O preço de uma procuração pública não é único em todo o Brasil. Os emolumentos cobrados pelo tabelionato seguem tabelas definidas conforme as regras de cada estado ou do Distrito Federal, e o valor pode mudar de acordo com o tipo de procuração, os poderes concedidos e a existência ou não de conteúdo econômico.
Por isso, procurar apenas “quanto custa uma procuração no cartório” sem informar a finalidade do documento pode levar a uma estimativa incorreta. Uma procuração simples para representação administrativa pode ter enquadramento diferente de outra que autoriza a venda de imóvel, movimentação patrimonial ou prática de negócio com conteúdo econômico.
Quanto custa uma procuração pública?
Não existe uma tabela nacional única com um mesmo preço para todos os tabelionatos do país.
A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação dos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro, enquanto os valores concretos são definidos pelas regras aplicáveis em cada unidade da Federação.
Na prática, para descobrir o preço atualizado, é necessário verificar a tabela de emolumentos do estado em que o ato será realizado e identificar corretamente a espécie de procuração.
Antes de analisar o preço, veja também o que é procuração pública e quando ela pode ser necessária.
Por que o valor da procuração varia de um estado para outro?
Os serviços notariais seguem legislação nacional, mas os emolumentos cobrados pelos atos são disciplinados localmente dentro das regras previstas para cada estado ou Distrito Federal.
Isso significa que o valor encontrado em uma tabela de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná ou qualquer outra unidade da Federação não deve ser utilizado automaticamente como preço válido para todo o país.
As tabelas também são atualizadas periodicamente. Um preço publicado em conteúdo antigo pode já não representar o valor vigente no momento da lavratura.
O tipo de procuração interfere no preço?
Sim. A finalidade e o conteúdo do instrumento podem alterar o enquadramento do ato na tabela de emolumentos.
Entre as situações que podem receber tratamento diferente estão procurações:
- sem conteúdo econômico;
- com conteúdo econômico;
- para administração de interesses;
- relacionadas a imóveis;
- com poderes para alienação de bens;
- para determinados atos empresariais;
- com vários outorgantes;
- com poderes patrimoniais específicos.
Por esse motivo, o tabelionato normalmente precisa saber para que o documento será utilizado antes de informar o valor correto.
O que significa procuração com conteúdo econômico?
A classificação depende das regras da tabela aplicável e da natureza do ato. Em termos práticos, procurações relacionadas a negócios ou poderes com repercussão patrimonial podem receber tratamento diferente de instrumentos destinados apenas a determinadas representações sem conteúdo econômico direto.
Não é recomendável tentar enquadrar sozinho o documento apenas para descobrir seu preço. O tabelionato deve ser informado sobre a finalidade real da procuração para aplicar o item correto da tabela.
Procuração para vender imóvel custa mais?
Pode custar. Procurações com poderes relacionados à alienação de imóveis podem ter enquadramento específico nas tabelas estaduais de emolumentos.
Além do custo, esse tipo de procuração merece cuidado jurídico maior. O Código Civil estabelece que o mandato em termos gerais confere apenas poderes de administração e exige poderes especiais e expressos para atos como alienar, hipotecar ou transigir.
Portanto, uma procuração genérica não deve ser presumida como suficiente para autorizar a venda de um imóvel apenas porque foi lavrada por instrumento público.
O valor do imóvel pode influenciar o preço da procuração?
Dependendo da tabela estadual e do enquadramento da procuração, a existência de conteúdo econômico ou de poderes relacionados a determinado negócio pode influenciar os emolumentos.
Isso não significa que toda procuração imobiliária custará um percentual simples sobre o preço do imóvel. É necessário consultar o item específico da tabela local.
Ao pedir orçamento ao tabelionato, informe se a procuração será utilizada para comprar, vender, financiar, receber valores, assinar escritura ou praticar outro ato relacionado ao imóvel.
Procuração pública online custa o mesmo?
A realização eletrônica do ato não deve ser confundida com gratuidade. A procuração pública online continua sendo um ato notarial e está sujeita aos emolumentos aplicáveis.
O preço concreto deve ser confirmado com o tabelionato competente e conforme a tabela vigente. A existência de videoconferência e assinatura digital não cria, por si só, um preço nacional único.
O procedimento eletrônico é explicado no guia sobre como fazer procuração pública online.
Há cobrança para usar o e-Notariado?
É importante separar o custo do ato notarial de eventuais questões operacionais relacionadas ao meio eletrônico.
A procuração é lavrada pelo tabelião e possui os emolumentos previstos para o ato correspondente. A forma eletrônica utiliza a infraestrutura notarial regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para entender videoconferência, certificado notarizado, assinatura e funcionamento da plataforma, consulte como funciona o e-Notariado.
O cartório pode cobrar qualquer valor?
Não. Os emolumentos notariais não são preços livremente definidos por cada tabelionato como ocorre em uma negociação comercial comum.
Os valores devem observar a legislação e a tabela aplicável ao serviço. Por isso, ao solicitar informação sobre o custo, é possível pedir ao tabelionato que indique qual item da tabela corresponde ao ato pretendido.
Isso ajuda especialmente quando existem diferentes categorias de procuração.
É possível consultar o preço antes de fazer a procuração?
Sim. Na maioria dos casos, é possível solicitar previamente uma estimativa ao tabelionato, desde que sejam fornecidas informações suficientes sobre o documento.
Para facilitar a consulta, informe:
- qual será a finalidade da procuração;
- quantas pessoas concederão os poderes;
- quem receberá os poderes;
- se existe imóvel envolvido;
- se haverá autorização para vender ou adquirir bens;
- se o procurador poderá receber valores;
- se existe empresa envolvida;
- se a procuração terá conteúdo econômico;
- se o ato será presencial ou eletrônico.
Quanto mais precisa for a informação, menor o risco de receber um orçamento referente a uma modalidade diferente.
Quais despesas podem existir além dos emolumentos?
Dependendo da finalidade da procuração, podem existir outros custos relacionados ao negócio ou procedimento em que ela será utilizada.
Por exemplo, uma procuração destinada à venda de imóvel não substitui escritura, impostos, registros ou outras despesas eventualmente necessárias à transferência da propriedade.
Da mesma forma, uma procuração para representar alguém em procedimento societário, inventário ou operação bancária não elimina os custos próprios daquele procedimento.
É importante separar o preço da procuração do custo total do negócio.
Procuração pública e escritura são a mesma coisa?
Não. A procuração concede poderes de representação. A escritura pública formaliza determinados negócios ou declarações quando a lei ou as partes exigem essa forma.
Se uma pessoa concede poderes para outra vender um imóvel, a procuração não realiza automaticamente a venda. O procurador utilizará os poderes recebidos para praticar o negócio correspondente.
Essa distinção também é importante na comparação de custos, porque são atos diferentes e podem possuir itens distintos na tabela de emolumentos.
Quanto custa revogar uma procuração?
A revogação de mandato pode constituir ato notarial próprio e possuir cobrança conforme a tabela aplicável no estado.
O valor da revogação não deve ser presumido como igual ao da procuração original.
Além da formalização, pode ser necessário comunicar a revogação ao procurador ou a terceiros que poderiam confiar nos poderes anteriormente concedidos. Os efeitos devem ser analisados conforme a situação concreta.
Quanto custa substabelecer uma procuração?
O substabelecimento ocorre quando poderes recebidos são transferidos, total ou parcialmente, a outra pessoa, dentro dos limites admitidos pelo mandato.
Esse ato também pode possuir previsão própria na tabela de emolumentos. Antes de realizá-lo, é necessário verificar se a procuração original permite o substabelecimento e em quais condições.
Mais de um outorgante pode aumentar o preço?
Pode. Algumas tabelas de emolumentos diferenciam atos conforme a quantidade de pessoas que concedem poderes ou outras características do instrumento.
Se marido e mulher, vários sócios ou outros interessados concederão poderes na mesma procuração, essa informação deve ser apresentada ao tabelionato ao solicitar orçamento.
Fazer procuração particular é mais barato?
Uma procuração particular não envolve necessariamente a lavratura de ato público, mas isso não significa que ela possa substituir a procuração pública em qualquer situação.
A escolha deve ser feita de acordo com a forma jurídica exigida para o ato e com os requisitos da instituição que receberá o documento.
Usar procuração particular apenas para economizar pode gerar uma recusa posterior e exigir a elaboração de novo instrumento.
Reconhecimento de firma está incluído?
Na procuração pública, a manifestação do outorgante é formalizada perante o tabelião. Não se trata simplesmente de uma assinatura particular submetida posteriormente ao reconhecimento de firma.
Já em procurações particulares, a instituição que receberá o documento pode exigir reconhecimento de firma em determinadas situações.
São serviços diferentes e podem possuir cobranças próprias.
Existem procurações gratuitas?
Podem existir hipóteses de isenção, gratuidade ou tratamento específico previstas em legislação para determinadas finalidades ou pessoas. Essas situações dependem da norma aplicável e não devem ser generalizadas.
Por isso, quem acredita preencher requisito para gratuidade deve informar essa circunstância diretamente ao tabelionato e apresentar os documentos eventualmente exigidos.
Como descobrir o valor exato da procuração?
Um procedimento prático é:
- definir exatamente para que a procuração será usada;
- identificar o tabelionato competente;
- informar os poderes que precisam constar;
- informar se existe imóvel ou outro patrimônio envolvido;
- informar o número de outorgantes;
- solicitar o enquadramento do ato na tabela vigente;
- confirmar se há algum outro ato notarial necessário.
Isso é mais confiável do que utilizar um preço encontrado em uma página antiga ou referente a outro estado.
É possível comparar preços entre cartórios?
Quando os tabelionatos estão sujeitos à mesma tabela estadual para o mesmo ato, os emolumentos tabelados não funcionam como preços comerciais livremente negociáveis.
A diferença prática pode estar no enquadramento correto do ato, na competência territorial, nos serviços efetivamente necessários e nas características da procuração.
Portanto, antes de comparar números, confirme se os orçamentos se referem exatamente ao mesmo instrumento e aos mesmos poderes.
Outros serviços de cartório também têm preços tabelados?
Serviços notariais e registrais possuem sistemas próprios de emolumentos. Escrituras, procurações, reconhecimentos, autenticações e registros são atos distintos, cada qual sujeito às regras aplicáveis.
O guia de serviços de cartório online ajuda a identificar qual serviço pode ser necessário para cada finalidade.
Quando procurar orientação profissional
O custo do documento é apenas um dos aspectos que devem ser considerados quando a procuração envolve patrimônio relevante.
É recomendável buscar orientação jurídica antes de conceder poderes para vender imóveis, receber valores, movimentar contas, celebrar acordos, realizar negócios empresariais, participar de inventário ou praticar atos que possam produzir consequências patrimoniais importantes.
Uma procuração barata, mas redigida com poderes inadequados, pode gerar mais problemas do que economia. Da mesma forma, não é necessário conceder poderes amplos quando uma autorização mais específica atende à finalidade pretendida.
Cada caso exige análise individual, especialmente quando existem cláusulas de irrevogabilidade, substabelecimento, poderes de alienação ou negócios de valor elevado.
Perguntas frequentes sobre o preço da procuração pública
Quanto custa uma procuração pública?
O preço varia conforme o estado, a tabela de emolumentos e as características da procuração. Não existe um valor nacional único.
Todos os cartórios cobram o mesmo valor?
Os emolumentos devem seguir a tabela aplicável ao serviço. O enquadramento pode variar conforme o tipo e o conteúdo do ato solicitado.
Procuração para vender imóvel custa mais?
Pode possuir enquadramento específico e valor diferente de uma procuração sem conteúdo econômico, conforme a tabela estadual.
O valor do imóvel interfere no preço?
Dependendo das regras da tabela aplicável e da natureza dos poderes, o conteúdo econômico do ato pode influenciar o cálculo.
Procuração pública online é gratuita?
Não necessariamente. A modalidade eletrônica continua sendo um ato notarial sujeito aos emolumentos aplicáveis.
Quanto custa procuração pelo e-Notariado?
O valor deve ser confirmado com o tabelionato competente segundo a tabela vigente e o tipo de procuração solicitada.
Há cobrança para revogar uma procuração?
A revogação pode ser um ato notarial próprio e possuir emolumentos específicos conforme a tabela local.
Substabelecimento de procuração é pago?
Pode haver cobrança própria pelo ato, conforme a tabela de emolumentos aplicável.
Mais de um outorgante aumenta o preço?
Pode aumentar em estados cuja tabela considere a quantidade de outorgantes ou outras características do instrumento.
Posso saber o preço antes de ir ao cartório?
Sim. Informe ao tabelionato a finalidade, os poderes pretendidos e os dados básicos do ato para solicitar o valor correspondente.
Procuração particular é sempre uma alternativa à pública?
Não. A forma adequada depende do ato que será praticado e das exigências legais e institucionais aplicáveis.
O preço da procuração inclui a escritura de venda do imóvel?
Não. Procuração e escritura são atos diferentes e podem gerar despesas distintas.
