Não existe um preço único para o divórcio extrajudicial. O custo depende principalmente dos emolumentos do tabelionato, honorários do advogado, existência de patrimônio, forma da partilha, necessidade de tributos e despesas posteriores com averbações e registros.
Um divórcio consensual sem bens pode possuir estrutura de custos muito diferente de outro envolvendo imóveis, empresas, financiamento ou divisão patrimonial desigual.
Por isso, para saber quanto custa um divórcio extrajudicial, o primeiro passo é identificar tudo o que precisará constar da escritura. Veja também o guia completo de divórcio extrajudicial.
Quais custos podem existir no divórcio extrajudicial?
As principais despesas podem incluir:
- honorários advocatícios;
- emolumentos do tabelionato de notas;
- certidões e documentos;
- tributos decorrentes da forma da partilha, quando aplicáveis;
- averbação do divórcio no Registro Civil;
- registros da partilha no Registro de Imóveis;
- alterações perante órgãos e instituições relacionados a outros bens;
- documentos necessários para regularização patrimonial.
Nem todos esses custos aparecem em todos os casos.
Quanto o cartório cobra pelo divórcio?
Os emolumentos notariais não possuem um único valor nacional.
As tabelas e regras de cobrança são definidas de acordo com a legislação aplicável em cada estado e com as características do ato.
A Resolução CNJ nº 35/2007 estabelece princípios gerais sobre emolumentos e proíbe sua fixação como percentual incidente diretamente sobre o valor do negócio jurídico.
Para obter o valor concreto, deve ser consultada a tabela vigente ou solicitado orçamento ao tabelionato.
Divórcio sem bens é mais barato?
Em muitos casos, a ausência de patrimônio reduz a quantidade de atos, documentos e análises necessários.
Não haverá partilha imobiliária, transferência de veículos, divisão de empresas ou avaliação de eventual excesso patrimonial.
Mesmo assim, continuam existindo a escritura, assistência jurídica e averbação do divórcio, salvo hipóteses de gratuidade aplicáveis.
Divórcio com bens custa mais?
Pode custar mais porque a escritura precisa descrever o patrimônio e definir sua divisão.
Além dos emolumentos notariais, podem surgir despesas com:
- matrículas atualizadas;
- documentação de veículos;
- documentos empresariais;
- avaliações patrimoniais;
- tributos;
- registro da partilha dos imóveis;
- alterações perante órgãos públicos e instituições financeiras.
O valor dos bens também pode influenciar determinados atos conforme a tabela aplicável.
Quanto custa o advogado no divórcio extrajudicial?
Os honorários não possuem um preço nacional único.
Podem variar conforme o trabalho necessário, complexidade do patrimônio, quantidade de documentos, existência de empresas, imóveis financiados, análise tributária e providências posteriores incluídas na contratação.
Um serviço limitado à orientação e preparação da escritura pode ter escopo diferente daquele que acompanha o casal até a averbação e o registro de todos os bens.
Veja o que pode estar incluído no serviço de advogado para divórcio extrajudicial.
É possível usar a Defensoria Pública?
Pessoas que atendam aos critérios da Defensoria Pública podem buscar atendimento, conforme disponibilidade e regras da instituição competente.
A Resolução CNJ nº 35/2007 admite expressamente a atuação do defensor público nas escrituras extrajudiciais.
O tabelião não pode indicar advogado específico e, quando as partes não possuem condições econômicas, a norma prevê orientação para a Defensoria Pública, onde houver, ou para a Seccional da OAB na sua falta.
Existe divórcio extrajudicial gratuito?
A Resolução CNJ nº 35/2007 prevê gratuidade das escrituras de divórcio consensual nas hipóteses abrangidas pela norma.
Para a obtenção da gratuidade nela prevista, a regulamentação estabelece a declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, inclusive quando estão acompanhados por advogado constituído.
Isso não significa necessariamente que todas as despesas possíveis do caso sejam eliminadas.
Honorários particulares, tributos, registros patrimoniais e outros serviços precisam ser analisados de acordo com suas próprias regras.
Ter advogado particular impede gratuidade do cartório?
Não automaticamente.
A Resolução CNJ nº 35 afirma que a declaração de impossibilidade de pagar os emolumentos pode ser apresentada mesmo quando as partes estão assistidas por advogado constituído.
Isso diferencia a análise da gratuidade notarial da simples existência de contratação particular.
Quais documentos podem gerar despesas?
Dependendo do caso, podem ser necessárias certidões e documentos atualizados.
Entre eles:
- certidão de casamento;
- certidões relativas aos filhos;
- matrículas de imóveis;
- certidões ou documentos de bens;
- documentação societária;
- documentos de veículos;
- pacto antenupcial;
- documentos relativos às decisões judiciais sobre filhos menores ou incapazes.
Veja a relação completa no checklist de documentos para divórcio extrajudicial.
Divórcio extrajudicial paga imposto?
O simples encerramento do vínculo matrimonial não deve ser confundido com uma transferência patrimonial tributável.
Entretanto, a forma escolhida para dividir os bens pode gerar incidência tributária.
A Resolução CNJ nº 35 determina que, na partilha em que houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge para o outro ou divisão desigual do patrimônio comum, seja comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
Qual imposto será aplicável depende da natureza da transferência e da legislação tributária competente.
Partilha de metade para cada um paga imposto?
Não é adequado responder apenas com o percentual sem analisar o regime de bens e a origem de cada patrimônio.
Primeiro deve ser identificado quanto juridicamente pertence a cada cônjuge.
Quando a divisão respeita exatamente os direitos patrimoniais existentes, a situação é diferente de uma partilha em que um cônjuge recebe patrimônio acima de sua participação e ocorre transmissão excedente.
A análise tributária deve ser feita antes da assinatura.
O que é excesso de meação ou partilha desigual?
Em termos práticos, pode existir partilha desigual quando um dos cônjuges recebe patrimônio comum em proporção superior ao direito que lhe caberia, sem compensação patrimonial equivalente dentro da estrutura considerada.
Esse excesso pode caracterizar transmissão adicional.
A natureza onerosa ou gratuita dessa transferência influencia o tratamento tributário e deve ser analisada conforme a legislação aplicável.
Divórcio com imóvel pode gerar despesas de Registro de Imóveis?
Sim. Depois da escritura, a partilha precisa ser refletida na matrícula dos imóveis.
O Registro de Imóveis possui emolumentos próprios e fará sua própria qualificação do título.
Por isso, o custo da escritura no tabelionato não corresponde necessariamente ao custo total para deixar o imóvel registrado em nome do ex-cônjuge que o recebeu.
É necessário atualizar a matrícula antes?
Normalmente é importante apresentar documentação imobiliária atualizada para que o bem seja corretamente identificado na escritura.
Dependendo da situação da matrícula, podem surgir exigências anteriores ou posteriores à partilha.
Imóvel com descrição antiga, proprietário desatualizado, construção não averbada ou outros problemas registrais pode demandar providências adicionais.
Imóvel financiado aumenta o custo?
Pode aumentar a complexidade jurídica e documental.
A partilha entre os cônjuges não modifica automaticamente o contrato firmado com o banco.
Se um deles pretende assumir sozinho o financiamento, pode ser necessária análise e aprovação da instituição financeira, que poderá possuir procedimentos e custos próprios.
Também é necessário definir como serão tratados os valores já pagos e o saldo devedor.
Divórcio com empresa custa mais?
Pode exigir trabalho adicional para avaliar quotas, contratos sociais e forma de divisão dos direitos.
Dependendo da estrutura da partilha, posteriormente pode ser necessária alteração societária perante a Junta Comercial ou o registro competente.
O valor econômico das quotas e o regime de bens também precisam ser considerados.
É preciso avaliar os imóveis?
Dependendo da finalidade tributária, notarial, registral e da forma da partilha, pode ser necessário utilizar valores de referência ou avaliações compatíveis com as regras aplicáveis.
Além disso, mesmo quando não houver exigência formal de laudo, conhecer o valor real dos bens é importante para saber se a divisão é economicamente equilibrada.
Dois imóveis podem possuir valores muito diferentes mesmo que cada cônjuge fique formalmente com um bem.
O divórcio online custa menos?
Não necessariamente.
O uso de recursos eletrônicos pode reduzir deslocamentos e facilitar assinaturas, mas não elimina advogado, escritura, documentos, tributos ou registros patrimoniais.
Os emolumentos e demais despesas continuam sujeitos às regras aplicáveis ao ato.
Existe diferença de custo entre cartórios?
Os emolumentos devem seguir as tabelas e normas aplicáveis, portanto não funcionam como preço livre de mercado.
Podem existir diferenças relacionadas aos atos efetivamente necessários, certidões, diligências e características do procedimento.
Honorários advocatícios, por outro lado, são contratados separadamente.
Posso pedir orçamento antes?
Sim, e essa é uma providência recomendável.
Para obter uma estimativa útil, informe ao advogado e ao tabelionato:
- se existem bens;
- quantos imóveis existem;
- valor aproximado do patrimônio;
- se há financiamento;
- se existem empresas;
- qual é o regime de bens;
- como o casal pretende dividir o patrimônio;
- se existem filhos menores ou incapazes;
- se haverá alimentos entre os cônjuges.
Sem essas informações, qualquer preço pode ser apenas uma estimativa incompleta.
Quanto custa a averbação do divórcio?
A averbação no Registro Civil é uma etapa posterior à escritura e segue as regras aplicáveis ao serviço registral.
Seu custo deve ser verificado de acordo com a tabela vigente e eventual hipótese de gratuidade.
Somente depois da averbação a certidão de casamento passará a refletir formalmente o divórcio.
A escritura já transfere automaticamente todos os bens?
A escritura é título hábil para as providências de transferência, mas os registros correspondentes precisam ser realizados perante os órgãos competentes.
Imóveis exigem Registro de Imóveis; veículos podem exigir alteração no órgão de trânsito; empresas podem exigir alteração societária; instituições financeiras podem possuir seus próprios procedimentos.
Cada ato pode possuir documentos e custos específicos.
É mais barato não fazer a partilha no divórcio?
Adiar a partilha pode reduzir algumas despesas imediatas, mas não significa necessariamente economia final.
O patrimônio continuará pendente de divisão e poderá exigir escritura ou procedimento próprio no futuro.
Além disso, manter bens em situação indefinida pode dificultar venda, financiamento, sucessão e organização patrimonial.
A decisão deve considerar custo atual, custo futuro e segurança jurídica.
Quanto tempo também influencia no custo?
Procedimentos mais complexos podem exigir novas certidões, correções, documentos e trabalho profissional adicional.
Por isso, documentação incompleta e mudança frequente dos termos do acordo podem aumentar o custo indireto.
Veja os fatores de duração no artigo quanto tempo demora um divórcio extrajudicial.
Como reduzir custos sem criar problemas?
Algumas medidas ajudam:
- reunir os documentos antes de solicitar a escritura;
- obter matrículas e certidões corretas;
- definir claramente o patrimônio;
- analisar o regime de bens;
- avaliar os efeitos tributários antes da partilha;
- evitar dividir patrimônio apenas pelo valor nominal sem comparar valores reais;
- definir previamente o escopo dos honorários;
- verificar eventual direito à gratuidade;
- planejar os registros posteriores.
Economizar omitindo patrimônio ou utilizando valores artificiais pode gerar problemas maiores posteriormente.
Divórcio e dissolução de união estável têm os mesmos custos?
Não necessariamente.
Embora várias regras extrajudiciais sejam semelhantes, casamento e união estável possuem estruturas documentais próprias.
A existência de patrimônio, escritura de reconhecimento anterior e forma de dissolução influenciam o procedimento.
Veja o guia de união estável em cartório.
Quando procurar orientação profissional
A orientação jurídica deve ocorrer antes de definir uma partilha com objetivo apenas de reduzir custos.
Isso é especialmente importante quando um cônjuge ficará com patrimônio significativamente maior, existem imóveis financiados, empresas, bens particulares ou intenção de compensar um bem com dinheiro.
Uma estrutura aparentemente simples pode gerar transferência tributável ou exigir registros adicionais. O custo correto só pode ser estimado depois de compreender o patrimônio e o acordo.
Perguntas frequentes sobre quanto custa divórcio extrajudicial
Quanto custa um divórcio extrajudicial?
Não existe preço único. O custo depende de cartório, advogado, patrimônio, documentos, tributos e registros posteriores.
Divórcio sem bens é mais barato?
Em geral possui menos atos patrimoniais, mas continuam existindo escritura, assistência jurídica e averbação, salvo hipóteses de gratuidade.
Quanto custa o cartório?
O valor depende da tabela de emolumentos vigente no estado e das características do ato.
Quanto custa o advogado?
Os honorários variam conforme complexidade, patrimônio e serviços incluídos.
Divórcio extrajudicial paga imposto?
O divórcio em si não deve ser confundido com transmissão patrimonial, mas determinadas formas de partilha podem gerar tributo.
Partilha desigual paga imposto?
A Resolução CNJ nº 35 exige comprovação do tributo devido quando houver transmissão de patrimônio individual ou partilha desigual do patrimônio comum.
Ter advogado particular impede gratuidade do cartório?
Não automaticamente. A regulamentação admite a declaração de insuficiência mesmo com advogado constituído.
Imóvel gera custo adicional?
Pode gerar despesas com matrículas, análise patrimonial e posterior registro da partilha no Registro de Imóveis.
Imóvel financiado custa mais?
Pode aumentar a complexidade e envolver procedimentos adicionais perante a instituição financeira.
Divórcio online é mais barato?
Não necessariamente. O meio eletrônico não elimina as despesas jurídicas, notariais e registrais aplicáveis.
Posso pedir orçamento antes de começar?
Sim. Para uma estimativa útil, informe patrimônio, regime de bens e forma pretendida para a partilha.
É possível fazer divórcio gratuito?
Existem hipóteses de gratuidade dos emolumentos previstas na regulamentação, observados os requisitos aplicáveis.
