente.
Emolumentos são definidos pelos atos praticados e pelas tabelas correspondentes, não simplesmente pelo número de dias transcorridos.
Por outro lado, documentos que perdem atualidade durante demora excessiva podem precisar ser novamente emitidos.
Vale fazer a dissolução sem partilha para economizar?
Essa decisão não deve ser tomada apenas pelo custo imediato.
Adiar a partilha pode reduzir atos no primeiro momento, mas mantém patrimônio comum pendente e pode gerar despesas futuras.
Venda, sucessão, financiamento e novas relações podem ficar mais complexos enquanto a divisão não for resolvida.
Posso fazer acordo particular para evitar cartório?
Um documento particular pode registrar manifestações entre as partes, mas não substitui automaticamente o título necessário para produzir todos os efeitos registrais e patrimoniais de uma dissolução formal.
Quando existem imóveis e outros direitos registráveis, a forma adequada assume ainda maior importância.
É mais barato que divórcio?
Não existe comparação nacional simples porque são institutos diferentes e os custos variam por local e patrimônio.
Quem possui casamento deve seguir o procedimento próprio de divórcio extrajudicial, e não escolher dissolução de união estável apenas porque parece mais barata.
Como pedir um orçamento correto?
Para receber uma estimativa útil, informe:
- Estado em que o ato será praticado;
- se haverá escritura ou termo declaratório;
- se existem bens;
- quantos imóveis existem;
- valor aproximado e situação registral dos bens;
- se haverá divisão desigual;
- se existem veículos ou empresas;
- se serão necessárias novas certidões;
- se já existe advogado;
- quais registros posteriores deverão ser realizados.
Como evitar gastos desnecessários?
- não emita certidões antes de confirmar quais serão exigidas;
- organize previamente todos os bens;
- confirme o regime de bens;
- verifique a tabela oficial do Estado;
- peça detalhamento dos emolumentos;
- separe custos do cartório e honorários;
- avalie tributos antes de fechar a partilha;
- verifique os custos de registros posteriores;
- não deixe bens fora do planejamento por simples economia inicial;
- guarde todos os recibos e títulos.
Quando procurar orientação profissional
A assistência jurídica é obrigatória na dissolução e é especialmente importante para controlar o custo total quando existem bens.
O advogado pode identificar quais atos realmente serão necessários, evitar emissão desnecessária de documentos e analisar se a forma de partilha cria impostos ou novos registros.
Em situações com imóveis, empresas, financiamentos ou divisão desigual, avaliar antecipadamente a estrutura da partilha costuma ser mais relevante do que comparar apenas o preço da escritura.
Perguntas frequentes sobre o custo da dissolução
Quanto custa dissolver união estável?
Não existe preço nacional único. O valor depende da tabela local, do instrumento utilizado e da existência de bens.
O termo declaratório tem preço nacional?
Não em reais. Subsidiariamente, onde não houver legislação local específica, corresponde a 50% do valor local da habilitação de casamento.
Precisa pagar advogado?
A assistência jurídica é obrigatória; se não houver atendimento pela Defensoria Pública, normalmente haverá honorários de advogado particular.
Os dois podem contratar o mesmo advogado?
Sim, quando existe consenso e não há conflito de interesses incompatível.
Partilha aumenta o custo?
Pode aumentar porque pode exigir outros atos, registros, documentos e eventualmente tributos.
Ter imóvel gera outros custos?
Pode gerar despesas com matrícula, escritura quando exigida, registro imobiliário e eventual tributação.
Existe ITCMD na dissolução?
Pode existir quando a divisão representar transmissão gratuita além dos direitos patrimoniais de uma das partes.
Existe ITBI?
Pode haver análise de ITBI em determinadas transmissões imobiliárias onerosas excedentes, conforme o caso e a legislação municipal.
Dissolução sem bens é mais barata?
Normalmente envolve menos atos patrimoniais, embora ainda existam custos do procedimento e assistência jurídica.
Fazer online é mais barato?
Não necessariamente. A modalidade eletrônica não elimina automaticamente os emolumentos.
O cartório deve dar recibo?
Sim. Os valores dos emolumentos devem ser informados conforme a tabela aplicável.
É melhor deixar a partilha para depois para economizar?
Não necessariamente. Isso pode reduzir o custo imediato, mas manter pendências e gerar novas despesas futuras.
