Os documentos para união estável normalmente incluem identificação dos companheiros, CPF, certidões atualizadas que permitam verificar o estado civil e, quando necessário, documentos relacionados ao regime de bens, uniões anteriores ou outras circunstâncias relevantes. A lista exata depende da forma escolhida para formalizar a relação e da situação pessoal de cada companheiro.
Uma união estável pode ser documentada por escritura pública em Tabelionato de Notas ou, nas hipóteses regulamentadas, por termo declaratório perante o Registro Civil das Pessoas Naturais. Também é possível promover o registro do título no Livro E do Registro Civil quando preenchidos os requisitos.
Antes de reunir documentos, é recomendável entender como funciona a união estável em cartório, porque escritura, termo declaratório e registro são atos relacionados, mas não idênticos.
Quais são os documentos básicos para união estável?
Em um caso simples, os companheiros devem estar preparados para apresentar documentos capazes de comprovar sua identidade, qualificação e estado civil.
Em geral, podem ser solicitados:
- documento oficial de identificação;
- CPF;
- certidão de nascimento, quando solteiro;
- certidão de casamento com a averbação correspondente, quando divorciado ou separado;
- certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, quando viúvo, conforme o caso;
- informações de endereço;
- dados de profissão;
- documentos adicionais relacionados ao regime patrimonial ou ao histórico civil.
A serventia poderá solicitar documentos complementares quando necessários à correta qualificação do ato.
RG é obrigatório?
É necessário apresentar documento oficial adequado para que a serventia identifique os companheiros.
O documento utilizado pode variar conforme as normas e os meios de identificação admitidos no procedimento.
O ponto essencial é que a identidade das partes seja confirmada de forma segura.
Precisa apresentar CPF?
O CPF integra as informações utilizadas nos registros de união estável previstos na Lei de Registros Públicos e é normalmente necessário para a correta identificação dos companheiros.
Se houver divergência entre CPF, documento de identidade e certidão civil, é recomendável resolver o problema antes ou comunicar a serventia para que indique o procedimento adequado.
Precisa de certidão de nascimento?
Para pessoa solteira, a certidão de nascimento é um dos principais documentos utilizados para verificar o estado civil e os dados registrais.
Ela também permite identificar a serventia, matrícula e eventuais anotações relacionadas à vida civil da pessoa.
A certidão precisa ser recente?
Em determinados procedimentos registrais relacionados à união estável, a regulamentação do CNJ considera atualizada a certidão expedida há no máximo 90 dias.
Isso não significa que toda certidão de nascimento no Brasil perca validade depois de 90 dias.
É uma exigência de atualidade documental destinada a permitir que o registrador confirme se houve casamento, divórcio, união estável anterior ou outra alteração recente.
Por que o cartório pede certidão atualizada?
Porque uma certidão emitida muitos anos antes pode não demonstrar eventos posteriores que foram anotados ou averbados no registro.
Por exemplo, uma pessoa pode possuir uma antiga certidão de nascimento emitida quando era solteira e posteriormente ter se casado e divorciado.
A atualização ajuda a reduzir inconsistências entre o que os companheiros declaram e aquilo que consta dos registros públicos.
Como obter uma certidão atualizada?
Ela pode ser solicitada perante o Registro Civil responsável ou pelos mecanismos eletrônicos oficiais disponíveis.
Os procedimentos de emissão e localização são explicados no guia sobre Registro Civil e certidões.
Divorciado precisa levar quais documentos?
É importante que o divórcio esteja devidamente refletido no Registro Civil.
Normalmente será utilizada certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.
Se a pessoa se divorciou mas sua certidão ainda não demonstra a alteração, pode ser necessário regularizar a averbação antes de concluir a formalização da união estável.
Precisa levar a sentença de divórcio?
Nem sempre.
Quando o divórcio já foi corretamente averbado, a certidão atualizada costuma demonstrar a situação civil resultante.
Em casos específicos, contudo, a serventia pode solicitar o título que deu origem à averbação ou outro documento para esclarecer determinada informação.
Divórcio feito por escritura também serve?
Sim, desde que tenha produzido as atualizações registrais necessárias.
O ponto relevante para a nova formalização é demonstrar corretamente o estado civil atual e eventuais informações que repercutam na união estável.
Viúvo precisa levar certidão de óbito?
Pode ser necessária documentação que demonstre o falecimento do cônjuge anterior e o estado civil atual.
A certidão de casamento atualizada e a certidão de óbito podem ser solicitadas conforme a organização do registro e os dados disponíveis.
Pessoa casada pode fazer escritura de união estável?
A situação exige análise específica.
O Código Civil possui disciplina sobre união estável envolvendo pessoa casada separada de fato ou judicialmente, mas o registro no Livro E possui restrições próprias na Lei de Registros Públicos.
Por isso, uma pessoa que ainda aparece como casada não deve simplesmente apresentar os documentos de um solteiro e esperar que o procedimento seja idêntico.
Separado de fato precisa de prova da separação?
A relevância dessa prova depende do ato pretendido.
Especialmente quando se pretende levar a união estável a registro, a situação de pessoa formalmente casada exige cuidado porque a legislação estabelece requisitos específicos.
É recomendável apresentar previamente a situação à serventia e verificar se o título poderá ser registrado.
Precisa comprovar endereço?
O endereço pode ser relevante para qualificação das partes e, em certos atos, para determinar a serventia competente para o registro.
A Lei de Registros Públicos relaciona o registro no Livro E ao local em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.
A documentação concreta para comprovação pode variar conforme a serventia.
Os dois precisam ter o mesmo endereço?
Não existe regra geral segundo a qual somente casais que possuem exatamente o mesmo endereço documental possam formalizar união estável.
A residência comum pode ser um elemento da relação, mas a configuração jurídica da união estável não depende de um único comprovante de endereço.
É necessário provar há quanto tempo o casal está junto?
Não necessariamente para toda formalização consensual.
Entretanto, afirmar uma data histórica de início e pretender que ela produza determinados efeitos, especialmente registrais e patrimoniais, pode exigir cuidados adicionais.
O CNJ regulamenta procedimento específico de certificação eletrônica para datas de início e fim de união estável, no qual podem ser utilizados meios de prova admitidos em direito e o registrador analisa a plausibilidade do pedido.
Quais documentos podem ajudar a provar a data de início?
Dependendo do procedimento, podem ser relevantes documentos de residência, contratos, dependência em plano de saúde, documentos bancários, aquisição de patrimônio, certidões de filhos e outros registros produzidos ao longo da convivência.
Não existe um único comprovante que seja obrigatório para toda situação.
Uma declaração dos dois é suficiente para qualquer data antiga?
Não se deve presumir isso.
A declaração consensual possui relevância, mas a atribuição registral de uma data pretérita pode estar sujeita a procedimento e prova próprios.
Quanto maior a repercussão patrimonial da data, maior deve ser o cuidado com sua documentação.
Precisa levar documentos dos filhos?
Não há uma regra geral exigindo certidões dos filhos apenas para comprovar que existe união estável.
Filhos em comum não são requisito para a relação.
Documentos dos filhos podem se tornar relevantes quando alguma cláusula, procedimento de dissolução ou outra questão familiar exige sua identificação.
Precisa levar documentos dos bens?
Para uma declaração simples de existência da união sem partilha ou transferência patrimonial, nem sempre será necessário apresentar documentos de cada bem pertencente ao casal.
Entretanto, se os companheiros pretendem estabelecer cláusulas específicas, alterar regime patrimonial, realizar partilha ou tratar de bens determinados, os documentos patrimoniais ganham importância.
Quais documentos de imóveis podem ser necessários?
Quando o ato envolve patrimônio imobiliário, podem ser relevantes matrícula atualizada, título aquisitivo, dados cadastrais e documentos que permitam identificar corretamente o imóvel.
A lista depende do efeito jurídico que se pretende produzir.
Precisa declarar todos os bens na união estável?
Não existe regra geral obrigando todo casal a listar integralmente seu patrimônio apenas para reconhecer consensualmente a união.
Entretanto, quando a finalidade da formalização é planejamento patrimonial, deixar de analisar os bens reduz a utilidade prática do documento.
Quais documentos são necessários para escolher separação de bens?
A escolha do regime pode constar do título de união estável nos termos admitidos pelo ordenamento.
Em uma formalização simples, a questão principal é identificar claramente a opção patrimonial das partes.
Se já existe patrimônio relevante ou se a alteração ocorre depois de período de convivência, pode haver consequências diferentes que justificam análise específica.
Precisa fazer pacto antenupcial?
Pacto antenupcial é instrumento próprio do casamento e não deve ser utilizado automaticamente como requisito para toda união estável.
Na união estável, os companheiros podem estabelecer regime patrimonial por contrato escrito e pelos títulos admitidos para formalização da relação.
E se nada for declarado sobre regime de bens?
Na ausência de contrato escrito dispondo de forma diversa, aplica-se em regra o regime da comunhão parcial de bens.
Por isso, deixar o campo patrimonial sem atenção não significa ausência de regime de bens.
Documentos mudam se a união for feita no Tabelionato de Notas?
Podem mudar.
A escritura pública e o termo declaratório perante o Registro Civil são atos praticados por especialidades diferentes.
O tabelionato realizará sua própria qualificação e poderá solicitar os documentos necessários para lavrar a escritura de acordo com as normas aplicáveis.
E se for termo declaratório no Registro Civil?
O termo é uma declaração escrita de ambos os companheiros perante o Registro Civil escolhido, podendo conter cláusulas admitidas nos demais títulos, inclusive escolha do regime de bens.
A serventia consulta as informações necessárias e arquiva o título, expedindo a certidão correspondente.
O termo declaratório precisa ser registrado no Livro E?
O registro é facultativo.
A regulamentação nacional estabelece que o registro do termo depende de requerimento conjunto dos companheiros.
Quando solicitado, o título é encaminhado ao ofício competente pelos mecanismos da Central de Registro Civil.
Quais dados aparecem no registro da união estável?
A Lei de Registros Públicos prevê, entre outros elementos, nome, estado civil, data de nascimento, profissão, CPF e residência dos companheiros, identificação dos registros civis anteriores, regime de bens e eventual nome adotado em razão da união.
Essa quantidade de informações explica a necessidade de documentação civil consistente.
Precisa apresentar documentos de união estável anterior?
Se houve união anterior formalizada ou registrada, essa informação pode ser relevante para a nova qualificação.
O sistema também prevê consulta aos dados dos termos declaratórios e registros anteriores.
A existência de vínculo anterior não encerrado adequadamente deve ser resolvida antes de criar documentação contraditória.
Precisa apresentar distrato da união anterior?
Pode ser necessário comprovar a dissolução da relação anterior quando ela estiver formalmente documentada e for relevante à qualificação do novo ato.
Certidões atualizadas podem demonstrar averbações ou registros correspondentes.
Documento estrangeiro pode ser utilizado?
Sim, quando pertinente, mas documentos estrangeiros podem precisar cumprir requisitos de apostilamento ou legalização e tradução para produzir os efeitos pretendidos no Brasil.
A Lei de Registros Públicos estabelece disciplina específica para títulos estrangeiros relacionados à união estável.
Estrangeiro pode formalizar união estável no Brasil?
A nacionalidade estrangeira, por si só, não impede uma união estável.
Será necessário apresentar documentos capazes de demonstrar identidade e estado civil e cumprir as formalidades aplicáveis aos documentos emitidos no exterior.
Documento estrangeiro precisa de tradução juramentada?
Quando documento emitido em língua estrangeira será utilizado formalmente perante o registro brasileiro, pode ser necessária tradução por tradutor público, além das formalidades de autenticação internacional cabíveis.
A exigência deve ser verificada segundo o documento e a finalidade concreta.
Precisa de duas testemunhas?
Não existe regra nacional geral exigindo duas testemunhas para qualquer escritura ou termo declaratório de união estável.
Não se deve acrescentar testemunhas apenas porque modelos particulares encontrados na internet possuem espaços para assinaturas.
Se houver procedimento específico de comprovação de data ou outra questão probatória, testemunhas podem assumir função diferente.
Precisa reconhecer firma?
Não existe exigência universal de reconhecimento de firma para todo procedimento de união estável em cartório.
Quando as partes comparecem diretamente perante o notário ou registrador, a identificação é feita dentro do próprio procedimento.
É possível fazer por procuração?
A possibilidade depende do ato concreto e das regras aplicáveis.
Quando houver representação, a procuração deve possuir forma e poderes compatíveis com o procedimento.
Não utilize procuração genérica sem verificar se ela é suficiente para uma declaração de natureza familiar e patrimonial.
Precisa de advogado para juntar os documentos?
Não existe obrigatoriedade geral de advogado para uma declaração consensual simples de união estável.
O próprio casal pode reunir seus documentos e procurar a serventia.
A assistência jurídica é mais útil quando existem imóveis, empresas, patrimônio relevante, regime especial de bens, data antiga ou dúvidas sobre os efeitos da formalização.
Quanto custa reunir os documentos?
Pode haver despesas com novas certidões, documentos estrangeiros, traduções e outros serviços necessários.
Além disso, existem os emolumentos do próprio ato de formalização.
Os principais custos são explicados em quanto custa fazer união estável.
Os documentos são diferentes para dissolução?
Sim.
Na dissolução podem ser necessárias informações sobre regime de bens, patrimônio, dívidas, eventual partilha e questões familiares.
Além disso, a via extrajudicial de dissolução possui exigências próprias de assistência jurídica.
Veja o procedimento em dissolução de união estável extrajudicial.
O que fazer se os documentos tiverem nomes diferentes?
Primeiro identifique se a divergência decorre de casamento, divórcio, alteração de nome ou verdadeiro erro registral.
Uma diferença legitimamente decorrente de mudança de nome pode ser demonstrada pelas respectivas certidões. Um erro material pode exigir correção.
E se a data de nascimento estiver divergente?
Uma inconsistência relevante deve ser esclarecida antes da formalização.
O cartório não deve escolher arbitrariamente qual documento está correto.
Pode ser necessária retificação do registro que contém o dado incorreto.
E se o estado civil estiver desatualizado?
Regularize primeiro as anotações ou averbações necessárias.
Formalizar união estável usando documento que ainda apresenta casamento ou outro vínculo de forma desatualizada pode impedir ou dificultar o ato seguinte.
Checklist de documentos antes de ir ao cartório
- confira os documentos de identidade dos dois companheiros;
- confira os CPFs;
- obtenha certidões civis atualizadas quando necessárias;
- verifique se divórcios e óbitos anteriores estão corretamente registrados;
- confira se existe união estável anterior ainda registrada;
- decida o regime de bens;
- reúna provas da ascendência se houver questão de nome;
- organize documentos patrimoniais se o ato tratar de bens;
- verifique documentos estrangeiros e traduções;
- antes do atendimento, confirme com a serventia eventuais exigências adicionais.
Quando procurar orientação profissional
Casais sem patrimônio complexo e com documentação civil regular geralmente conseguem solicitar a formalização diretamente na serventia.
A orientação profissional se torna mais relevante quando um dos companheiros é formalmente casado, existem uniões anteriores, patrimônio elevado, imóveis, empresas, documentos estrangeiros ou interesse em declarar uma data antiga de início da convivência.
Também é recomendável analisar previamente o regime de bens quando existe diferença patrimonial significativa entre os companheiros ou filhos de relações anteriores.
Nesses casos, os documentos não servem apenas para satisfazer uma exigência burocrática: eles ajudam a definir os efeitos jurídicos que a formalização produzirá.
Perguntas frequentes sobre documentos para união estável
Quais documentos preciso para fazer união estável?
Normalmente são necessários identificação, CPF e certidões que permitam comprovar o estado civil, além de documentos adicionais conforme o regime de bens e a situação dos companheiros.
Precisa de certidão de nascimento?
Para pessoa solteira, a certidão de nascimento é normalmente utilizada para verificar dados registrais e estado civil.
A certidão precisa ser recente?
Em determinados procedimentos registrais relacionados à união estável, considera-se atualizada a certidão expedida há no máximo 90 dias.
Divorciado precisa levar certidão de casamento?
Normalmente é importante apresentar certidão atualizada demonstrando a averbação do divórcio.
Viúvo precisa levar certidão de óbito?
Pode ser necessária documentação que demonstre o falecimento do cônjuge anterior e o estado civil atual.
Precisa comprovar o mesmo endereço?
Não existe regra geral exigindo que ambos possuam exatamente o mesmo endereço documental para toda formalização de união estável.
Precisa levar documentos dos bens?
Nem sempre para uma declaração simples, mas eles podem ser necessários quando o ato envolve patrimônio, regime de bens, partilha ou cláusulas específicas.
Precisa levar documentos dos filhos?
Não como requisito geral para reconhecer a união, embora possam ser relevantes em situações específicas.
Precisa de testemunhas?
Não existe exigência nacional geral de duas testemunhas para todo termo ou escritura de união estável.
Precisa de advogado?
Não para toda formalização consensual simples, mas casos patrimoniais ou documentais complexos podem justificar orientação jurídica.
Estrangeiro pode formalizar união estável?
Sim, observadas as exigências de identificação, estado civil e regularização dos documentos estrangeiros.
Documento estrangeiro precisa ser traduzido?
Pode ser necessária tradução juramentada e apostilamento ou legalização conforme o documento e sua finalidade.
