Um modelo de notificação extrajudicial grátis pode ser utilizado como estrutura inicial para formalizar uma cobrança, exigir cumprimento de obrigação, comunicar um problema ou registrar uma posição, mas o texto precisa ser adaptado ao contrato e aos fatos. Não existe um único modelo válido para qualquer situação.
O principal risco de copiar uma notificação pronta é manter informações que não correspondem ao caso: prazo inexistente, multa incorreta, artigo de lei inadequado, ameaça de consequência automática ou até o nome de um contrato diferente.
Antes de preencher o texto, entenda para que serve uma notificação extrajudicial e defina exatamente qual providência deseja obter do destinatário.
Modelo simples de notificação extrajudicial
O texto abaixo é uma estrutura genérica que deve ser adaptada:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: [nome completo ou razão social], [dados necessários à identificação].
NOTIFICADO: [nome completo ou razão social], [dados disponíveis para identificação e endereço].
ASSUNTO: [descrever de forma objetiva a finalidade da notificação].
Prezado(a) Senhor(a),
O NOTIFICANTE, por meio desta comunicação, informa que [descrever de forma breve a relação entre as partes, por exemplo: contrato celebrado em determinada data e seu objeto].
Conforme [identificar contrato, documento ou obrigação], caberia ao NOTIFICADO [descrever objetivamente a obrigação].
Ocorre que [descrever os fatos em ordem cronológica, informando o que não foi cumprido e as datas relevantes].
Diante disso, fica solicitado que o NOTIFICADO [indicar precisamente o que deverá fazer], no prazo de [inserir somente se existir prazo juridicamente adequado], contado na forma aplicável à comunicação.
O cumprimento poderá ser realizado por [informar meio de pagamento, entrega, resposta ou regularização].
Não havendo regularização, o NOTIFICANTE avaliará as medidas extrajudiciais ou judiciais juridicamente cabíveis à situação.
[cidade], [data].
[nome e identificação do notificante ou representante]
Esse modelo serve para qualquer caso?
Não.
Ele contém apenas uma estrutura básica de identificação, fatos, pedido e prazo.
Uma notificação para cobrar dinheiro precisa informar origem e composição da dívida. Uma notificação de desocupação depende do tipo de ocupação e do prazo legal aplicável. Uma comunicação por infração de contrato deve identificar a obrigação descumprida.
Portanto, adapte o documento antes de utilizar.
O que preencher no campo notificante?
Informe quem está realizando a comunicação.
Para pessoa física, utilize nome e dados suficientes para identificação. Para pessoa jurídica, informe razão social e identificação empresarial adequada.
Evite inserir documentos e dados pessoais que não tenham utilidade para aquela comunicação.
O que preencher no campo notificado?
Identifique corretamente quem deve receber a comunicação.
Esse cuidado é especialmente importante quando existem:
- duas empresas do mesmo grupo;
- sócios e pessoa jurídica;
- locador e administradora;
- proprietário e locatário;
- devedor principal e garantidor;
- condomínio e síndico.
Enviar para pessoa errada pode comprometer a finalidade do documento.
Como escrever o assunto?
Utilize uma frase curta capaz de identificar a finalidade.
Exemplos:
- cobrança de parcela contratual;
- comunicação de descumprimento contratual;
- solicitação de entrega de documento;
- pedido de regularização de obrigação;
- comunicação sobre imóvel;
- advertência relacionada a determinada conduta.
Evite títulos destinados apenas a assustar o destinatário.
Como descrever os fatos?
Prefira ordem cronológica.
Uma estrutura útil é:
- quando surgiu a relação;
- qual obrigação foi assumida;
- quando deveria ser cumprida;
- o que efetivamente aconteceu;
- quais tentativas anteriores ocorreram;
- qual providência permanece pendente.
Inclua apenas fatos relevantes e que possam ser sustentados por documentos ou outros elementos disponíveis.
Devo usar linguagem jurídica?
Não é necessário utilizar expressões difíceis.
A função da notificação é comunicar.
Textos claros costumam ser mais úteis do que documentos cheios de termos técnicos cujo significado nem o remetente conhece.
Preciso começar com fica Vossa Senhoria notificada?
Não.
Essa fórmula pode ser utilizada, mas não é requisito universal.
O essencial é que o destinatário consiga identificar que existe uma comunicação formal e compreender seu conteúdo.
Preciso citar artigos de lei?
Não.
O modelo não se torna juridicamente melhor apenas porque contém muitos dispositivos legais.
Quando uma regra é realmente importante para a situação, ela pode ser mencionada, mas referências incorretas podem enfraquecer o documento.
Como definir o prazo?
Primeiro verifique contrato e legislação específica.
Se houver prazo aplicável, utilize-o corretamente.
Quando não houver período determinado, pode ser necessário conceder prazo compatível com a providência solicitada.
Não existe um prazo universal para qualquer notificação extrajudicial.
Posso colocar 24 horas?
Somente se isso fizer sentido juridicamente e na situação concreta.
Copiar 24 ou 48 horas de um modelo não transforma esse período em prazo legal.
Uma obrigação complexa pode sequer ser materialmente cumprida nesse intervalo.
Posso colocar 5 dias?
A mesma cautela se aplica.
O número deve ter fundamento ou ser razoável para aquilo que está sendo exigido.
Se for um prazo concedido voluntariamente, não o apresente como se estivesse previsto em lei quando não estiver.
Posso colocar 10 dias?
Não existe regra que torne dez dias o prazo padrão das notificações extrajudiciais.
Analise o caso concreto.
Como preencher uma notificação de cobrança?
Além da estrutura básica, informe:
- origem da dívida;
- documento ou contrato;
- vencimentos;
- valor principal;
- pagamentos já realizados;
- juros, multa e atualização quando juridicamente aplicáveis;
- total cobrado;
- forma de pagamento.
Antes de enviar, confira toda a memória de cálculo.
Modelo de cobrança resumido
Uma cláusula pode ser adaptada da seguinte forma:
Conforme o contrato firmado em [data], encontra-se pendente a obrigação referente a [descrição], vencida em [data]. Considerados os pagamentos realizados e os encargos juridicamente aplicáveis, o saldo indicado nesta data é de [valor], conforme demonstrativo anexo. Solicita-se a regularização na forma e no prazo indicados neste documento.
Posso acrescentar ameaça de processo?
Não é recomendável ameaçar.
É possível informar objetivamente que, se não houver solução, poderão ser analisadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Não afirme que o destinatário certamente será condenado, preso, terá bens bloqueados ou sofrerá outra consequência que depende de procedimento próprio.
Posso mencionar protesto?
Somente quando essa medida for juridicamente pertinente à obrigação.
Protesto possui regras próprias e não deve ser apresentado como ameaça genérica em qualquer cobrança.
Posso mencionar negativação?
Também é necessário verificar requisitos específicos, especialmente nas relações sujeitas à legislação de consumo e proteção de dados.
O modelo genérico não deve afirmar que o nome será automaticamente negativado.
Como adaptar para descumprimento de contrato?
Identifique a cláusula relevante, descreva o fato que representa descumprimento e diga qual providência se espera.
Antes de afirmar que o contrato está rescindido, verifique se esse efeito realmente decorre da cláusula e da legislação aplicável.
Como adaptar para imóvel?
Informe o endereço, relação jurídica com o imóvel e fundamento da comunicação.
Não presuma que qualquer ocupante deve sair em 30 dias. Locação, comodato e outras formas de posse possuem regras diferentes.
Como adaptar para condomínio?
Identifique unidade, fato, data, convenção ou regimento relacionado e providência esperada.
Quando houver penalidade, verifique o procedimento aplicável e eventual direito de defesa antes de utilizar uma linguagem que trate a multa como definitiva.
Precisa anexar documentos?
Depende.
Podem ser úteis contrato, demonstrativo de débito, fotografias, notificações anteriores, boletos ou outros documentos que permitam ao destinatário compreender a exigência.
Não envie documentos pessoais completos sem necessidade.
Preciso assinar a notificação?
A identificação do remetente é importante.
A forma da assinatura dependerá do meio utilizado: documento físico, assinatura eletrônica, protocolo em plataforma ou representação por terceiro.
Precisa reconhecer firma?
Não existe exigência geral de reconhecimento de firma para qualquer notificação extrajudicial.
Antes de gerar uma despesa adicional, verifique os requisitos do meio escolhido.
Precisa de testemunhas?
Não há regra geral exigindo duas testemunhas para que uma comunicação seja chamada de notificação extrajudicial.
Não confunda requisitos de determinados contratos ou títulos com os requisitos de uma simples comunicação.
Precisa de advogado?
Não em toda situação.
Quando o documento envolve rescisão, valor elevado, constituição em mora, imóvel, conflito societário, garantia ou provável processo, pode ser prudente solicitar revisão de advogado para notificação extrajudicial.
O advogado precisa assinar?
Não existe exigência geral de assinatura de advogado para toda notificação.
Quando ele atua como representante, o documento deve ser compatível com os poderes recebidos do cliente.
Como enviar o modelo pronto?
Escolha o método considerando o nível de comprovação necessário.
Podem ser utilizados, conforme a situação:
- entrega protocolada;
- correspondência;
- Registro de Títulos e Documentos;
- e-mail;
- plataforma eletrônica;
- outros meios adequados à relação.
Guardar apenas o texto sem prova do envio reduz sua utilidade quando a comunicação é posteriormente contestada.
Posso enviar por WhatsApp?
Mensagens podem ser úteis como prova em determinadas situações, especialmente se o destinatário responde e confirma o conteúdo.
Entretanto, não trate o aplicativo como substituto automático de forma específica prevista em lei ou contrato.
Como comprovar a entrega?
A forma de comprovação depende do meio escolhido.
Preserve protocolo, comprovante postal, certidão da diligência, recibo eletrônico, resposta ou outros elementos que demonstrem o resultado da comunicação.
O que guardar?
Guarde:
- versão final da notificação;
- anexos enviados;
- comprovante de protocolo;
- comprovante de postagem;
- certidão de notificação;
- arquivos eletrônicos originais;
- respostas;
- eventual acordo posterior.
Quanto custa enviar um modelo?
O texto pode ser redigido sem custo profissional quando o próprio interessado o prepara, mas o envio pode gerar despesas.
Cartório, correio, diligências, plataformas e assistência jurídica possuem custos próprios.
Veja os componentes em quanto custa uma notificação extrajudicial.
Modelo grátis substitui advogado?
Não quando o caso exige interpretação jurídica individual.
O modelo oferece uma estrutura de redação, mas não consegue decidir se determinado prazo está correto, se a dívida prescreveu, se uma rescisão já pode produzir efeitos ou se existe risco na estratégia.
Quando não usar este modelo sem revisão?
Considere revisão profissional principalmente quando houver:
- valor elevado;
- risco de rescisão;
- imóvel;
- garantia;
- prescrição próxima;
- disputa societária;
- relação de consumo complexa;
- ameaça de medida judicial;
- fatos controvertidos;
- possibilidade de a própria notificação produzir efeitos permanentes.
O que fazer depois da notificação?
Controle o prazo e preserve a resposta.
Se houver proposta de pagamento, acordo ou cumprimento parcial, atualize a documentação.
Se o problema principal for recuperar dívida e não houver solução, a etapa seguinte pode integrar uma estratégia de cobrança extrajudicial ou outra medida juridicamente cabível.
Checklist antes de copiar e enviar
- apague todos os campos de exemplo;
- identifique corretamente as partes;
- confira contrato e documentos;
- descreva apenas fatos verdadeiros e relevantes;
- confira valores;
- verifique o prazo;
- remova artigos de lei que não se aplicam;
- remova ameaças e consequências automáticas;
- escolha forma de envio adequada;
- guarde cópia e comprovantes.
Quando procurar orientação profissional
Procure orientação quando houver dúvida sobre o efeito da notificação, prazo, mora, rescisão, prescrição, valores ou destinatário correto.
Também é recomendável quando o documento será usado como etapa preparatória para processo ou envolve patrimônio relevante.
O objetivo não é tornar toda comunicação dependente de advogado, mas reconhecer que um modelo genérico não consegue substituir uma análise individual quando o próprio efeito jurídico está em dúvida.
Perguntas frequentes sobre modelo de notificação extrajudicial grátis
Posso usar um modelo de notificação extrajudicial grátis?
Sim, como estrutura inicial, desde que o texto seja adaptado ao contrato, aos fatos e ao objetivo concreto.
Existe um modelo válido para qualquer situação?
Não. Cobrança, imóvel, condomínio e descumprimento contratual exigem adaptações diferentes.
Preciso colocar prazo?
Depende da finalidade, do contrato e da legislação. Não existe prazo universal para toda notificação.
Posso usar prazo de 48 horas?
Somente se for adequado ao caso; não deve ser apresentado como prazo legal universal sem fundamento.
Preciso citar artigos de lei?
Não. Clareza e correção são mais importantes do que quantidade de dispositivos jurídicos.
Preciso reconhecer firma?
Não existe essa exigência para toda notificação extrajudicial.
Preciso de duas testemunhas?
Não como requisito geral de uma simples notificação.
Posso enviar por WhatsApp?
Pode servir como meio de comunicação em determinados casos, mas sua suficiência probatória precisa ser avaliada conforme a finalidade.
Precisa de advogado?
Não em todo caso, mas situações complexas ou de maior risco podem justificar revisão jurídica.
Modelo grátis garante que a notificação é válida?
Não. A adequação depende do conteúdo, das partes, do meio de envio e das regras aplicáveis à relação.
Posso cobrar dívida usando este modelo?
Sim, após adaptá-lo para indicar origem, vencimento, saldo e encargos juridicamente aplicáveis.
O que devo guardar depois de enviar?
Preserve a versão final, anexos, protocolo, comprovante de entrega e todas as respostas recebidas.
