A procuração pública online pode ser lavrada eletronicamente por tabelionato de notas por meio do e-Notariado, sem que o outorgante necessariamente precise comparecer presencialmente ao cartório. O procedimento utiliza identificação eletrônica, videoconferência notarial e assinatura digital, observadas as regras do Conselho Nacional de Justiça e os requisitos específicos da procuração pretendida.
O fato de o ato ser realizado pela internet não transforma a procuração pública em documento particular. Ela continua sendo um ato notarial, lavrado pelo tabelião, com os efeitos jurídicos próprios de uma procuração pública.
O que é procuração pública online?
É uma procuração pública formalizada por meio eletrônico. Nela, uma pessoa, chamada outorgante, concede poderes para que outra, chamada procurador ou outorgado, pratique determinados atos em seu nome.
A diferença em relação à procuração pública presencial está principalmente no meio utilizado para formalização. No procedimento eletrônico, a manifestação de vontade pode ser captada por videoconferência e as assinaturas são realizadas digitalmente dentro da infraestrutura notarial eletrônica.
Para compreender primeiro os efeitos e limites desse instrumento, veja o guia sobre procuração pública.
É possível fazer procuração pública totalmente online?
Sim, desde que o ato se enquadre nas regras aplicáveis ao serviço notarial eletrônico e sejam cumpridas as exigências de identificação, competência do tabelião e assinatura.
O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça determina que os atos notariais eletrônicos sejam praticados utilizando a plataforma e-Notariado. A regulamentação prevê videoconferência notarial para captação da vontade das partes e coleta das assinaturas digitais.
Isso permite que uma pessoa que esteja distante fisicamente do tabelionato possa, em determinadas situações, outorgar procuração sem realizar o procedimento tradicional em papel.
O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é o sistema utilizado pelos tabeliães de notas para a prática de atos notariais eletrônicos no Brasil.
Ele não deve ser confundido com um simples site para preencher modelos de documentos. A plataforma integra o procedimento notarial e permite recursos necessários para autenticação, videoconferência, assinatura e formalização eletrônica dos atos.
O funcionamento da plataforma e os principais atos disponíveis são explicados no conteúdo sobre como funciona o e-Notariado.
Como fazer procuração pública online?
O fluxo pode variar conforme o tabelionato e a finalidade da procuração, mas normalmente envolve as seguintes etapas:
- Definir a finalidade da procuração. É necessário informar exatamente para que o procurador receberá poderes.
- Escolher o tabelionato competente. A procuração pública eletrônica está sujeita às regras de competência territorial aplicáveis.
- Enviar os documentos. O tabelionato analisa a identificação do outorgante e os dados necessários para preparar o ato.
- Definir os poderes. A minuta precisa descrever adequadamente o que o procurador poderá fazer.
- Providenciar a identificação eletrônica. O usuário precisa atender aos requisitos de autenticação e assinatura do e-Notariado.
- Realizar a videoconferência. O tabelião confirma identidade, capacidade e manifestação de vontade.
- Assinar digitalmente. Cumpridos os requisitos, o ato é assinado eletronicamente.
- Receber o traslado ou documento eletrônico. A procuração poderá então ser utilizada conforme sua finalidade e os poderes concedidos.
Precisa fazer videoconferência?
Nos atos notariais eletrônicos submetidos às regras do e-Notariado, a videoconferência é um importante mecanismo para que o tabelião identifique as partes e confirme sua manifestação de vontade.
A regulamentação do CNJ estabelece requisitos mínimos para a videoconferência notarial, incluindo identificação, demonstração da capacidade e confirmação da livre manifestação.
Portanto, uma procuração pública online não deve ser confundida com o simples envio de documentos por e-mail para receber posteriormente um arquivo pronto.
Precisa de certificado digital?
O procedimento eletrônico exige mecanismo de assinatura digital admitido pelo sistema notarial. O e-Notariado dispõe de certificado digital notarizado utilizado para identificação e assinatura dos usuários dentro da plataforma, observadas as regras vigentes.
A forma de emissão e utilização deve ser confirmada no momento do atendimento, porque o fluxo pode depender da situação do usuário e dos recursos já disponíveis.
Ter uma assinatura digital utilizada em outro serviço não significa automaticamente que todas as etapas notariais serão dispensadas.
Qual cartório pode fazer a procuração pública eletrônica?
A escolha do tabelionato eletrônico não é completamente livre em todas as situações. O Código Nacional de Normas estabelece critérios territoriais para os atos notariais eletrônicos.
Especificamente para a procuração pública eletrônica, a regulamentação prevê competência do tabelião do domicílio do outorgante ou do local do imóvel, quando for o caso.
Isso significa que o fato de o atendimento ocorrer pela internet não elimina as regras de competência notarial.
Quais documentos são necessários?
A documentação depende de quem concede os poderes e da finalidade da procuração.
Em geral, é necessário fornecer dados e documentos que permitam identificar o outorgante e o procurador. Dependendo do ato, também podem ser necessários documentos relacionados ao objeto da procuração.
Exemplos incluem:
- documento de identificação;
- CPF;
- informações sobre estado civil;
- endereço;
- dados completos do procurador;
- matrícula ou dados de imóvel, quando aplicável;
- informações de empresa, se houver poderes societários;
- dados do veículo ou bem envolvido;
- documentos do negócio para o qual a representação será utilizada.
O tabelionato pode solicitar informações adicionais conforme a natureza dos poderes.
O procurador também precisa participar da videoconferência?
A procuração é essencialmente o ato pelo qual o outorgante concede poderes ao procurador. A necessidade de participação do outorgado na formalização deve ser confirmada conforme o tipo de ato e o procedimento utilizado pelo tabelionato.
Mesmo quando o procurador não participa da lavratura, seus dados precisam ser suficientemente precisos para evitar problemas quando a procuração for utilizada.
É possível fazer procuração online para vender imóvel?
É possível existir procuração pública eletrônica destinada a negócios imobiliários, desde que sejam atendidos os requisitos jurídicos e notariais correspondentes.
Uma procuração genérica de administração não deve ser presumida como suficiente para vender imóvel. O Código Civil exige poderes especiais e expressos para atos como alienar, hipotecar e transigir.
Além disso, a identificação correta do imóvel e do negócio pode ser essencial para que o documento produza o efeito pretendido.
Antes da assinatura, é recomendável conferir se a procuração contém exatamente os poderes necessários e não concede autorizações patrimoniais além do desejado.
Procuração online serve para comprar imóvel?
Pode servir, desde que a procuração esteja corretamente redigida para o negócio e seja aceita no ato que será praticado.
Compra, venda, financiamento, recebimento de preço, assinatura de escritura e registro são atos diferentes. Uma procuração preparada para uma finalidade não deve ser automaticamente utilizada para outra.
Por isso, informar apenas que se deseja uma “procuração para imóvel” pode ser insuficiente. É importante explicar ao tabelionato qual ato o procurador efetivamente realizará.
É possível usar procuração online em inventário?
Determinados atos de inventário podem admitir representação por procuração, desde que sejam cumpridas as exigências próprias do procedimento e concedidos poderes adequados.
Inventário envolve decisões patrimoniais relevantes, como partilha, cessão ou outras manifestações. Por isso, não é recomendável utilizar uma procuração genérica sem confirmar se ela contém poderes suficientes para o ato pretendido.
Procuração pública online vale em todo o Brasil?
Um ato notarial eletrônico regularmente praticado possui natureza de documento público e não perde sua validade simplesmente porque foi formalizado digitalmente.
Entretanto, validade do documento e suficiência dos poderes são questões diferentes. A instituição ou órgão que receberá a procuração poderá conferir se ela possui poderes adequados para aquele procedimento.
Uma procuração válida pode não ser suficiente para um determinado negócio se os poderes necessários não estiverem expressamente previstos.
Quanto custa uma procuração pública online?
Não existe um preço nacional único. Os emolumentos dos serviços notariais são definidos conforme as regras e tabelas aplicáveis em cada estado.
O fato de o ato ser eletrônico não significa necessariamente que será gratuito ou que terá o mesmo preço em todo o país.
Para entender quais fatores influenciam o valor, veja o conteúdo específico sobre quanto custa uma procuração pública.
Quanto tempo demora para fazer?
Não existe um prazo universal que possa ser garantido. O tempo depende da conferência dos documentos, preparação da minuta, disponibilidade para videoconferência, emissão dos meios de assinatura necessários e complexidade dos poderes solicitados.
Procurações simples podem exigir menos análise do que instrumentos envolvendo imóveis, empresas, operações financeiras ou poderes patrimoniais amplos.
É possível fazer procuração online estando no exterior?
A localização física do outorgante não deve ser analisada isoladamente. Para a procuração pública eletrônica brasileira, é necessário verificar as regras de competência, identificação e acesso ao sistema aplicáveis ao caso.
Brasileiros ou pessoas com interesses jurídicos no Brasil que estejam fora do país devem confirmar previamente com o tabelionato se conseguem cumprir todos os requisitos do ato eletrônico pretendido.
Também é importante verificar onde a procuração será utilizada e se existem exigências específicas relacionadas ao negócio.
Procuração pública online tem prazo de validade?
Não há um prazo único para todas as procurações. O próprio instrumento pode estabelecer uma data final, e determinadas finalidades podem justificar prazo específico.
Além disso, o mandato pode terminar por hipóteses previstas em lei, como revogação, renúncia, conclusão do negócio ou término do prazo estabelecido.
A instituição que receberá o documento pode ainda solicitar elementos que demonstrem a vigência dos poderes no momento de sua utilização.
É possível revogar uma procuração feita online?
O meio eletrônico utilizado para lavrar a procuração não elimina as regras sobre revogação do mandato. Em muitas situações, o outorgante poderá revogar os poderes anteriormente concedidos.
Entretanto, é necessário avaliar como formalizar a revogação e como comunicar terceiros que poderiam utilizar ou confiar na procuração anterior.
Simplesmente apagar o arquivo eletrônico não significa que o instrumento deixou juridicamente de existir.
Procuração pública online é segura?
O sistema notarial eletrônico utiliza mecanismos de identificação, videoconferência e assinatura digital estabelecidos pela regulamentação do CNJ.
Mesmo assim, a segurança jurídica não depende apenas da tecnologia. A redação dos poderes continua sendo fundamental.
Uma procuração tecnicamente autêntica, mas excessivamente ampla, pode permitir que o procurador pratique atos que o outorgante não percebeu que estava autorizando. Por isso, deve-se conferir cuidadosamente o texto antes da assinatura.
Quais outros serviços de cartório podem ser feitos online?
A digitalização dos serviços extrajudiciais alcança diferentes atos notariais e registrais, mas cada serviço possui requisitos próprios.
Escrituras eletrônicas, procurações, atas notariais e outros atos podem utilizar plataformas específicas conforme a competência do serviço.
Veja uma visão geral no guia de cartório online e serviços disponíveis pela internet.
Cuidados antes de assinar uma procuração online
Antes da videoconferência e da assinatura digital, confira:
- o nome e os dados do procurador;
- a finalidade da procuração;
- quais poderes estão sendo concedidos;
- se há autorização para vender ou adquirir bens;
- se o procurador poderá receber valores;
- se existe autorização para substabelecer os poderes;
- se existe prazo de validade;
- se os bens e negócios foram corretamente identificados;
- como o documento poderá ser revogado posteriormente.
Não assine apenas porque o procedimento é digital e rápido. Os efeitos jurídicos da procuração eletrônica podem ser os mesmos de uma procuração pública lavrada presencialmente.
Quando procurar orientação profissional
A análise jurídica é especialmente recomendável quando a procuração conceder poderes para vender imóveis, receber valores, movimentar patrimônio, celebrar acordos, participar de empresas, realizar inventário ou praticar outros atos capazes de produzir consequências econômicas relevantes.
Também é prudente buscar orientação quando houver dúvida sobre poderes muito amplos, irrevogabilidade, substabelecimento, prazo ou possibilidade de conflito de interesses.
O tabelião é responsável pela formalização notarial e pelo controle jurídico do ato dentro de suas atribuições. A análise estratégica dos interesses particulares do outorgante pode exigir orientação própria. Cada situação deve ser examinada individualmente.
Perguntas frequentes sobre procuração pública online
É possível fazer procuração pública pela internet?
Sim. A regulamentação do CNJ admite atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado, incluindo procuração pública eletrônica, quando cumpridos os requisitos aplicáveis.
Preciso ir pessoalmente ao cartório?
Na modalidade eletrônica, o ato pode ser realizado remotamente quando todos os requisitos de identificação, competência, videoconferência e assinatura forem atendidos.
Procuração pública online precisa de videoconferência?
O procedimento eletrônico utiliza videoconferência notarial para identificação e captação da manifestação de vontade das partes conforme as regras do e-Notariado.
Precisa de certificado digital?
É necessário utilizar mecanismo de assinatura digital admitido pelo sistema notarial eletrônico. O e-Notariado dispõe de certificado digital notarizado para seus usuários.
Qual cartório pode fazer a procuração online?
A procuração pública eletrônica está sujeita às regras de competência. A regulamentação prevê o tabelião do domicílio do outorgante ou do local do imóvel, quando for o caso.
Posso fazer procuração online para vender imóvel?
Pode ser possível, mas a procuração deve conter poderes especiais e expressos adequados ao negócio e cumprir os demais requisitos jurídicos e notariais.
Quanto custa uma procuração pública online?
O valor depende da tabela de emolumentos aplicável e das características do ato. Não existe preço nacional único.
A procuração online tem a mesma validade da presencial?
Quando o ato eletrônico é regularmente praticado conforme as normas notariais, ele mantém a natureza de procuração pública. A suficiência dos poderes deve ser analisada para cada finalidade.
Posso fazer procuração online estando em outro estado?
A localização deve ser analisada junto às regras de competência territorial do ato eletrônico. O atendimento pela internet não elimina essas regras.
Procuração online pode ser revogada?
Em muitas situações, sim. A forma e os efeitos da revogação dependem do mandato e dos atos relacionados à procuração.
Procuração pública online tem prazo de validade?
Não existe prazo único. O instrumento pode estabelecer prazo e o mandato também pode terminar nas hipóteses previstas em lei.
O procurador precisa participar da videoconferência?
A necessidade depende da natureza do ato e do procedimento do tabelionato. O ponto central da outorga é a manifestação válida de quem concede os poderes.
