O custo para fazer união estável no cartório varia conforme o Estado ou o Distrito Federal, o tipo de formalização escolhido e os serviços adicionais necessários. Não existe um preço único válido para todo o Brasil.
O casal pode, conforme sua situação, utilizar escritura pública em Tabelionato de Notas ou termo declaratório perante o Registro Civil das Pessoas Naturais. Também pode haver registro posterior do título no Livro E, emissão de certidões e outros atos relacionados, cada um sujeito às regras e tabelas aplicáveis.
Por isso, antes de comparar preços, é necessário saber qual procedimento será realizado. O guia sobre união estável em cartório explica as diferenças entre as principais formas de formalização.
Quanto custa uma união estável?
Não existe uma resposta nacional em reais.
A Lei nº 10.169/2000 determina que Estados e Distrito Federal fixem os valores dos emolumentos relativos aos serviços notariais e registrais.
Isso significa que uma escritura ou um termo declaratório pode custar valores diferentes em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia ou outra unidade da Federação.
Por que o preço muda conforme o Estado?
Porque os emolumentos são disciplinados por tabelas locais, dentro das normas gerais federais.
Essas tabelas classificam os diferentes atos e estabelecem os respectivos valores.
Por isso, uma matéria publicada na internet informando determinado preço de união estável deve sempre ser conferida quanto ao Estado e ao ano de referência.
O cartório pode cobrar o valor que quiser?
Não.
Os atos notariais e registrais estão sujeitos às tabelas oficiais de emolumentos.
A legislação também veda cobranças que não estejam previstas nas tabelas aplicáveis.
Onde consultar o valor correto?
O interessado pode consultar a tabela oficial de emolumentos da unidade da Federação ou pedir diretamente à serventia a indicação do valor aplicável ao ato.
É importante informar exatamente se deseja escritura pública, termo declaratório, registro, certidão ou outro procedimento.
Escritura de união estável e termo declaratório custam a mesma coisa?
Não necessariamente.
São atos diferentes praticados por especialidades distintas.
A escritura pública é lavrada por Tabelionato de Notas. O termo declaratório previsto na regulamentação nacional é formalizado perante Registro Civil das Pessoas Naturais.
Cada ato segue o enquadramento previsto na tabela correspondente.
Quanto custa o termo declaratório no Registro Civil?
O Provimento CN nº 141/2023 criou uma regra subsidiária para situações em que ainda não exista legislação específica no Estado ou no Distrito Federal.
Nessa hipótese, o valor dos emolumentos do termo declaratório de reconhecimento ou dissolução da união estável corresponde a 50% do valor previsto para o procedimento de habilitação de casamento.
Essa regra utiliza outra rubrica da tabela local como referência; ela não cria um preço nacional fixo em reais.
A regra de 50% vale em todos os Estados?
A regulamentação a utiliza enquanto não houver legislação específica no âmbito estadual ou distrital.
Se a unidade da Federação já possui regra própria de emolumentos para aquele ato, deve-se consultar a disciplina local vigente.
Por isso, não é correto transformar os 50% em um preço nacional uniforme.
Quanto custa a escritura pública?
O valor deve ser consultado na tabela de emolumentos dos Tabelionatos de Notas da respectiva unidade da Federação.
A classificação concreta do ato pode depender de seu conteúdo e das regras locais.
Uma simples declaração de união e um ato que também envolve efeitos patrimoniais específicos não devem ser presumidos como idênticos para fins de cobrança.
Ter bens aumenta o valor?
Pode aumentar quando o próprio ato envolve partilha, transferência ou operação patrimonial que possua tratamento específico na tabela de emolumentos.
Isso deve ser distinguido de simplesmente declarar qual regime de bens vigorará na união.
Escolher separação total aumenta o preço?
Não se deve presumir que a mera escolha de um regime diferente produza automaticamente acréscimo em todo Estado.
O custo depende do ato praticado e da tabela local.
O que pode aumentar a complexidade é incluir disposições patrimoniais adicionais ou precisar de outros atos relacionados.
Comunhão parcial custa menos?
Não existe uma regra nacional estabelecendo desconto apenas porque o casal adota comunhão parcial.
A comunhão parcial é o regime que, em regra, se aplica na ausência de contrato escrito em sentido diverso, mas isso é uma questão patrimonial, não uma tabela nacional de preços.
Precisa pagar para registrar a união estável?
O registro no Livro E é um ato distinto da mera existência do título declaratório e pode possuir emolumentos próprios conforme as regras locais.
A regulamentação estabelece que o registro é facultativo nas hipóteses correspondentes e depende de requerimento dos companheiros.
Se o casal deseja também essa publicidade registral, deve incluir o custo do registro no planejamento.
É obrigatório registrar?
Não como requisito geral para que uma relação possa existir juridicamente como união estável.
O registro serve para produzir publicidade registral e facilitar comprovações perante terceiros.
Por isso, o casal deve avaliar se deseja apenas formalizar o título ou também registrá-lo.
O termo já inclui uma certidão?
Na regulamentação do termo declaratório, após a lavratura o título fica arquivado na serventia e é expedida a certidão correspondente aos companheiros.
Pedidos posteriores de novas certidões podem possuir cobrança própria conforme as regras aplicáveis.
Precisa pagar pelas certidões de nascimento?
Se o casal já possui certidões que atendem aos requisitos do procedimento, pode não precisar solicitar novas vias.
Quando são necessárias certidões atualizadas, haverá o custo correspondente à sua emissão, salvo hipótese de gratuidade legal.
Veja previamente os documentos necessários para união estável para evitar solicitar documentos desnecessários.
Certidões vencidas geram custo extra?
Se o procedimento exige certidões atualizadas e as disponíveis são antigas, pode ser necessário emitir novas vias.
Esse custo não é propriamente um adicional cobrado pela união estável, mas uma despesa documental necessária para instruir o ato.
Precisa pagar busca de registro?
Quando o interessado não sabe onde determinado assento civil está registrado, pode ser necessário utilizar mecanismos de pesquisa.
As despesas relacionadas dependem dos serviços empregados e das regras do sistema registral.
Fazer união estável online é mais barato?
Não se deve presumir redução automática.
A prática eletrônica pode diminuir deslocamentos, mas os emolumentos do ato continuam sujeitos à legislação correspondente.
O meio eletrônico e o preço jurídico do serviço são questões diferentes.
Existe união estável grátis?
Não existe uma gratuidade nacional universal para toda escritura ou termo declaratório de união estável apenas porque o casal deseja formalizar a relação.
Eventuais hipóteses de isenção, assistência ou gratuidade precisam possuir fundamento legal ou normativo específico.
Antes de contar com gratuidade, confirme as regras aplicáveis na serventia e na unidade federativa.
Ser de baixa renda torna o ato automaticamente gratuito?
Não é adequado afirmar isso como regra universal para qualquer formalização de união estável.
O Registro Civil possui atos gratuitos previstos em lei, mas a gratuidade de nascimento e primeira certidão, por exemplo, não significa que todo serviço registral solicitado pela pessoa seja automaticamente gratuito.
Precisa de advogado para fazer união estável?
Não existe exigência geral de advogado para uma formalização consensual simples de reconhecimento da união estável.
Assim, em muitos casos não haverá honorários advocatícios como custo obrigatório do ato.
A assistência pode ser contratada quando o casal deseja orientação sobre regime de bens, patrimônio, imóveis, empresas ou cláusulas específicas.
Quanto custa um advogado?
Não existe honorário nacional único.
O valor depende do trabalho contratado, da complexidade patrimonial, da necessidade de análise documental e da atuação que o casal espera do profissional.
Honorários devem ser separados dos emolumentos de cartório.
Advogado está incluído no valor do cartório?
Não.
Honorários advocatícios remuneram atividade profissional jurídica, enquanto emolumentos remuneram os serviços notariais e registrais nos termos da tabela correspondente.
Quando houver orçamento, confira quais despesas estão incluídas.
Vale contratar advogado mesmo não sendo obrigatório?
Pode valer quando o efeito patrimonial do documento é mais importante do que o simples ato de formalizá-lo.
Um casal com imóveis, empresas, investimentos, filhos de relacionamentos anteriores ou grande diferença patrimonial pode precisar avaliar cuidadosamente regime de bens e consequências sucessórias.
Formalizar união estável gera imposto?
A simples declaração da existência da relação não deve ser confundida automaticamente com transferência de patrimônio.
Entretanto, se o ato também envolve doação, transmissão, partilha ou outra operação patrimonial, podem surgir consequências tributárias próprias.
É necessário analisar o negócio efetivamente realizado.
Tem ITBI para fazer união estável?
Não existe cobrança de ITBI simplesmente porque duas pessoas declararam que vivem em união estável.
O imposto está relacionado a hipóteses específicas de transmissão imobiliária previstas na legislação.
Se o ato envolve transferência de imóvel, a questão tributária precisa ser analisada separadamente.
Tem ITCMD?
Da mesma forma, a mera formalização da relação não equivale automaticamente a uma doação.
Se houver transmissão gratuita de patrimônio, podem existir consequências tributárias conforme a operação e a legislação estadual.
Precisa pagar para mudar o regime de bens?
A alteração de regime de bens na união estável é um procedimento próprio e pode gerar emolumentos distintos.
Enquanto não houver legislação específica estadual ou distrital, a regulamentação do CNJ estabelece como referência para o processamento do requerimento o valor previsto para a habilitação de casamento.
Isso é diferente do custo de uma simples declaração inicial da união.
Alterar regime exige certidões adicionais?
Sim.
A regulamentação nacional exige diversas certidões no procedimento de alteração de regime, incluindo distribuidores cíveis e de execução fiscal, protestos, Justiça do Trabalho e interdições, além de informações sobre eventual partilha.
Esses documentos podem gerar despesas adicionais e tornam a alteração mais complexa que a formalização inicial.
Por que alterar o regime pode sair mais caro?
Porque é outro procedimento, com documentos próprios, averbação e eventual assistência jurídica em determinadas circunstâncias.
Se houver proposta de partilha ou certidões positivas nas hipóteses regulamentadas, a atuação de advogado ou defensor público também pode ser necessária.
Quanto custa dissolver a união estável?
A dissolução possui estrutura própria e não deve ser tratada como se custasse necessariamente o mesmo que o reconhecimento inicial.
A existência de bens e partilha pode alterar significativamente os emolumentos e despesas.
Veja os requisitos em dissolução de união estável extrajudicial.
Dissolução sem bens é mais barata?
Pode ter enquadramento diferente de uma dissolução que inclui partilha patrimonial.
A regulamentação nacional prevê inclusive regra subsidiária específica para o termo de dissolução com partilha, relacionando seus emolumentos à escritura pública do mesmo ato jurídico.
O valor concreto continua dependendo da tabela aplicável.
E se houver imóvel na partilha?
Além do ato de dissolução, podem existir custos registrais posteriores para levar a partilha ao Registro de Imóveis, além de análise tributária conforme a forma de divisão.
Portanto, não compare apenas o preço de lavratura do documento.
A venda do imóvel está incluída?
Não.
Reconhecer ou dissolver a união e vender um imóvel são atos jurídicos diferentes.
Se depois houver venda, serão analisadas escritura, registro, tributos e demais despesas correspondentes à transmissão.
Quanto custa converter união estável em casamento?
A conversão é outro procedimento perante o Registro Civil e possui enquadramento próprio na tabela local.
Se houver escolha de regime que exija pacto antenupcial ou outros atos, podem surgir despesas adicionais.
É mais barato fazer união estável ou casar?
Não existe resposta nacional.
Os valores variam por Estado e os procedimentos não são juridicamente idênticos.
A escolha deve considerar efeitos familiares e patrimoniais, não apenas o custo inicial do cartório.
O cartório fornece orçamento?
É recomendável solicitar informação prévia sobre os atos que serão praticados e os itens da tabela aplicados.
Explique se pretende apenas reconhecer a união, escolher regime de bens, registrar o título ou realizar outro procedimento.
O valor informado pode mudar?
Pode haver diferença se o escopo inicialmente informado mudar.
Por exemplo, um pedido que parecia apenas declaratório pode passar a envolver registro, certidões adicionais, partilha ou outro ato.
O cartório deve aplicar a tabela vigente aos atos efetivamente praticados.
O cartório deve dar recibo?
Sim.
A Lei nº 10.169/2000 prevê recibo dos emolumentos percebidos e a indicação dos valores correspondentes de acordo com a tabela vigente.
Como evitar gastos desnecessários?
Primeiro determine exatamente o que o casal pretende formalizar.
Depois confira os documentos já disponíveis, evitando emitir certidões que não serão utilizadas.
Também é importante não pagar por escritura, registro e outros atos supondo que todos sejam obrigatórios quando, na realidade, cada um possui finalidade própria.
Exemplo de composição do custo
Sem utilizar valores em reais, um procedimento pode envolver diferentes componentes:
- emissão de certidões atualizadas;
- emolumentos da escritura pública ou termo declaratório;
- eventual registro no Livro E;
- certidões posteriores;
- documentos estrangeiros e traduções, se houver;
- eventuais honorários jurídicos;
- atos patrimoniais adicionais quando existirem.
Nem todos esses itens estarão presentes em todo caso.
Vale fazer apenas um contrato particular para economizar?
Um instrumento particular pode possuir efeitos entre os companheiros, mas não deve ser escolhido apenas pelo preço sem avaliar a finalidade.
Escritura, termo declaratório e registro podem oferecer características diferentes de publicidade, segurança documental e comprovação perante terceiros.
Economizar no ato inicial pode não ser vantajoso se o documento não atender à finalidade patrimonial pretendida.
Contrato pronto da internet resolve?
Um modelo pode ajudar a visualizar cláusulas, mas não substitui a escolha consciente do regime de bens nem a análise dos efeitos sobre patrimônio existente.
Cláusulas copiadas de outro casal podem ser incompatíveis com a situação concreta.
Qual é a opção mais econômica?
Depende do Estado, da finalidade e do nível de formalização necessário.
A alternativa mais barata em termos de emolumentos não é obrigatoriamente a mais adequada juridicamente.
Compare o que cada documento produz antes de decidir.
Checklist para calcular o custo
- defina se será escritura ou termo declaratório;
- consulte a tabela do Estado ou Distrito Federal;
- confira quais certidões precisam ser atualizadas;
- verifique se haverá registro no Livro E;
- confirme se há patrimônio a tratar;
- analise se haverá alteração de regime;
- verifique documentos estrangeiros e traduções;
- se houver advogado, peça orçamento separado;
- solicite ao cartório o detalhamento dos emolumentos;
- guarde recibos e documentos do procedimento.
Quando procurar orientação profissional
Se a intenção do casal é apenas produzir documentação básica da relação e não existem questões patrimoniais relevantes, a própria serventia pode orientar sobre documentos e emolumentos administrativos.
A orientação jurídica é recomendável quando existem imóveis, empresas, patrimônio significativo, escolha de separação ou comunhão mais ampla, filhos de relações anteriores, intenção de alterar regime de bens ou dúvidas sucessórias.
Nessas situações, decidir apenas pelo menor custo de cartório pode gerar consequências patrimoniais muito superiores à economia inicial.
A análise faz parte de uma abordagem preventiva de advocacia extrajudicial, na qual o objetivo é escolher a forma documental adequada ao que o casal realmente deseja.
Perguntas frequentes sobre quanto custa união estável
Quanto custa fazer união estável no cartório?
Não existe preço nacional único. O valor depende da tabela de emolumentos do Estado ou Distrito Federal e do tipo de ato realizado.
Todos os cartórios cobram o mesmo?
Os cartórios devem seguir a tabela aplicável à sua unidade da Federação, mas escritura, termo, registro e outros atos podem possuir valores diferentes.
O termo declaratório custa quanto?
Onde não houver legislação local específica, o CNJ utiliza como regra subsidiária 50% do valor previsto para habilitação de casamento.
Escritura e termo declaratório custam igual?
Não necessariamente. São atos diferentes e seus emolumentos seguem os enquadramentos correspondentes.
Precisa pagar para registrar no Livro E?
O registro é ato distinto e pode possuir emolumentos próprios conforme a tabela local.
Precisa pagar certidões?
Pode ser necessário emitir certidões atualizadas, sujeitas às regras de cobrança ou gratuidade aplicáveis.
Precisa pagar advogado?
Não há exigência geral de advogado para todo reconhecimento consensual simples, portanto esse custo não é obrigatório em qualquer caso.
União estável gera ITBI?
A mera declaração da relação não gera automaticamente ITBI; eventual transmissão de imóvel deve ser analisada separadamente.
União estável gera ITCMD?
A simples formalização não equivale automaticamente a doação, mas transferências gratuitas de patrimônio podem ter consequências tributárias próprias.
Fazer online é mais barato?
Não necessariamente. O uso de meio eletrônico não reduz automaticamente os emolumentos previstos para o ato.
A dissolução custa a mesma coisa?
Não necessariamente. Dissolução, especialmente com partilha, possui tratamento próprio e pode gerar custos adicionais.
Existe união estável grátis?
Não existe gratuidade nacional universal para qualquer formalização; eventual isenção precisa ter fundamento específico.
