A segunda via da certidão de óbito pode ser solicitada ao Registro Civil responsável pelo assento, por intermédio de outra serventia integrada ou pelos serviços eletrônicos oficiais do Registro Civil. Para localizar o documento, é importante informar corretamente o nome da pessoa falecida, data aproximada do óbito, local do registro e outros dados disponíveis.
A primeira certidão de óbito é gratuita. Já novas vias normalmente estão sujeitas aos emolumentos previstos na unidade da Federação, ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade.
Para compreender como funcionam os assentos e as novas vias, consulte o guia sobre registro civil e certidões.
O que é segunda via da certidão de óbito?
É uma nova certidão expedida com base no registro de óbito já existente.
Ela não cria um novo registro e não altera a data do falecimento. O cartório utiliza o assento mantido em seu acervo para emitir o documento solicitado.
Quando a segunda via pode ser necessária?
Ela pode ser exigida em situações como:
- inventário;
- encerramento de contas e contratos;
- procedimentos bancários;
- seguro de vida;
- benefícios previdenciários;
- regularização de imóveis;
- pesquisa familiar;
- cidadania estrangeira;
- substituição de certidão perdida ou danificada.
Onde pedir segunda via da certidão de óbito?
O pedido pode ser feito diretamente ao Registro Civil em que o falecimento foi registrado.
Também existem mecanismos de intercâmbio entre serventias e serviços eletrônicos oficiais que permitem pedir a certidão sem necessariamente viajar até o cartório de origem.
É possível pedir em outro cartório?
Sim.
A integração eletrônica dos Registros Civis permite a solicitação de certidões mantidas por outras serventias, observados os procedimentos e emolumentos aplicáveis.
Posso pedir pela internet?
Sim.
O portal oficial do Registro Civil oferece solicitação de segunda via de certidão de óbito, inclusive com modalidades eletrônicas e impressas disponíveis conforme o serviço.
Para conhecer outras possibilidades digitais, consulte cartório online e serviços pela internet.
Quais dados preciso informar?
Quanto mais informações corretas forem fornecidas, mais fácil será localizar o assento.
Tenha, se possível:
- nome completo da pessoa falecida;
- data do óbito;
- Município onde ocorreu o registro;
- nome do cartório;
- nomes dos pais;
- data de nascimento;
- número do livro, folha e termo, se disponíveis;
- dados de uma certidão antiga.
Não sei o cartório. Ainda consigo pedir?
Pode ser possível localizar o registro pelos mecanismos de busca do Registro Civil.
Informe o maior número possível de dados, principalmente nome, período e Município relacionados ao falecimento.
Não sei a data exata do óbito. O que fazer?
Informe um período aproximado e outros elementos que ajudem na pesquisa.
Quanto mais amplo o intervalo e mais comum o nome da pessoa, maior pode ser a dificuldade para identificar corretamente o registro.
Preciso saber o número do livro e da folha?
Não necessariamente.
Essas informações agilizam a localização quando estão disponíveis, mas um pedido pode ser pesquisado utilizando outros dados pessoais.
Quem pode pedir certidão de óbito?
Como regra geral, a Lei de Registros Públicos permite que qualquer pessoa requeira certidão sem precisar declarar o motivo ou interesse.
Determinados conteúdos ou modalidades podem estar sujeitos a regras específicas de publicidade e identificação.
Preciso provar que sou parente?
Para uma certidão comum, a regra geral de publicidade não exige que o requerente seja necessariamente herdeiro ou parente.
Pedidos envolvendo informações protegidas ou procedimentos especiais podem possuir requisitos adicionais.
A primeira certidão de óbito é gratuita?
Sim.
O assento de óbito e a primeira certidão correspondente são gratuitos por determinação legal.
Essa regra é diferente da cobrança aplicável às novas vias.
A segunda via é gratuita?
Não para qualquer pessoa de forma universal.
A legislação prevê gratuidade das demais certidões para pessoas reconhecidamente pobres, nas condições legais.
Fora das hipóteses de isenção, os valores seguem as tabelas estaduais ou distritais.
Quanto custa a segunda via da certidão de óbito?
Não existe valor único nacional.
Os emolumentos são definidos pelos Estados e Distrito Federal. O custo final também pode variar conforme busca, tipo de certidão, entrega, materialização e participação de outra serventia.
O cartório pode cobrar qualquer valor?
Não.
Os valores dos serviços notariais e registrais devem seguir as tabelas oficiais aplicáveis.
O interessado pode consultar o detalhamento dos emolumentos cobrados.
Quanto tempo demora?
As certidões estão sujeitas aos prazos previstos pela Lei de Registros Públicos.
Pela Central, quando o registro é localizado e os requisitos do pedido são cumpridos, a certidão eletrônica deve ser disponibilizada em prazo não superior a cinco dias úteis.
Buscas com dados incompletos podem exigir uma etapa anterior de localização.
Existe certidão de óbito digital?
Sim.
A certidão eletrônica oficial é emitida e assinada digitalmente dentro da infraestrutura do Registro Civil.
Ela não deve ser confundida com fotografia, escaneamento ou PDF criado pelo próprio interessado.
A versão digital tem validade?
Sim, como documento eletrônico regularmente expedido.
O arquivo original deve ser preservado para permitir a verificação dos mecanismos de autenticidade.
Posso imprimir a certidão digital?
É possível imprimir uma representação para consulta, mas isso não significa necessariamente que a impressão simples substitua a materialização oficial quando um órgão exige documento físico formal.
Posso receber em papel?
Sim.
Os serviços oficiais oferecem modalidades impressas de segunda via, conforme opções de entrega ou retirada disponíveis no pedido.
A certidão de óbito vence?
Não existe regra nacional que determine que toda certidão de óbito deixe de ser válida depois de um prazo fixo.
Contudo, uma instituição pode exigir documento emitido recentemente para determinado procedimento.
Preciso de certidão atualizada para inventário?
A documentação necessária ao inventário depende da via utilizada e das exigências do tabelionato ou do processo judicial.
Uma certidão recente pode ser solicitada para conferir o conteúdo atual do registro.
Qual a diferença entre certidão comum e inteiro teor?
A certidão comum apresenta as informações previstas para sua modalidade. A certidão de inteiro teor reproduz o assento de forma mais abrangente, respeitadas as restrições legais.
Não é necessário pedir inteiro teor para toda finalidade.
Veja os critérios no conteúdo sobre certidão de inteiro teor.
Inventário sempre exige inteiro teor?
Não existe uma regra geral de que todo inventário exija necessariamente essa modalidade.
Confirme com o profissional, tabelionato ou juízo responsável antes de solicitar um documento mais extenso e possivelmente mais caro.
A certidão informa a causa da morte?
O conteúdo expedido deve observar as informações constantes do registro e as regras legais de publicidade.
É importante distinguir certidão de óbito, declaração médica de óbito e outros documentos relacionados ao falecimento, pois possuem finalidades diferentes.
Certidão de óbito e Declaração de Óbito são a mesma coisa?
Não.
A Declaração de Óbito é um documento utilizado como base para o registro, produzido no contexto médico ou pelas autoridades competentes.
A certidão de óbito é expedida pelo Registro Civil depois da lavratura do assento.
Posso usar a Declaração de Óbito no lugar da certidão?
Não para todas as finalidades.
Quando um banco, inventário ou órgão exige certidão de óbito, normalmente está solicitando o documento oficial expedido pelo Registro Civil.
O que fazer se houver erro na certidão?
Primeiro deve ser verificado se a incorreção está apenas na via expedida ou no próprio assento de óbito.
Se o registro contém erro, poderá ser necessária retificação antes da emissão correta de uma nova certidão.
Nova via corrige automaticamente nome errado?
Não.
Se o nome incorreto está no registro original, uma nova via tende a reproduzi-lo.
A origem da divergência precisa ser solucionada por procedimento próprio.
E se o nome do falecido estiver diferente de outros documentos?
Compare o assento de óbito com nascimento, casamento e demais registros civis.
Uma diferença pode ser simples erro, mudança legítima de nome ou consequência de casamento ou outra alteração registral.
E se o falecido era casado?
A certidão de casamento pode ser necessária em conjunto com a de óbito para determinadas regularizações, especialmente inventários e questões relacionadas ao estado civil e ao patrimônio.
Certidão de óbito serve para encerrar conta bancária?
Ela costuma integrar a documentação solicitada para comunicar o falecimento, mas cada instituição financeira define seus próprios requisitos para bloqueio, encerramento ou liberação de valores.
Serve para pedir pensão por morte?
A certidão é um documento importante para comprovar o falecimento, mas o benefício previdenciário possui outros requisitos relacionados ao segurado e aos dependentes.
Serve para seguro de vida?
Normalmente integra a documentação exigida pela seguradora, juntamente com documentos relacionados ao contrato e aos beneficiários.
Posso pedir certidão de pessoa que morreu há muitas décadas?
Sim, desde que o registro possa ser localizado no acervo responsável.
Registros antigos podem exigir pesquisa mais detalhada, especialmente quando os dados de cartório, livro e data não são conhecidos.
Certidão para cidadania estrangeira precisa ser apostilada?
Pode ser necessário apostilar o documento para utilização em país que reconheça esse procedimento, conforme as regras da autoridade estrangeira.
Também pode haver exigência de tradução.
Antes de solicitar serviços adicionais, veja quando é necessária a Apostila de Haia em certidão.
Apostilar corrige erros da certidão?
Não.
O apostilamento autentica a origem pública do documento para determinados usos internacionais; ele não corrige nome, data ou qualquer outra informação do registro.
Como evitar pedir a certidão errada?
Antes de solicitar, confirme:
- qual pessoa e registro precisam ser localizados;
- qual finalidade terá o documento;
- se a certidão comum é suficiente;
- se é necessário inteiro teor;
- se o formato digital é aceito;
- se haverá uso no exterior;
- se os dados existentes no registro estão corretos.
Quando procurar orientação profissional
Uma segunda via comum pode ser solicitada diretamente pelo interessado.
Procure orientação quando o óbito não é localizado, existem divergências entre documentos, a certidão será utilizada em inventário complexo ou há necessidade de corrigir informações antes de prosseguir com outros atos.
Também pode ser útil avaliar previamente qual modalidade deve ser emitida quando o documento será apresentado no exterior ou utilizado em procedimento jurídico específico.
Perguntas frequentes sobre segunda via da certidão de óbito
Onde pedir a segunda via?
No Registro Civil responsável, por intermédio de outra serventia integrada ou pelos serviços eletrônicos oficiais.
Posso pedir pela internet?
Sim. Existe serviço oficial online para segunda via da certidão de óbito.
Preciso saber o cartório?
Não necessariamente, mas essa informação facilita a localização do registro.
Quais dados preciso informar?
Nome do falecido, data ou período do óbito, Município e outros dados disponíveis ajudam na busca.
Qualquer pessoa pode pedir?
Como regra geral, qualquer pessoa pode requerer certidão sem informar o motivo, observadas restrições legais específicas.
A primeira certidão é gratuita?
Sim. O registro de óbito e a primeira certidão são gratuitos.
A segunda via também pode ser gratuita?
Sim, nas hipóteses legais de gratuidade destinadas a pessoas reconhecidamente pobres.
Quanto custa?
O preço varia conforme o Estado ou Distrito Federal e os serviços utilizados.
Existe versão digital?
Sim. A certidão eletrônica oficial possui validade no meio digital quando regularmente emitida.
Preciso de inteiro teor?
Somente se a finalidade do pedido exigir informações mais completas do assento.
Se houver erro, basta pedir outra via?
Não se o erro estiver no próprio registro; nesse caso, é necessário avaliar a retificação.
Quanto tempo demora?
A emissão segue os prazos legais; pela Central, após localização e cumprimento dos requisitos, a certidão eletrônica pode ser disponibilizada em até cinco dias úteis.
