A principal diferença é simples: no reconhecimento de firma por semelhança, o tabelionato compara a assinatura do documento com o padrão de assinatura arquivado; no reconhecimento por autenticidade, o próprio signatário participa do procedimento e confirma a autoria da assinatura perante o serviço notarial.
As duas modalidades possuem a mesma finalidade geral de aumentar a segurança sobre quem assinou um documento, mas funcionam de maneiras diferentes e não podem ser escolhidas apenas pela preferência de quem apresenta o papel. Dependendo do ato, pode haver exigência específica de reconhecimento por autenticidade.
Para entender primeiro o procedimento de forma geral, consulte o guia sobre reconhecimento de firma.
O que é reconhecimento de firma por semelhança?
No reconhecimento por semelhança, o tabelionato verifica se a assinatura lançada no documento apresenta correspondência com o padrão mantido em seus arquivos.
É justamente por isso que se fala popularmente em “abrir firma”: a pessoa cadastra seu padrão de assinatura para permitir futuras conferências.
Nessa modalidade, a análise recai sobre a semelhança entre a assinatura apresentada e o padrão arquivado. Em regra, não é a presença física do signatário no momento da apresentação daquele documento que caracteriza o procedimento.
O que é reconhecimento de firma por autenticidade?
No reconhecimento por autenticidade, a confirmação da assinatura envolve a identificação do próprio signatário e sua participação no procedimento perante o tabelião ou preposto autorizado.
A finalidade é criar um grau maior de segurança sobre a autoria da assinatura, porque não se trata apenas de comparar grafismos com um cartão arquivado.
Nos procedimentos eletrônicos admitidos pelas normas notariais, o reconhecimento por autenticidade também pode utilizar mecanismos próprios de identificação e videoconferência dentro do ambiente autorizado.
Semelhança e autenticidade são a mesma coisa?
Não. Embora as duas modalidades sejam chamadas de reconhecimento de firma, o método utilizado para confirmar a autoria é diferente.
- Por semelhança: a assinatura é confrontada com o padrão cadastrado.
- Por autenticidade: o signatário é identificado e participa do procedimento de confirmação da assinatura.
Essa diferença explica por que determinados negócios considerados mais sensíveis podem exigir reconhecimento por autenticidade.
Qual modalidade é mais segura?
O reconhecimento por autenticidade oferece uma confirmação mais direta da autoria porque envolve a identificação do signatário no procedimento.
Isso não significa que o reconhecimento por semelhança seja inválido ou inadequado. Ele possui função própria e é amplamente utilizado quando essa modalidade é suficiente para o ato.
A escolha deve considerar a finalidade do documento e as exigências legais, administrativas ou contratuais aplicáveis.
Quando o reconhecimento por autenticidade é obrigatório?
Não existe uma regra única dizendo que todos os contratos de determinado valor precisam de reconhecimento por autenticidade.
A exigência pode decorrer da legislação específica, de normas administrativas ou do procedimento em que o documento será utilizado.
Por isso, antes de reconhecer a assinatura, é recomendável perguntar a quem receberá o documento qual modalidade é necessária.
Reconhecer por semelhança quando o ato exige autenticidade pode fazer com que o documento seja recusado posteriormente.
Quando reconhecimento por semelhança é suficiente?
Ele pode ser suficiente nos documentos em que não exista exigência específica de reconhecimento por autenticidade e em que a conferência do padrão de assinatura seja aceita para a finalidade pretendida.
Isso pode ocorrer em declarações, autorizações, contratos e outros documentos particulares, dependendo da situação.
Não é recomendável presumir que um documento exige autenticidade apenas por envolver dinheiro ou que semelhança sempre será suficiente por se tratar de contrato particular. É necessário verificar o requisito concreto.
Precisa estar presente para reconhecer firma por semelhança?
Em regra, a lógica do reconhecimento por semelhança é justamente permitir a comparação da assinatura apresentada com o padrão arquivado.
Assim, o signatário pode não precisar comparecer ao tabelionato exclusivamente para que aquela assinatura seja confrontada, desde que exista padrão adequado e não haja impedimento específico.
Entretanto, se o padrão estiver desatualizado, a assinatura for muito diferente ou houver dúvida na conferência, pode ser necessário comparecimento para atualização ou adoção de outro procedimento.
Precisa estar presente no reconhecimento por autenticidade?
A participação do signatário é elemento essencial dessa modalidade.
A pessoa deve ser identificada conforme as normas aplicáveis e confirmar a autoria de sua assinatura perante o serviço notarial.
Nos atos realizados eletronicamente, essa presença pode ocorrer por meio do procedimento remoto permitido pelas normas do e-Notariado, quando aplicável.
Reconhecimento por autenticidade pode ser feito online?
As normas nacionais sobre atos notariais eletrônicos permitem procedimentos digitais específicos para reconhecimento por autenticidade, utilizando o sistema e-Notariado e mecanismos de identificação e videoconferência.
Isso não significa simplesmente enviar uma fotografia do documento ou uma assinatura por aplicativo de mensagens. O ato eletrônico deve ocorrer dentro do procedimento notarial regulamentado.
Para conhecer os serviços eletrônicos disponíveis, veja como funciona o e-Notariado.
O que acontece se a assinatura estiver diferente do cartão de firma?
O tabelionato pode deixar de realizar o reconhecimento por semelhança quando não houver segurança suficiente na comparação.
Assinaturas mudam ao longo do tempo. Idade, mudanças na forma de assinar ou um cadastro muito antigo podem fazer com que o padrão arquivado não corresponda adequadamente ao documento atual.
Nesse caso, pode ser necessária atualização da ficha de firma ou adoção da modalidade adequada.
O que significa abrir firma?
Abrir firma significa cadastrar um padrão de assinatura no tabelionato.
Esse padrão será utilizado como referência em reconhecimentos posteriores por semelhança.
Normalmente a pessoa precisa apresentar documento oficial de identificação aceito pelo serviço e assinar a ficha correspondente conforme as regras locais.
O cadastro não significa que qualquer assinatura futura será automaticamente reconhecida. O tabelionato ainda deve realizar a conferência.
É possível reconhecer firma sem ter firma aberta?
Para o reconhecimento baseado na comparação com padrão arquivado, é necessário existir referência adequada para a conferência.
Se a pessoa nunca cadastrou sua assinatura naquele serviço ou não houver acesso ao padrão necessário conforme os sistemas disponíveis, pode ser necessário primeiro realizar o cadastro.
No reconhecimento por autenticidade, a lógica é diferente porque a pessoa é identificada diretamente no procedimento.
Reconhecimento por autenticidade prova que o contrato é verdadeiro?
Não. Mesmo o reconhecimento por autenticidade confirma fundamentalmente a autoria da assinatura.
Ele não significa que o tabelionato esteja certificando automaticamente:
- que todas as declarações do contrato são verdadeiras;
- que o objeto do negócio existe;
- que o bem pertence ao vendedor;
- que não existem dívidas;
- que todas as cláusulas são juridicamente válidas;
- que a outra parte cumprirá suas obrigações.
Portanto, reconhecimento de firma e análise jurídica do negócio são questões diferentes.
Firma reconhecida torna o documento público?
Não. Um contrato particular não se transforma em escritura pública apenas porque suas assinaturas foram reconhecidas.
O reconhecimento é um ato notarial aplicado à assinatura. A natureza do documento principal continua dependendo da forma pela qual ele foi celebrado.
Quando a lei exige escritura pública para determinado negócio, reconhecer firmas em contrato particular não substitui essa exigência.
Reconhecimento de firma é igual a autenticação?
Não.
Reconhecimento de firma está relacionado à autoria da assinatura. Autenticação de documento, por outro lado, está relacionada à correspondência de uma cópia com o documento apresentado conforme o procedimento notarial aplicável.
Veja as diferenças no conteúdo sobre autenticação de documentos.
Assinatura digital substitui reconhecimento de firma?
Assinaturas eletrônicas e reconhecimento de firma são mecanismos jurídicos distintos.
Em muitos procedimentos eletrônicos, uma assinatura digital aceita pela legislação ou pelo destinatário pode dispensar o reconhecimento tradicional. Em outros, existem requisitos específicos.
A resposta depende da espécie de assinatura eletrônica, do documento e da finalidade para a qual ele será utilizado.
Órgão público pode exigir firma reconhecida?
A Lei nº 13.726/2018 criou medidas de desburocratização nas relações entre cidadãos e órgãos públicos e dispensou o reconhecimento de firma em diversas situações, permitindo ao agente administrativo confrontar a assinatura com documento de identidade ou presenciar a assinatura.
Por isso, uma exigência administrativa de reconhecimento não deve ser presumida apenas porque esse era o procedimento utilizado no passado.
É necessário verificar a regra atualmente aplicável ao órgão e ao serviço pretendido.
Transferência de veículo exige reconhecimento por autenticidade?
Os procedimentos de transferência de veículos passaram por significativa digitalização e podem variar conforme o documento utilizado, a forma de assinatura e o órgão de trânsito responsável.
Em situações que ainda utilizam documentos físicos, podem existir requisitos específicos de reconhecimento de assinatura.
Antes de reconhecer firma por uma modalidade apenas porque era exigida em uma transferência anterior, consulte o procedimento atual do órgão competente.
Contrato de compra e venda precisa de autenticidade?
Não existe resposta única para todos os contratos de compra e venda.
É necessário distinguir a validade do contrato, a forma exigida para o negócio, eventual necessidade de registro e a exigência de reconhecimento de assinatura.
Em negócios imobiliários, por exemplo, uma promessa particular de compra e venda, uma escritura pública e o registro da transmissão possuem funções diferentes.
O reconhecimento de firma não substitui os demais requisitos jurídicos necessários para transferir a propriedade.
Procuração precisa de reconhecimento por autenticidade?
Depende do tipo de procuração e do ato em que ela será utilizada.
Além disso, determinadas situações exigem procuração pública, caso em que não basta elaborar um documento particular e reconhecer a assinatura.
Para entender quando a forma pública pode ser necessária, consulte o conteúdo sobre procuração pública.
Quanto custa reconhecimento por semelhança e autenticidade?
Os valores dos atos notariais não são iguais em todo o país. Os emolumentos seguem tabelas estaduais ou do Distrito Federal e podem diferenciar as modalidades de reconhecimento.
Por isso, o valor deve ser consultado na tabela vigente ou diretamente no tabelionato.
Também é importante informar qual modalidade será necessária, pois perguntar apenas o preço de “reconhecer firma” pode gerar uma informação incompleta.
Como saber qual reconhecimento escolher?
Antes de ir ao tabelionato, siga uma sequência simples:
- identifique para que o documento será utilizado;
- pergunte ao destinatário se existe modalidade específica exigida;
- verifique se há norma legal ou administrativa aplicável;
- confirme se o signatário possui padrão de assinatura disponível;
- leve documento oficial quando a presença for necessária;
- não substitua reconhecimento por autenticidade por semelhança apenas para evitar o comparecimento.
Essa verificação evita pagar por um ato que depois não será aceito.
Qual modalidade escolher quando não existe exigência?
Quando nenhuma norma ou instituição exige modalidade específica, a escolha depende da finalidade e do nível de segurança desejado pelas partes.
Em um documento de maior relevância patrimonial, as partes podem preferir uma confirmação mais direta da autoria. Entretanto, isso não dispensa análise dos demais elementos do negócio.
Reconhecer firma com maior formalidade não corrige um contrato mal redigido ou uma operação juridicamente inadequada.
Quando procurar orientação profissional
Em muitos casos, decidir entre semelhança e autenticidade é uma questão simples que pode ser esclarecida diretamente pelo tabelionato ou pela instituição que receberá o documento.
Entretanto, é recomendável procurar orientação jurídica quando a assinatura estiver vinculada a compra e venda de imóvel, cessão de direitos, garantia, procuração ampla, acordo, transferência patrimonial, negócio empresarial ou outro documento com efeitos econômicos relevantes.
O reconhecimento de firma aumenta a segurança relacionada à assinatura, mas não substitui a análise do conteúdo do documento. Cada caso deve ser examinado individualmente.
Perguntas frequentes sobre firma por semelhança e autenticidade
Qual a diferença entre reconhecimento por semelhança e autenticidade?
Na semelhança, a assinatura é comparada com o padrão cadastrado. Na autenticidade, o próprio signatário é identificado e confirma sua assinatura no procedimento notarial.
Qual reconhecimento de firma é mais seguro?
A autenticidade oferece confirmação mais direta da autoria porque envolve a identificação do signatário, mas ambas as modalidades possuem finalidades juridicamente reconhecidas.
Preciso estar presente para reconhecer por semelhança?
Em regra, não é a presença do signatário que caracteriza essa modalidade, pois a assinatura é comparada com o padrão arquivado.
Preciso estar presente para reconhecer por autenticidade?
Sim, o signatário participa do procedimento de identificação e confirmação da autoria, presencialmente ou por meio eletrônico quando a modalidade digital for admitida.
Reconhecimento por autenticidade pode ser feito online?
As normas notariais permitem procedimentos eletrônicos específicos por meio do e-Notariado, observados os requisitos de identificação e videoconferência.
O que acontece se minha assinatura mudou?
Se a assinatura estiver muito diferente do padrão arquivado, o tabelionato pode não realizar o reconhecimento por semelhança e solicitar atualização cadastral ou outro procedimento.
Todo contrato precisa de firma por autenticidade?
Não. A modalidade necessária depende da legislação, do procedimento e da exigência de quem receberá o documento.
Reconhecimento por autenticidade confirma que o contrato é válido?
Não. Ele confirma essencialmente a autoria da assinatura e não representa aprovação automática do conteúdo jurídico do contrato.
Quanto custa reconhecimento de firma por autenticidade?
O preço depende da tabela de emolumentos vigente no estado ou Distrito Federal. Não existe um valor nacional único.
Firma reconhecida transforma contrato em escritura pública?
Não. O reconhecimento da assinatura não altera automaticamente a natureza particular do documento.
Reconhecimento de firma é igual a autenticação de cópia?
Não. O reconhecimento trata da assinatura; a autenticação está relacionada à correspondência da cópia com o documento apresentado.
Assinatura digital precisa de firma reconhecida?
Depende do documento, da modalidade de assinatura eletrônica e das exigências do destinatário. Os mecanismos não são juridicamente idênticos.
